Liberdade de Educação: um direito em vias de Extinção

A semana passada – em plena “semana santa” dos amantes da Liberdade “não praticantes”- foi aprovada uma Proposta do Governo que pede autorização à Assembleia da República para legislar e regulamentar o Ensino Doméstico e Individual. Neste contexto, poderíamos refletir sobre a diversidade de modelos de ensino que coabitam numa sociedade evoluída. Poderíamos analisar dados e estatísticas que comprovam o sucesso escolar dos alunos em Ensino Doméstico ou Individual. Poderíamos argumentar sobre os benefícios de um processo de aprendizagem focado na individualidade de cada criança destacando que, um pai ou uma mãe que dedique todo o seu tempo ao ensino dos seus filhos realiza o melhor investimento que poderá fazer nesta vida. Porém, não só haveriam pais, professores, psicólogos ou ONGs muito mais capacitados para expor todas estas questões como, perdermos o foco em discussões sobre prós e contras de modelos de ensino é ficarmos cativos nesta narrativa que convém aos que, no Largo do Rato e nos corredores do Ministério de Educação, reclamam para si a propriedade dos nossos filhos.

Não deixa de ser curioso o silêncio daqueles que dizem amar e defender a Liberdade. Aqueles que encheram as ruas este fim-de-semana, uma vez mais, ficam em silêncio e compactuam com um Estado que não se cansa de tomar para si direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos. Talvez, porque todos esses rejubilam com o preâmbulo da nossa Constituição que garante a abertura de um caminho para uma sociedade socialista. Pois bem, a semana passada ficou claro que esse caminho está escancarado e que é cada vez mais evidente uma dicotomia: ou repudiamos esta constituição e os sucessivos laivos totalitários do nosso governo, ou acabamos numa Venezuela Portuguesa.

A proposta em questão é dissimulada porque vai muito para além de uma discussão de vantagens e desvantagens dos diversos modelos de Ensino. O perigo da mesma é que, sob a capa de um suposto combate ao abandono escolar e de um desejo de garantia de um ensino de qualidade para todos, constitui uma imposição de uma agenda ideológica aos pais e às crianças e jovens portugueses. Se houvesse mesmo uma preocupação com o acesso a oportunidades por parte dos alunos em Ensino Doméstico ou Individual veríamos propostas relativamente ao acesso a manuais escolares gratuitos ou à participação em atividades extra-curriculares. Mas as reais intenções do governo são claras na única alínea específica que apresentam e no único anexo que acompanha a Proposta: passa a ser obrigatória a problemática disciplina de “Cidadania e Desenvolvimento” para todos. Estende-se assim para o coração de cada lar a doutrinação que já há muito é realizada nas escolas. É o cerco ideológico às crianças portuguesas!

Perante a controvérsia desta temática, porque reclama para si, o Governo Português, competências inerentes à Assembleia da Republica, impossibilitando um debate fundamental numa área que não é consensual entre as diversas forças políticas e as sensibilidades da sociedade civil? Porque é que uma proposta onde as palavras mais repetidas são “supervisão” e “monitorização” é apresentada pelo governo “com carácter de urgência” (citação retirada da proposta referida)? Como podemos compreender uma proposta que procura definir um perfil único do aluno à saída da escolaridade obrigatória, assente nos mesmos “princípios, visão, valores” (citação retirada da proposta referida)? Porque é que o Secretário de Estado da Educação não respondeu à questão colocada pelo deputado André Ventura: “Porque é que querem impor às nossas crianças a Ideologia de Género?”?

André Ventura não viu a sua principal pergunta respondida contudo, fez com que a máscara do Secretário de Estado da Educação caísse. Na tentativa de justificar a legitimidade da proposta, João Costa, disse que o objetivo da mesma é combater o abandono escolar por parte das “meninas da comunidade cigana”. Ora, das duas, uma: ou o Secretário de Estado está a assumir que existe um problema com esta comunidade, ou está a usá-la descaradamente para justificar o injustificável.

Na ausência de resposta a todas estas questões ainda acham exagerado referir que este governo tem laivos totalitários?!
Contudo, pior que um governo que não se coíbe de retirar e limitar o direito fundamental dos pais de escolherem o tipo de educação que querem para os seus filhos, é a falta de oposição e de coragem política de quem efectivamente a deveria ter. O cheque em branco a este governo e a este Ministério da Educação que tem traído a confiança dos pais portugueses sucessivamente, foi passado através do voto favorável do PSD e da abstenção, por exemplo, do CDS-PP ou da Iniciativa Liberal. Assim se vê que só existe uma única voz de oposição, que não tem medo de fazer frente a estes falsos democratas: o CHEGA e o seu deputado único, André Ventura.

É tempo dos pais e das famílias portuguesas tomarem consciência do que está em jogo e moverem todas as suas energias na luta pela defesa do que é melhor para os seus filhos. Urge perceber que esta imposição ideológica é uma limitação da liberdade dos pais que se vêm sem opção de escolha: ou implementam este currículo, ou são obrigados a ver os seus filhos num regime de ensino presencial.
O CHEGA continuará a fazer todas as questões incómodas, batendo-se pela defesa da família, relembrando ainda à “oposição” adormecida e ao governo tirânico, que os filhos nunca foram, não são e nunca serão propriedade do Estado! CHEGA!

Rita Matias