CARTA DE APRESENTAÇAO 

O Movimento Mulheres CHEGA, MMCH é um movimento que respeitara todas as decisões da Direção Nacional do Partido, cumprindo integralmente as diretrizes e o posicionamento ideológico do mesmo com o objetivo de contribuir a defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e reafirma a confiança e sem desistir da luta pela Igualdade e Justiça. 

MISSÃO 

O MMCH tem como principal missão, a inclusão ativa das mulheres num papel público e influenciar a formulação de políticas. 

O MMCH acredita que o progresso acontece, motivando e convocando as mulheres líderes que tem o impulso e a influência para criar mudanças positivas na valorização da família tradicional. Pelas mãos femininas que se processam a transformação das gerações. Inenarrável grandeza é a missão materna, pois, não se pode apontar maior responsabilidade social que criar e educar filhos para o mundo. 

A médio e longo prazo o MMCH tem como missão potenciar as sinergias das mulheres lideres nos diferentes meios: Mulheres lideres nos municípios, no Parlamento, nos Governos, nos Parlamentos Europeus. 

O MMCH, tem como missão a solidariedade a vítimas, sejam elas crianças, mulheres, homens, idosos ou estratos sociais promovendo a nível Nacional eventos, conferencias e angariação de produtos para solidariamente os distribuir. 2 

Para alcançar seu espaço na sociedade. pois é dada a mulher o dom de melhorar a visão do mundo, contribuindo para que a sociedade reveja seus conceitos e todos enxerguem em cada ser humano um semelhante seu. 

VALORES 

O MMCH rege-se pela matriz judaico-cristã, na qual, o casamento e a família, de natureza monogâmica que necessita de apoio e defesa. A Proteção da dignidade da pessoa humana e do valor fundamental da Liberdade nas suas diversas vertentes, por mais sofisticadas que se apresentem. 

“A mulher formosa agrada aos olhos; a mulher boa agrada ao coração; a primeira é uma jóia; a segunda é um tesouro.” 

– Napoleão Bonaparte – 


 ESTATUTOS 

M.M.CH. 

MOVIMENTO DAS MULHERES CHEGA 

Artigo 1º 

Fins e Objetivos 

 A criação de um secretariado Nacional das Mulheres CHEGA, capaz de desenvolver um conjunto de atividades, nomeadamente em matéria de formação política e autárquica para militantes, articulando com as estruturas locais e distritais do Partido. 

 Criação de Distritais e Núcleos de Mulheres CHEGA, nos termos dos presentes estatutos. 

 Angariar mais militantes, especialmente, mulheres, que estando envolvidas ativamente na sociedade civil e no mercado de trabalho, tragam ao CHEGA mais e melhor dinâmica de interação com o meio envolvente, 

 Promover ações de esclarecimento e grupos de trabalho, formação, seminários, colóquios e congressos em matérias sensíveis da sociedade nomeadamente no que reporta a proteção social, educação, saúde e trabalho, 

 Colaborar com as estruturas locais e distritais do CHEGA, tendo em vista a promoção dos eventos realizados pelo MMCH Nacional. 

Artigo 2.º Símbolo 

O Símbolo do MMCH é o símbolo de vénus consiste em um círculo com uma cruz abaixo dele de cor vermelho é centrado e texto azul a dizer “Mulheres CHEGA”, com fundo 2 

branco, apresentado na seguinte forma: 

Artigo 3º 

Âmbito 

1. O Movimento das Mulheres CHEGA – MMCH – tem um âmbito nacional e distrital e abrange o universo das mulheres militantes do CHEGA, 

2. Poderão ser convidados a colaborar e a participar nas atividades MMCH – mulheres e homens não militantes. 

Artigo 4º 

Sede, Organização e Funcionamento 

A Sede do MMCH encontra-se na Sede Nacional do Partido em Lisboa, ao nível de organização e funcionamento. 

A organização e funcionamento do MMCH assentam: 

1. No princípio da liberdade de discussão e pluralismo de opiniões, 

2. No respeito ABSOLUTO pelos ESTATUTOS e REGULAMENTOS DO PARTIDO CHEGA e pelas orientações políticas e estratégicas emanadas pela Direção Nacional do Partido, 

3. Todos os elementos de MMCH, estão expressamente proibidos de utilizar o Movimento para campanhas internas do Partido CHEGA, dando expulsão imediata para quem o 3 

praticar. 

Artigo 5º 

Disposição geral 

1- O Secretariado Nacional 

2 – As Distritais. 

Artigo 6º 

Secretariado Nacional 

1 – O Secretariado nacional é o órgão de coordenação de todas as atividades do MMCH competindo-lhe: 

a) Definir e executar o Plano de atividades Anual, que deverá ser integrado no Plano de Ações da Comissão Política Nacional do CHEGA. 

c) criar grupos de trabalho sobre as áreas que julgar mais adequadas. 

Artigo 7º 

Composição do Secretariado Nacional 

1 – O Secretariado Nacional e composto por número ímpar, contendo 7 (sete), militantes CHEGA, e será nomeado pela Direção Nacional, 

2 – O mandato do Secretariado Nacional terá a mesma duração do mandato da Direção Nacional que o nomeou. 

3 – O Secretariado Nacional e composto por: 

a) Presidente do secretariado; 

b) duas vice-Presidente; 4 

c) uma secretaria; 

d) três vogais. 

4 – A Presidente Nacional do MMCH nomeada, não poderá ser Presidente de uma Comissão Política Distrital, CNJ e ou Comissão Política do Partido. 

Artigo 8º 

Reuniões 

1- O secretariado Nacional reunirá, ordinariamente, 4 vezes por ano, a título extraordinário, sempre que convocado pela presidente. 

Artigo 9 º 

Quórum dos órgãos de secretariado nacional MMCH 

2 — As reuniões poderão realizar-se e deliberar após a hora fixada para o início dos trabalhos, nos termos regulamentados, com qualquer número de presenças, salvo se a maioria dos presentes optar pelo adiamento da reunião. 

Artigo 10º 

Distritais 

1. Poderá existir uma Distrital das MMCH, 

2. Cada Distrital elegerá um secretariado composto por um número ímpar de membros contendo um mínimo 5 (cinco) e máximo de 7 (sete) elementos, militantes do CHEGA, respetivamente a Presidente de Distrital, duas Vice-Presidente e uma secretaria e vogais. 

Artigo 11.º 

Coordenadores Distritais do MMCH 

1 – Os coordenadores Distritais são livremente nomeados pelo Presidente do Secretariado 5 

Nacional, por um período temporal que não pode superar o período do mandato legal da Secretaria Nacional em funções; 

2 – Os coordenadores distritais podem, a qualquer momento, ser exonerados pela Presidente do Secretariado Nacional; 

3 – A Presidente do Secretariado Nacional está obrigado a comunicar aos restantes órgãos do MMCH as nomeações e exonerações referentes aos coordenadores das distritais; 

4 – Nas regiões autónomas, a nomeação dos coordenadores distritais compete ao respetivo Secretariado Nacional do MMCH; 

5 – O Presidente da Direção Nacional do Partido pode anular, por uma maioria de 2/3, as nomeações e exonerações realizadas pelo Secretariado Nacional; 

6 – Nenhum coordenador da distrital pode permanecer ininterruptamente em funções mais de 8 anos. 

Artigo 12º 

Apoio Administrativo e Logístico 

O apoio administrativo, logístico e financeiro necessário à atividade do MMCH será prestado pela Comissão política Nacional, naquilo que tiver merecido aprovação previa. 

Artigo 13º 

Ética e Deontologia 

1 – A relação entre todos os elementos será de elevada urbanidade, 

2 – Há obrigatoriedade de seguir as orientações ideológicas do Partido, 

3 – Todas as notícias sobre o MMCH, serão obrigatoriamente partilhadas única e exclusivamente dos órgãos oficiais, páginas internet oficias do MMCH 6 

4 – As MMCH, terão conduta moral, o respeito pela hierarquia, valores e disciplina. 

5 – Todas as divergências serão discutidas nos locais próprios. 

Artigo 14.º 

Carácter eletivo e temporário do exercício dos cargos políticos 

1 — Os titulares dos órgãos do Secretariado nacional do MMCH são eleitos em nomeação por um período de quatro anos. 

2 — O mandato dos seus titulares inicia-se no dia seguinte ao apuramento da nomeação feita pelo Presidente da Direção do Partido Politico Nacional. 

Artigo 15.º 

Revisão dos Estatutos 

1 — As propostas de alteração aos Estatutos são admitidas quando subscritas: 

a) Pelo Secretariado nacional do MMCH; 

b) Pelo Presidente da Direção Nacional; 

c) Por, pelo menos, 3 filiados. 

2 — As propostas de alteração deverão ser aprovadas por maioria simples, com exceção da alteração das normas estatutárias em que exista referência normativa explícita à necessidade de obter as maiorias qualificadas estabelecidas; 

Artigo 16.º 

Duração do Secretariado nacional do MMCH 

1 — A existência do Secretariado nacional do MMCH é de duração determinada pelo Presidente da Direção Nacional; 

2 — O Secretariado nacional do MMCH apenas pode extinguir-se por deliberação do 7 

Presidente da Direção convocado para o efeito. 

3 — No caso de extinção, o Congresso designará os liquidatários e estatuirá o destino dos bens, que em caso algum poderão ser distribuídos pelos filiados. 

Artigo 17.º 

Omissão 

A regulamentação da vida partidária não expressamente estabelecida nestes Estatutos será objeto de proposta da Secretariado Nacional do MMCH, sujeita a aprovação do Presidente da Direção Nacional. 

Artigo 18.º 

Entrada em vigor 

Os presentes Estatutos entram imediatamente em vigor.