O CHEGA e a reforma da modelo político português

 A esquerda portuguesa anda muito preocupada com o crescimento do Chega. E reage com as armas que tem à mão. A mais fácil é acantonar o Chega num terreno que lhe seja favorável; o partido seria um instrumento de simples protesto, sem ideias próprias, sem programa definido, apenas capaz de capitalizar os descontentes com soluções «populistas», sem «produção» teórica e sem ideias, em suma. 

Nada mais falso. Desde o princípio que o Chega se manifestou contra o sistema político em que vivemos e o quer reformar. 

O sistema político português promovido pela Constituição em vigor padece de vícios gravíssimos. Claro está que ninguém os quer combater porque é deles que os dois partidos dominantes vivem e os respectivos aliados à sua sombra. 

Eis uma lista de soluções celeradas que importa reformar. 

É um escândalo que o Governo continue a ter em Portugal competência legislativa normal ou seja, que possa legislar sem necessidade de obter autorização da Assembleia. É caso único na Europa. Trata-se de uma figura que vem dos tempos de Salazar e que houve o cuidado de nunca pôr em causa depois do 25 de Abril. Tamanho pontapé na gramática da democracia política interessa a todos os partidos que aspiram ao poder sozinhos ou em coligação. O resultado está à vista; hoje em dia em Portugal, e há muitos anos que é assim, o Governo legisla muito mais do que a Assembleia e a situação é ainda pior do que no tempo do Salazar/Caetano. A presença de uma maioria absoluta só vem agravar a situação. Quando estudante eu e os meus colegas 

ficávamos indignados com aquela realidade. Mas nunca mais ouvi falar disto. Se calhar levantar o problema é «reacionário». 

Mas há mais, há muito mais. Que dizer, p. ex., da brilhante solução constitucional que reserva para a competência exclusiva do Governo legislar sobre a sua própria organização e funcionamento? Assim se compreende a palhaçada dos Governos com setenta e tais elementos. E porque não cem ou duzentos distribuídos por, p. ex, cinquenta e sete ministérios e noventa e três secretarias de Estado? E que dizer da leizinha celerada que determina que na função pública de director para cima é tudo de nomeação política? E da que determina que todos os gestores públicos são nomeados? O assunto é tabu. Pudera; é preciso dar emprego a amigos, familiares e correligionários. 

E que dizer das leis orgânicas e similares que exigem maioria qualificada da Assembleia para a respectiva aprovação e alteração? Parece tratar-se, à primeira vista, de uma bela solução mas não é. Claro está que aquelas leis, diferentemente do caso espanhol, p. ex., incidem sobre as matérias de maior importância política como as eleições e outras de modo que alterá-las só com o acordo expresso dos dois partidos da área do poder que, como é óbvio, as não querem alterar porque como estão lhes interessam A consequência é o bloqueio da democracia política nas esclarecidas manápulas daqueles dois partidos. 

E o regime jurídico das comissões parlamentares de inquérito? É que foi feito para as impedir de funcionar e sobretudo de apresentar resultados. Vale aqui mais do que nunca o aforismo de Churchill; uma comissão é um grupo de senhores que não percebem nada do assunto sobre que vão deliberar e cujo objectivo é precisamente nada deliberar. 

E a norma constitucional que dá aos partidos políticos o monopólio da apresentação de candidaturas às eleições 

legislativas? Claro está que esta normazinha retira todo o poder de decisão aos deputados individualmente considerados e transporta-o inteirinho para as satisfeitas sedes dos partidos. 

E as normas constitucionais que facilitam ao Presidente dissolver a Assembleia, naturalmente que quando a maioria não lhe interessa, e dificultam a demissão do Governo? Tem isto alguma lógica? 

E a alteração ao regimento da Assembleia que espaça a obrigação de o Primeiro Ministro lá comparecer para prestar contas sobre a política geral do Governo? É um escândalo. Mas R. Rio achou bem. Vá-se lá perceber porquê. É mistério. 

E que pensar da ausência de responsabilidade política do chefe do Governo regional perante o Presidente da República? E da ineficácia de uma moção de censura aprovada pela Assembleia Municipal contra a Câmara Municipal e seu Presidente? A quem interessa isto? Não é difícil de perceber. 

Muitas outras normas constitucionais e próximas existem que importa rever. Não vou maçar os leitores com questões de especialidade. Talvez para a próxima. Mas uma coisa é certa; é preciso dar umas vassouradas no desenho constitucional do sistema político. 

Será isto reaccionarismo? Não me façam rir. À esquerda só obedecem hoje os pobres de espírito que ficaram manietados pelas baias que a ditadura marxista lhes colocou nas privilegiadas cabeças. Que um partido de direita queira reformar a democracia em Portugal restituindo-a ao povo eleitor é coisa que os confunde. 

O que o Chega quer é democratizar a democracia portuguesa melhorando-a e retirando-a do espartilho fatal em que a encerraram os dois partidos dominantes e seus catecúmenos. Será isto um discurso de extrema-direita? A estupidez humana e o preconceito não têm limites. 

Luiz Cabral de Moncada