Manifesto Político Fundador

CHEGA  assume-se como um partido nacional, conservador, liberal e personalista.

Nacional, na medida em que considera a nação como um quadro de referência à acção do Homem, funcionando como entidade facilitadora e integradora do seu desenvolvimento e da sua acção. Uma nação entendida como comunidade de sangue, de terra, de bens e de destino, e reunindo os homens que, entre si, possuem vínculos históricos, culturais e linguísticos. Mas uma nação aberta ao mundo, à competição e ao futuro, nunca uma nação temerosamente fechada sobre si própria.

Conservador, porque fiel às raizes que verdadeiramente o são, mas aberto à inovação criadora.

Liberal, porque nasceu para reduzir o Estado às suas funções mínimas essenciais, com uma redução drástica da sua asfixiante presença na vida da República, como o principal responsável que hoje é pela burocratização da economia e pela usurpação fiscal imposta, principalmente, à classe média e a todos aqueles que mais se esforçam para gerar riqueza.

Personalista, finalmente, porque como como alfa e ómega da actuação política coloca o Homem, e não o Estado.

O CHEGA inclui-se numa perspectiva do Liberalismo que não se reduz a pagar menos impostos. Nem em que cada qual faz o que lhe apetece com o seu tempo, com a sua propriedade ou com a sua pessoa. A definição mais clara de liberalismo, do liberalismo clássico, é negativa. Liberalismo é aquilo que é oposto à tirania, a toda a tirania. E o que é tirania? É might without right.

O CHEGA é, nesta acepção, rigorosamente liberal nesta exacta acepção. E, ainda:

O CHEGA repudia toda a tirania. Tirania que é o poder, sem razão, de roubar o outro da sua propriedade, o que pode ser feito por assalto, expropriação ou tributação. Tirania que é o poder, sem razão, de roubar o outro das suas opções económicas e culturais, o que pode ser feito por monopólio ou monopsónio, sector público ou sector privado, escola pública obrigatória ou saúde pública única. Tirania que é o poder, sem razão, de roubar o outro da sua vida por qualquer tipo de assassínio, seja aborto, infanticídio, eugenia ou eutanásia. Tirania que é o poder, sem razão, de roubar a uma comunidade os seus costumes, tradições e instituições consensualmente aceites e rectamente ordenadas para a vida livre e digna dos seus membros. Tirania é, em suma, o poder político, social ou económico que usa ou abusa, sem razão, de um ser humano ou de uma comunidade. Poder sem razão que pode ser exercido pelo Estado e é detestável. Que pode ser exercido pelos ricos e é intolerável. Que pode ser exercido pela maioria, pelo “povo”, e é abominável, ou pela minoria, pela oligarquia ou autodenominadas “elites” ou “vanguardas”, e é execrável. (texto em itálico foi retirado de um artigo publicado no Observador por José Miguel Pinto dos Santos e por André Alvim)

O CHEGA considera como heranças indiscutíveis o valor primordial da Razão que os gregos estabeleceram como medida de todas as coisas; da Liberdade nas suas diversas vertentes, contra todas as formas de totalitarismo, por mais sofisticadas que sejam essas formas, também herdada dos Gregos, tal como a Propriedade como um direito inviolável e insubstituível condição daquela mesma liberdade; igualmente são heranças indiscutíveis a Justiça e a Segurança de pessoas e bens – herdadas dos romanos. Finalmente, herança da nossa raiz cristã, a Dignidade da pessoa humana e a Vida desde o momento da concepção até ao da morte natural. Para nós, estas heranças configuram valores inegociáveis porque matriciais na nossa Civilização. E esta nossa Civilização multimilenar é toda ela, para nós, herança indiscutível e igualmente não negociável.

O CHEGA defende um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica não só na estruturação da civilização europeia mas, também, em toda a História de Portugal.

O CHEGA proporá a proibição de práticas políticas e religiosas que ofendam o ordenamento jurídico português e a raiz cultural europeia (mormente, o anti-semitismo, as ideologias do género, a aplicação da Sharia, a excisão, os casamentos forçados de menores, a inibição da sua frequência da Escolaridade Mínima Obrigatória, o racismo de qualquer natureza, entre outras práticas vigentes – e impunes – em comunidades que, para além de tudo, ainda beneficiam de assistência do Estado, sem adimplemento das normas legais e gerais aplicáveis.

O CHEGA assume, de forma inequívoca, a rejeição clara e assertiva de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação contrária aos valores fundamentais pelos quais se pautam as sociedades de matriz europeia. Tal como assume a rejeição da utilização abusiva e o desvirtuamento inaceitável desses termos que tem, como único resultado, o seu descrédito a a sua banalização.

O CHEGA não aceita uma oligarquia que, sob os trajes de uma falsa aristocracia, arremedo republicano de uma corte voraz, vai buscar uma ténue réstia de legitimidade ao voto cansado e desiludido de cada vez menos portugueses. Para esta oligarquia, que há quarenta e quatro anos vive encerrada em si própria, e entre si distribuindo prebendas, cargos e mais valias vai CHEGAR a hora de prestar contas aos portugueses. É para os obrigar a essa prestação de contas que aqui estaremos mais cedo do que eles julgam.

O CHEGA não aceita uma Educação estatizada, marxista e totalitária pela qual o Estado se arroga o direito de ser capataz quando não mesmo senhor, dono, proprietário das pessoas

CHEGA promoverá uma verdadeira cultura de liberdade política e cultural, insurgindo-se fortemente contra os condicionamentos que persistem em manter-se no espaço público e na discussão política em Portugal, sobretudo apadrinhados pela mentalidade formatada pelo ‘politicamente correto’ que é hoje a dos partidos do sistema, incapazes de se renovar perante a contínua insatisfação dos eleitores que deveriam representar. É assim que o CHEGA assentará prioritariamente a sua acção no combate ao “politicamente correcto”, à corrupção dos interesses, à censura institucionalizada, à imigração ilegal, às fragilidades no controlo das fronteiras, ao anti-semitismo, ao racismo de qualquer natureza e à impunidade crescente do crime organizado e violento, pela afirmação da autoridade do Estado de Direito Democrático, do Liberalismo Económico, da plena e incondicionada Liberdade de Expressão e de Opinião, pluralista e não condicionada por poderes instalados na sociedade, com plenitude da vontade livremente expressa pelos cidadãos portugueses em eleições democráticas.

O CHEGA não regateará ao sistema judicial todo o apoio político e de meios que ele necessite para que investigue e, se necessário, impiedosamente condene, todos os membros da oligarquia que usaram da sua posição para enriquecerem. A máquina judicial irá ser, connosco, tão apoiada e tão eficiente como o tem sido a máquina fiscal pela oligarquia que há 45 anos nos controla.

O CHEGA está aqui para mobilizar os muitos descontentes. Já pouca gente espera dessa oligarquia organizada em torno dos chamados ‘partidos do sistema’ que leve a cabo as reformas imprescindíveis que os portugueses reconhecem como necessárias mas às quais a oligarquia não mete ombros porque essas reformas representariam, como é evidente, o fim do seu poder. Poder moribundo, mas ainda actuante. Mas a gritante incapacidade para lidar com a crescente insegurança sentida nas grandes metrópoles, o sentimento de impunidade amplamente vigente, a desigualdade social extensiva, a carga fiscal confiscatória, constituem iniludíveis sinais de que algo está prestes a mudar. É para dar voz ao descontentamento e meter ombros a essa mudança que aqui estamos.

CHEGA não é, nem será nunca apenas “mais um” partido a integrar o sistema político que nos asfixia, mas trás consigo um núcleo de valores indispensável para a inversão do estado de decadência e degradação a que o regime democrático português chegou. O CHEGA não é o colete de salvação da III República. Pelo contrário o CHEGA trás, consigo, a IV República, tutelando uma Nação assente numa Constituição ideologicamente neutra, no primado de um Estado de Direito forte assente sobre o império da Lei e inflexível na exigência da limitação e separação de poderes e, por fim mas não em último, no fim da ditadura dos grupos de interesse, das elites, das minorias e da sua impunidade, tudo aquilo até onde nos trouxe a III República.

CHEGA não aceita a máquina de extorsãode impostos a que hoje se resume o Estado português. Uma máquina de assalto ao cidadão, um cidadão unidimensional porque apenas visto como “contribuinte”. No estado a que chegámos, a cobrança de impostos é roubo. Roubo puro e simples. Pelo que, assim, o CHEGA coloca a reformo desmantelamento da estrutura policial subjacente ao Fisco como absoluta prioridade do partido. Será uma reforma que não deixará pedra sobre pedra do sistema tributário que onera, de forma absolutamente desproporcionada, todos aqueles que trabalham e geram riqueza. A “solidariedade fiscal”, conceito vago e impreciso, não pode ser pretexto político e jurídico para asfixiar a classe média, e todos aqueles que mais riqueza produzem, com impostos em cascata, sucessivos, cumulativos e progressivos. A solidariedade fiscal não pode ser, e connosco nunca será, sinónimo de esbulho a quem produz para benefício de quem, perfeitamente apto a produzir, nada faz limitando-se a desbaratar alegremente o produto da “redistribuição”. Este escândalo maior, connosco, terá um fim imediato. Não aceitamos a componente redistributiva da política fiscal: connosco não haverá impostos sucessivos, cumulativos e progressivos, com um IRS que passará a taxa única, numa primeira fase, e desaparecerá, numa segunda e última fase.

O CHEGA procederá à reconfiguração dos critérios e das formas de representatividade política da República, promovendo um Estado reduzido às suas funções essenciais, as chamadas funções soberanas ou regalianas, e totalmente transparente e eficaz na relação entre o cidadão e os seus representantes. Esta reconfiguração constituirá uma arma eficaz no combate à corrupção e a todas as formas de fragilização da República a que assistimos nos dias de hoje, nomeadamente a corrupção no Estado, o enfraquecimento das forças de segurança e dos laços de solidariedade dentro da comunidade.

O CHEGA entende que quanto mais alto é o nível de intervenção do Estado na Economia, mais alto é o nível de corrupção na máquina desse Estado. Daí o altíssimo e vergonhoso nível de corrupção existente entre nós. Assim sendo, e também por essa razão, o Estado, connosco, irá retirar-se completamente como actor no mercado para se remeter à simples, mas essencial, função de regulador

O CHEGA irá, assim, reduzir drasticamente o Estado, colocando-o dentro dos estreitos limites que o liberalismo clássico desde sempre lhe traçou. O monstro burocrático em que se transformou o Estado português é uma das principais causas para o desemprego de longa duração, para a emigração e para o atraso competitivo da economia portuguesa. Contra a inércia colaborante dos partidos políticos do sistema, o CHEGA compromete-se a devolver os rendimentos àqueles portugueses que, há anos sem fim se vêm deles legal, mas ilegitimamente esbulhados. TODOS os partidos do sistema, sem excepção, passaram quarenta e quatro anos a alimentar alegremente o monstro predador. Desinteressadamente? Os portugueses sabem bem que não, todos os dias as primeiras páginas dos jornais são disso a prova provada.

O CHEGA, e que sobre isso não subsistam quaisquer dúvidas, preza e mantém plena confiança no sistema democrático. Contudo, e precisamente para que esse sistema se possa manter vivo e de boa saúde, o Chega irá proceder a uma profunda remodelação na sua estrutura, reduzindo os cargos políticos – todos eles – ao estritamente necessário, com particular relevo para o número de deputados à Assembleia da República, que será apenas o indispensável para que possa ser assegurada a representatividade política. A reforma do sistema político será, assim e seguramente, uma prioridade fundamental da nossa acção.

O CHEGA considera que o Estado se não pode demitir de uma das suas mais importantes funções soberanas, a Justiça. É esta, seguramente, a área onde uma maior intervenção política é, neste momento, exigível de forma a que ela se transforme no que nunca foi: uma Justiça pronta, rigorosa e clara.

Pronta, porque uma Justiça que o não é, não é Justiça.

Rigorosa, porque não podemos aceitar uma justiça flutuando ao sabor das convicções ideológicas de juízes militantes.

Clara, porque fundamentada em leis “poucas mas boas” como defendia Sólon.

O CHEGA propõe-se introduzir alterações decisivas na nossa legislação penal. Encontra-se entre nós instalada uma cultura de impunidade que, a manter-se, irá continuamente reforçando o sentimento de desconfiança dos cidadãos face à justiça e sua aplicação. Reintroduziremos a pena de prisão perpétua para crimes bárbaros e horrendos que chocam a comunidade e propiciam um fortíssimo sentimento de perturbação constante da paz e da ordem pública. Igualmente a redefinição das penas criminais, nomeadamente em crimes de homicídio, terrorismo, corrupção, violação e abuso sexual de menores (será apresentada uma proposta legislativa para a previsão da designada castração química nestes casos), é prioridade fundamental do CHEGA, que para isso lutará arduamente em todas as plataformas políticas e institucionais a que tenha acesso.

O CHEGA integrará, em lugar central das suas propostas políticas, vectores tão relevantes quanto o são a competitividade, a inovação e a desburocratização. Iremos propor uma avaliação nacional exaustiva dos factores que se encontram na origem da asfixiante burocratização e da dramática opacidade da economia nacional, de forma a poder desmantelar, rapidamente, todos os mecanismos indutores de atrasos inúteis e outros mecanismos institucionais de acção deletéria na relação da Administração Pública com os cidadãos e com as empresas. Queremos um Estado ao serviço das pessoas e das empresas e não o contrário.

O CHEGA assume a defesa da História, da Cultura e da língua portuguesas enquanto valores constitucionalmente garantidos; defenderá o reforço do papel de Portugal e a afirmação da lusofonia nos diversos patamares de acção internacional e comunitária; por fim, compromete-se a promover e a reforçar, de forma eficaz, os laços entre comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo, especialmente no âmbito da lusofonia;

O CHEGA porá fim aos permanentes atentados ao património construído da nação, criminalizando desacatos à Lei de actores do mercado imobiliário que hoje apenas caem sob a alçada do Código Civil. É inaceitável que esteja a ser destruído o equilíbrio da secular paisagem urbana das nossas cidades, vilas e aldeias. É esse um activo que ao longo das últimas décadas tem vindo a ser criminosamente desbaratado

O CHEGA veio para manter. Para manter os nossos valores de sempre e as nossas tradições milenares. Manter a nossa identidade e o nosso apego às raizes; manter a nossa forma de, discretamente, “dar novos mundos ao mundo” e manter o nosso orgulho, frente a todos e a tudo, de o ter feito e de ainda o pretender fazer.

O CHEGA veio para recusar. Recusar muito daquilo que hoje é tido por padrão de normalidade. Recusar frontalmente o marxismo cultural e todo o seu cortejo de aberrações disformes e de realidades alternativas absurdas. Recusar a ditadura da Ideologia de Género; recusar o aborto-a-pedido ou as cirurgias de mudança de SEXO pagas pelos contribuintes. Recusar o apoio do Estado a toda a panóplia dos frutos do marxismo cultural Recusar as fronteiras escancaradas para que traficantes de carne humana não venham aqui despejar aquilo a que entre eles apelidam de “a mercadoria”. Finalmente o CHEGA não pede, nem jamais permitirá que alguém peça, desculpa pelo que fomos, pela nossa História, pela nossa maneira tão própria de estar no mundo e na vida.

O CHEGA nunca pedirá desculpa por nós, portugueses, existirmos, termos existido e pretendermos continuar a existir pelos séculos a vir.

O CHEGA veio, ainda, para reunir. Reunir as boas vontades dispersas e reunir todos os que, legitimamente, estão convencidos de que “não vale a pena”; reunir aqueles para quem a política é função de gente promíscua e desonesta para redimir, com eles, essa política tão mal tratada e tão mal representada.

O CHEGA veio, finalmente, para mudar. Mudar mentalidades rotineiras, gastas e vazias; mudar sistemas caducos, ultrapassados, sem destino; mudar estruturas corruptas, podres e venais. O Chega veio para mudar Portugal. Ou, melhor, o CHEGA veio para, de forma transparente, democrática, corajosa e eficaz, devolver Portugal aos portugueses; devolver os portugueses a Portugal mas, acima de tudo, devolver o Portugal de hoje ao Portugal de sempre.