O PACTO GLOBAL DA ONU PARA AS MIGRAÇÕES: UM PACTO SUICIDÁRIO PARA A EUROPA

Um País sem fronteiras é como uma casa sem portas! Não é uma Nação!

Para o CHEGA, uma Reflexão e Análise de Patrícia Sousa Uva

O dia 10 de Dezembro de 2018 ficará para a História, como o primeiro dia do fim de um legado de séculos: Fronteiras que constituem a primeira e principal marca da Soberania de uma Nação! E, para Portugal, o fim da fronteira mais antiga do Continente Europeu e uma das Fronteiras definidas mais antigas no Mundo.

Portugal, assinou, “pela mão” do Primeiro-ministro Antonio Costa, o chamado “Pacto Global para a Migração regular e ordenada” (“UN Global Compact on Migration GCM”), sendo um dos subscritores do documento inicial, em Setembro de 2016, a chamada “Declaração de Nova Iorque”, estando o próprio sempre envolvido no processo negocial que resultou na assinatura do documento em Marraquexe.

Este “pacto” é apresentado como uma compilação de 23 objectivos sem qualquer substância, mas com efeitos concretos e danoso no quotidiano dos Povos dos países que se determinem a o cumprir. É expresso que os países aderentes se comprometem a “lidarem com os fluxos migratórios” – um fenómeno crescente que tem assolado os países ocidentais nos últimos anos e, particularmente, desde 2014, com a abertura escancarada de fronteiras que foi decidida e fomentada pelas elites instaladas em Bruxelas e com o patrocínio da Chanceler Merkel e do então Presidente Francês, François Hollande e, depois, acentuado pelo seu sucessor, Emmanuel Macron. 

Os proclamados “23 objetivos do pacto” são, em síntese:

  • Recolher e utilizar dados precisos e desagregados como base para as autoridades policiais;
  • Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem;
  • Fornecer informações precisas e oportunas em todas as fases da migração;
  • Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada;
  • Aumentar a disponibilidade e a flexibilidade para a regulação das migrações;
  • Facilitar o recrutamento justo e ético e salvaguardar condições que garantam um trabalho decente;
  • Abordar e reduzir vulnerabilidades na migração;
  • Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos;
  • Reforçar a resposta transnacional ao contrabando de migrantes;
  • Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações;
  • Gerir as fronteiras de forma integrada, segura e coordenada;
  • Reforçar a certeza e previsibilidade nos procedimentos de migração para triagem, avaliação e encaminhamento;
  • Usar a detenção de migrantes apenas como uma medida de último recurso e trabalhar para encontrar medidas alternativas;
  • Reforçar a proteção, assistência e cooperação dos consulados em todos os ciclos das migrações;
  • Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes;
  • Capacitar os migrantes e a sociedade civil para a plena inclusão e coesão social;
  • Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para moldar as ideias pré-concebidas sobre a migração;
  • Investir no desenvolvimento de competências e qualificações dos migrantes e facilitar o seu reconhecimento;
  • Criar condições para os migrantes e as diásporas contribuírem plenamente para o desenvolvimento sustentável em todos os países;
  • Promover uma transferência de remessas mais rápida, segura e mais barata e promover a inclusão financeira dos migrantes;
  • Cooperar para facilitar o regresso e a readmissão seguros e dignos, assim como a reintegração sustentável;
  • Estabelecer mecanismos para a portabilidade dos direitos de segurança social e benefícios ganhes;
  • Fortalecer a cooperação internacional e as parcerias globais para garantir uma migração segura, ordenada e regular.

Ora, o que à partida pareceria ser uma política de melhoria das condições de vida dos migrantes, uma implementação de uma “causa nobre”, e o reconhecimento de alegados “direitos humanos ao acto de migrar”, esconde, nas entrelinhas, graves atentados aos ordenamentos jurídicos e constitucionais nacionais e às Soberanias dos países aderentes, bem como um claro incentivo à Imigração ILEGAL, uma clara ameaça à Liberdade de Expressão e a imposição de uma Censura institucionalizada.

Com efeito e analisado ao pormenor, o documento deixa em aberto várias interpretações que, quando colocadas em prática, se revelam um autêntico atentado aos direitos dos cidadãos nativos e aos ordenamentos jurídicos de todas as Nações.

Estes 23 objectivos focam-se em políticas que vão, aparentemente, beneficiar milhões de possíveis imigrantes, ignorando, porém, a crucial distinção entre Imigrantes Legais e Imigrantes ILEGAIS! Tal miscigenação jurídica, acaba por se traduzir, em termos práticos, numa inequívoca agressão às Soberanias Nacionais, e numa efectiva ausência de controlo das suas fronteiras, tornando a migração gerida centralmente e convolada a um instrumento de engenharia social estranha às nossas sociedades.

Em termos práticos, o seu efeito traduz-se na concessão dos mesmos privilégios de cidadãos nativos a imigrantes que, ilegalmente, são “importados”, sem qualquer controlo efectivo, e a quem se asseguram garantias de um protecção absoluta, prestando-lhes serviços financiados pelos impostos dos contribuintes-eleitores nacionais (os ditos “Rendimentos Sociais de Inserção”, “prestações sociais”, serviços de saúde, alojamento e acomodação, educação e outras, mormente garantindo acesso a um apoio jurídico público).

Forçando uma cooperação na imigração internacional, reduzindo as dificuldades dos imigrantes na sua transição para os países de destino (sejam aderentes do “pacto”, ou não, dado que as fronteiras estão abertas), motivando-os desde a sua origem a viajar com suporte e financiamento de campanhas disseminadas pela Web. Um “pacto” em que se promove uma publicidade (propaganda) que (des)informa o público dos “benefícios da imigração”, quer junto das comunidades de origem e de destino. Impõe que se eliminem todas as formas de discriminação contra a imigração, com leis que visam a Censura de quem ousa criticar os seus efeitos, sob o manto da ladainha habitual de se tratar de “discursos de ódio, fascistas xenófobos e racistas” contra os migrantes, fazendo respeitar as origens culturais e religiosas dos mesmos, mesmo que em confronto com os valores culturais e históricos de cada país aderente, com uma grave imposição às sociedade que são forçadas a os acolherem e financiarem com impostos. Uma ofensa, mesmo, aos ordenamentos jurídicos internos, por exemplo, impondo a aceitação de casamento de menores, a mutilação genital feminina, ou, até mesmo, a poligamia, por ser uma “parte cultural e religiosa de migrantes provenientes de países muçulmanos”.

Outro exemplo paradigmático de denegação dos mesmos ordenamentos jurídicos, extrai-se, por exemplo, do “objectivo 13”. Uma clara e objectiva intimação que “garante que o recurso a detenção dos migrantes seja feito apenas como último recurso”. Ou seja, o que era Imigração ILEGAL, passa a ser “Legal”. Não importa que seja titular de passaportes falsos, que use vários documentos de identificação forjados, com vários nomes e idades à conveniência do migrante! Por outro lado, em flagrante contradição de direitos, este “pacto”, por exemplo, que a um migrante pertencente a uma determinada cultura, ou se afirme filiar-se numa determinada religião, seja permitido o casamento entre e com menores, ou a poligamia – naturalmente vedada aos cidadãos nacionais – conferindo um “estatuto especial” àqueles, em detrimento dos cidadãos nativos. Provavelmente, institucionalizando, à semelhança do que aconteceu no Reino Unido, Tribunais da Sharia, para resolver questões legais relacionadas com a religião muçulmana. 

No mesmo sentido, o “objetivo 17 (a-b)” que visa: “a) Decretar, implementar ou manter legislação que penalize os crimes de ódio e o ódio agravado, crimes contra migrantes, e treinar polícias e outros funcionários públicos para identificar, prevenir e responder a tais crimes e outros actos de violência que visem os migrantes, bem como prestar assistência médica, jurídica e psicossocial às vítimas; b) Capacitar os migrantes e comunidades a denunciar quaisquer actos de incitamento à violência dirigida aos migrantes, informando-os dos mecanismos disponíveis para reparação, e garantir que aqueles que participam activamente da comissão de um crime de ódio segmentando os migrantes,  sejam responsabilizados de acordo com a legislação nacional, mantendo o direito internacional dos direitos humanos, em particular o direito à liberdade de expressão.”

Um embuste de propaganda populista que mais não visa do que e simplesmente, a Censura e a criminalização de todas as críticas à migração, pondo em causa o Direito de Liberdade de Expressão, perseguindo os cidadãos e quem ouse publicar o que quer que seja que se oponha ao “discurso oficial”. Será, mesmo, implementado um sistema que ajude os próprios migrantes a “delatarem qualquer situação em que os próprios se sintam perseguidos ou criticados”. Aqui, uma vez mais, os cidadãos nativos são relevados para segundo plano, exigindo-se-lhes a aceitação de migrantes que não se pretendem integrar e assimilar a Cultura, a Língua e a História, criando “No-Go Zones”, com fronteiras, onde impere a Sharia e as actividades criminosas e terroristas que se vão alargando por toda esta “europa”, sem Lei nem Ordem púbicas asseguradas pelas Forças de Segurança nacionais, impedidas de os “afrontar”.

Em termos práticos, este “pacto” mais não é do que um conjunto de normas e objectivos que impõem enfraquecimento das fronteiras nacionais, e da própria Soberania Nacional. Uma imposição que visa, concomitantemente, normalizar as migrações em massa, indistintamente legal e ilegal, reforçando a ideia que qualquer pessoa de qualquer parte do mundo tem o “direito humano à migração”, sendo, por conseguinte, tratada de forma especial, usufruindo de todos os benefícios, logística e infraestruturas do país de acolhimento, sem nunca ter contribuído para as receitas fiscais e contributivas desse mesmo país (“rendimentos sociais de inserção, alojamento, alimentação, utilização dos serviços públicos de saúde, ensino e outros organismos estatais que financiam este acolhimento de “migrantes”.

Um claro desrespeito aos cidadãos nativos, eleitores-contribuintes, que suportam fiscalmente o Estado, e que não foram sequer consultados, nem em referendos nem em campanhas eleitorais, nem em esclarecimentos públicos, e que são confrontados com uma decisão tomada “às escondidas”, e à revelia da vontade popular, para assinar este “pacto”. 

Um “pacto” que é, também, um incentivo ao suicídio demográfico, pois em vez de se estabelecerem políticas públicas para o incentivo da natalidade, prefere-se escolher a importação de pessoas de países subdesenvolvidos, sem qualificações, para equilibrar a pirâmide demográfica. De salientar que a maioria das pessoas provenientes destes países, são de culturas e religiões que são incompatíveis com as liberdades civis e direitos dos povos europeus. A expressão muçulmana destas comunidades é extremamente elevada, e compromete a segurança dos cidadãos nativos, uma vez que, na Europa, as mulheres têm os mesmos direitos e deveres que os homens – direitos esses que não são tolerados às mulheres muçulmanas, nos países de origem destes migrantes.

São conhecidos e por demais evidentes, os exemplos desta comunidade que se tem instalado em grande número em países (Suécia, Holanda, Bélgica, França, Itália, Espanha, Alemanha e Reino Unido, entre outros), onde as taxas de criminalidade violenta aumentaram exponencialmente (homicídios, roubos, assaltos violentos, crimes com porte de armas, violações, pedofilia, assassínios, e o óbvio Terrorismo islâmico), na sua esmagadora maioria perpetrados por estrangeiros recentemente acolhidos e provenientes de países de expressão muçulmana (mas, também, por jovens de 2.ª e 3.ª geração de migrantes, comprovando cada vez mais a fraca assimilação da nossa cultura e identidade como Nação, com ostensiva recusa em se integrarem na Civilização Ocidental). 

O Centro de Estudos do Islão Político, emitiu também um estudo no mínimo assustador sobre o impacto que a assinatura do Pacto da ONU terá no Mundo ocidental, uma vez que incentiva o caminho para a “Hijrah” (a migração islâmica em massa, invasão, ensinada e aplicada por Maomé e ora replicada), que se não tiver oposição legal, abre portas escancaradas para o Islão se propagar pelo mundo, conquistando demograficamente os países de acolhimento e cumprindo a sua vocação política e militar, imperial: o Califado Mundial.

Este objectivo não é ingénuo e é, de forma clara e inequívoca, pregado em Mesquitas. Propaganda pura!

Sendo certo que a maioria dos países Europeus não assinou o documento, exactamente por considerarem uma ameaça aos seus povos, às suas fronteiras e à sua Soberania, certo é, também, porque obrigados por Schengen, sofrerão os mesmos efeitos. 

Assim sendo, o resultado, no limite e sem qualquer limite, passará por uma nova colonização por parte de milhões de migrantes, asfixiando os cidadãos locais dentro das suas próprias fronteiras.

A lista dos 17 países (ainda incompleta, à presente data) que, oficial e corajosamente, rejeitaram este “Pacto Global da Migração”:

  • Letónia
  • Austrália
  • Israel
  • EUA
  • Áustria
  • Republica Checa
  • Hungria
  • Polónia
  • Bulgária
  • Suíça 
  • Estónia
  • Lituânia
  • Eslováquia 
  • Itália
  • Croácia
  • Chile
  • República Dominicana

O Brasil já fez saber que também se retirará do “pacto” assim que o Presidente, livre e democraticamente eleito por 57 milhões de Brasileiros, Jair Bolsonaro, tomar posse. E, espera-se, muitos outros reverterão as decisões, ilegítimas, de Governos que, tendo-se furtado a informar os Povos dos seus Países, o fizeram por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente omitiram.  

Países civilizados e democráticos a quem o apreciador de um bom tinto (há quem lhe chame “ciática”…), Jean Claude Juncker, acusa os respectivos Povos de “Populistas estúpidos”…

Existem actualmente no resto do Mundo, 750 milhões de pessoas com o desejo de imigrar, fenómeno que devido a este “Pacto das Migrações da ONU” será agora posto em prática, sendo os entraves legais consideravelmente menores e passando, mesmo a ser fomentada com incentivos para a sua efectivação. https://www.breitbart.com/europe/2018/12/10/gallup-750-million-wanting-migrate/

Embora o “pacto” seja “não vinculativo”, dando “liberdade aos países aderentes de aplicarem as suas condições na entrada dos imigrantes”, é consabido que em sociedades democráticas, o recurso aos Tribunais se fará valer para que os objectivos do pacto sejam cumpridos.

Aliás, foi esta a razão da discórdia que levou à crise o Governo Belga. O primeiro-ministro belga, Charles Michel, ficou assim, isolado, num governo minoritário, após a demissão dos ministros (das importantes pastas do Interior, Finanças, Defesa e Migração) da “Nova Aliança Flamenga” (“N-VA”, Nacionalistas Liberais Flamengos) da já frágil coligação governamental, devido às profundas divergências sobre o que levou à outorga belga deste suicidário “Pacto Global da ONU para as migrações”. Com a saída da N-VA, Michel passa a dirigir um governo sem maioria no parlamento, a cinco meses das eleições legislativas, previstas para o final de Maio e a sofrer, já, de uma forma impressiva, uma forte contestação dos belgas, nas ruas, a acrescer às dos “Coletes Amarelos” que se vinham registando nas últimas semanas.

Afinal, este “pacto” é, no fundo, a concretização do já antigo propósito de uma substituição da população europeia: a “Replacement Migration”https://fr.scribd.com/document/395083960/Replacement-Migration

Um dito “Estudo” cozinhado pelos sombrios funcionários da “ONU”, já em 2000, onde, sob as mesmas sombras, se prevêem vários cenários (IV, V e VI), “para equilibrar as pirâmides demográficas europeias de forma sustentar as reformas do sistema social europeu”. Um “estudo” que é, no mínimo, assustador, e onde, por exemplo, no cenário VI, são considerados “necessários 93 milhões de imigrantes até 2050”, só para a França, situação essa que significaria a totalidade da substituição da população. http://www.adoxa.info/pacte-de-marrakech-ce-que-dit-vraiment-le-texte-quemmanuel-macron-signera-le-10-decembre

No fundo este “pacto” é o documento que permitirá a execução do célebre “Plano Kalergi”, uma tese defendida no livro “Idealismo Prático”, escrito pelo diplomata e maçon austríaco Richard Coudenhove-Kalergi, um dos fundadores daquilo a que se chama, hoje, “União Europeia”. 

No seu livro, Kalergi defende um Governo Global, dirigido pela “União Europeia”, por uma elite que controlaria uma população completamente impotente, preconizando o fim das soberanias nacionais dos países europeus e o fim da autodeterminação dos povos, defendendo que o Nacionalismo e o conceito de Nação deveriam ser “demolidos através do Multiculturalismo”.

No fim e no fundo, uma sociedade de “diferentes culturas e etnias” seria mais facilmente controlável pela elite política, porquanto fácil de controlar, uma vez que não tinham “identidade comum para se recuperar em caso de crise política”. Além disso, uma população diversa seria fácil de conquistar por meio da “divisão e da regra”. Os imigrantes recém-chegados seriam confrontados com os povos nativos com ambos os lados acreditando que “eram uma minoria perseguida sob um sistema de lei que foi manipulado contra o seu favor”. Teses que a chamada “Escola de Frankfurt” já vinha desenvolvendo, em vista a “derrubar o Capitalismo que domina a Civilização Ocidental”…http://www.semprequestione.com/2017/02/o-plano-globalista-kalergi-verdadeira.html?m=1

A conclusão afigura-se óbvia: este “Pacto para as migrações da ONU”, mais não é do que a concretização de um objectivo anunciado – legitimar o “replacement migration“ da população nativa europeia, para, estrategicamente, pôr em prática o “Plano Kalergi”, para o Controle Mundial da União Europeia, mediante o apoio da ONU, uma instituição que cada vez mais se caracteriza pela sua ansia de servir os interesses das elites globalistas, disfarçada de “instituição benfeitora da humanidade”, que vivendo dos fundos injectados pelos USA e Israel, se dedica em exclusivo a “morder a mão a quem lhes dá de comer”!

Os Poderes instalados, mas não legitimados, democraticamente, na “União Europeia” tem vindo a provocar uma progressiva e cada vez mais acentuada erosão e degradação da Soberania das Nações Europeias, fazendo subordinar o Direito Nacional a milhares de obscuras normas, directivas e regulamentos, decididas por uns tantos, sem qualquer legitimidade política democrática.

O discurso oficial, politicamente correcto que tem imperado na “união europeia” tem assestado as suas baterias aos legítimos sentimentos nacionalistas liberais que estão a afirmar-se transversalmente por toda a Europa.

Bastaria, caso fosse necessário, atender ao recente discurso de Macron, “condenando o Nacionalismo”, no Centenário do Fim da Primeira Guerra Mundial.

Por outro lado, as suicidárias políticas de portas abertas da Chanceler alemã, Angela Merkel – que tanta divisão política, económica e social têm provocado, não apenas na Alemanha, mas com reflexos por todo o Continente Europeu, mais não são, também, que uma confirmação anunciada da execução em marcha do obscuro plano globalista dos poderes instalados na “União Europeia”.

A análise de todos estes aspectos políticos, seus efeitos e consequências, irreversíveis, é vital, fundamental e essencial, para fazer face ao futuro caótico que se aproxima, combatendo a falácia de uma política, concertada e criminosa, que visa a destruição das Nações Ocidentais, a regularização da imigração ilegal, a que os habituais idiotas úteis, chamam, na sua novilíngua orweliana de “humanização da migração”. Ou seja: facilitar regularizar, promover e incentivar a destruição das Soberanias Nacionais e legalizar a HIJRAH e as invasões (juridicamente, uma entrada não autorizada em propriedade alheia, e não, necessariamente, por um exército… e sem serem necessárias balas….) em curso – bem como institucionalizar a cada vez mais apertada Censura a todos os que se lhes opõem!

Talvez fosse – e usando a paradigmática frase de Fernando Pessoa, para quem, pela pena de Bernardo Soares “A Ironia é o primeiro indício que a Consciência se tornou Consciente” – fosse preferível, como alvitrou Stefan Molyneux, que outros crimes sejam “regularizados, como, por exemplo, a “humanização” e facilitação da “fuga aos impostos”…

E Portugal?

É consabido que Portugal tem funcionado como plataforma giratória das políticas que fomentam a ENTRADA de Imigrantes ILEGAIS no Espaço Schengen! Sendo certo que, em regra, são os portadores de passaportes falsos e documentos forjados que optam por residir em Portugal, certo é que usufruindo de “benefícios sociais” (RSI, alojamento e outras benesses) que, irresponsavelmente, o Estado Português lhes atribui, com um estatuto de “refugiados”, que não são, certo é que apenas têm sido usados como financiamento para a sua livre circulação (e práticas criminosas e, mesmo, de terrorismo) noutros países europeus.

Serão centenas, senão milhares, os casos. Porém, entre estes, os mais famosos (entre outros que às mesmas práticas se vêm dedicando na sombra), acabaram por ser identificados e, mais tarde, detidos ou mortos, por autoridades policiais e militares, não em Portugal, mas em França, na Alemanha e no Luxemburgo, ou nos territórios então controlados pelo Daesh. Beneficiando do estatuto de “refugiados”, do regime de asilo e de autorizações de residência, Hicham El-Hanafi, Abdesseam Tazi, Abdessamad Anbaoni Yahya Nouri, Abderrahman Bazouz, Yahya Nouri, El Mehdi Kassim, Yassine Bousseria e, entre outros (uns já identificados, outros que continuam a sua missão), todos apresentam algumas características comuns: nunca foram “refugiados” (apesar de terem obtido, com o beneplácito das autoridades portuguesas, tal “estatuto” e benesses associadas), muito menos “sírios” (apesar de ostentarem passaportes e vários outros documentos forjados, com vários nomes e idades falsas), todos apresentados e considerados como “muçulmanos moderados”, “simpáticos bons rapazes” e com fundos bastantes para viajarem e circularem de e para Portugal, com passagens pela França, Alemanha, Bélgica, UK, Turquia, Iraque, Síria (e, mesmo, pelo Brasil, Venezuela, Colômbia, entre outros destinos mais ou menos “turísticos” e onde o terrorismo anda de mão dada com gangs de tráfico de seres humanos, drogas e armas), a expensas dos tais subsídios concedidos pelo Estado Português, complementados por quantias recolhidas junto de outros elementos desta rede terrorista islâmica, a mando e sob coordenação de Boubaker El-Hakim, Wallid Hamam, Mohamed Abrini e Abdelhamid Abbaoud, para compra de armas e explosivos e atentados terroristas que se viriam a perpetrar, em 2016 (apesar de alguns terem sido, a tempo, evitados), mormente em Paris e em Bruxelas.

É óbvio que este “pacto” não será seguido, nem pela China, nem pelos países árabes, nem pelos países não Ocidentais e o facto de não ser vinculativo visa, exactamente, esse propósito: não ser respeitado por aqueles cujo adimplemento não interessa, ou convém, apenas e só os pressionar habituais os países-alvo. Aliás tal como o “acordo climático”…

A veemente REJEIÇÃO do intolerável e criminoso, designado pomposamente, “UN Global Compact for Safe, Orderly and Regular Migration”, em linha com as Nações que, na Europa, já manifestaram a sua clara e frontal oposição (bem como ao reforço dos meios da Censura institucionalizada que estão em preparação contra os Povos que se recusarem a cair nesta falácia, a saber: Eslováquia, Hungria, Áustria, Bulgária, Republica Checa, Croácia, Estónia, Polónia e Itália) é uma prioridade nacional que o CHEGA vai protagonizar!

O CHEGA diz não a portas escancaradas para todas as pessoas que queiram entrar em Portugal, sem restrições, e a quem temos de proporcionar total bem-estar com todos os direitos (tecto, alimentação e roupa lavada, obrigados a integrá-los na sociedade e mercado de trabalho – mesmo, como acontece invariavelmente, com estes “refugiados”, que não o queiram), subjugados  a uma organização (a “ONU”, liderada por alguém, Guterres – o político que deixou Portugal no charco em que hoje nos encontramos, com os seus sucessores), pejada de “funcionários” em que nós cidadãos, eleitores-contribuintes, não votamos, mas que decidem sobre as nossas vidas e nos impõem o seu modo de vida (mas não os chorudos salários) no nosso próprio país?

O CHEGA NADA TEM CONTRA A IMIGRAÇÃO… LEGAL!

Bem pelo contrário! Portugal tem demonstrado que imigrantes, legais, foram, são e serão, sempre bem-vindos, conquanto aceitem e cumpram a Lei, se integrem e respeitem as elementares regras de sã convivência com as comunidades locais em que se desejem integrar. Sendo o caso da generalidade de imigrantes originários dos PALOP, de outros países europeus ou da China, não tem sido o caso das vagas de ditos “refugiados sírios” (que, provindos, mormente de países do Magreb, do Bangladesh, Paquistão e outros países muçulmanos, “sírios” o são, apenas, em passaportes falsos, adquiridos a redes criminosas organizadas e apoiadas por certas ONG’s)

UM PAÍS SEM FRONTEIRAS É COMO UMA CASA SEM PORTAS! NÃO É UMA NAÇÃO!

Mapa com algumas rotas da Hijrah rumo à Europa.

Com este entendimento, o CHEGA afirmará como prioridades, propostas e medidas visando:

  1. A saída, imediata, de Portugal, do Pacto designado “United Nations Global Compact for Migration”, outorgado pelo Governo Português, em Marraquexe, em 10 e 11 de Dezembro de 2018;
  2. Criar condições de eficácia das Forças Militares, de Ordem e Segurança Pública e de Protecção Civil, no combate a calamidades naturais, ao controlo de fronteiras, ao combate à Imigração ilegal, à corrupção, ao branqueamento de capitais, ao enriquecimento ilícito, ao tráfico de seres humanos e de droga;
  3. Combater práticas políticas e religiosas que ofendam o ordenamento jurídico português (mormente, o antissemitismo, as ideologias do género, a aplicação da Sharia, a excisão, os casamentos forçados de menores, a inibição da sua frequência da Escolaridade Mínima Obrigatória, do Racismo de qualquer natureza, entre outras, vigentes e impunes, em comunidades que beneficiam de assistência do Estado, sem adimplemento das normas legais e gerais aplicáveis);

Com consciência que só com pessoal habilitado e com adequadas condições de trabalho para o exercício das suas Funções – que são de Soberania Nacional, neste sentido o CHEGA pugnará por:

  1. Legislação em que se puna com maior severidade a imigração ilegal, com deportação imediata de portadores de documentos falsificados, e prisão efectiva dos membros de redes que as facilitem ou promovam, controlando as situações de “casamentos” e contratos de trabalho forjados!
  2. Reforço dos meios e poderes do SEF e da actuação dos Tribunais para o cumprimento da Lei, assegurando que os mecanismos de detenção e expulsão sejam imediatamente accionados!
  3. Reforço dos meios dos OPC e da ACT, para detecção de situações de tráfico, escravatura e prostituição de imigrantes ilegais, para criminalizar as Redes Criminosas que as organizem e promovam.

Para tanto, o CHEGA pugnará, entre outras, por medidas que assegurem:

  1. Condições de trabalho, logísticas e remuneratórias, para os profissionais com responsabilidades na aplicação da Lei (Magistrados, Agentes das Forças de Segurança – SEF, Polícia Judiciária, PSP, GNR e Guardas Prisionais – e Funcionários Judiciais);
  2. Conceder, apenas, o “Estatuto de Asilo” a refugiados legítimos (de guerra ou vítimas de perseguição política), portadores de documentação (passaportes e documentos de identificação) não forjados, ou falsos. Os requerentes de asilo podem perder a sua protecção se forem condenados por crimes, incluindo: homicídio; terrorismo; ameaça ou violência a um funcionário público; violação; pedofilia; ofensas à integridade física; mutilação genital feminina; roubo, e outros crimes com moldura penal superior a 3 anos;
  3. Abolir as autorizações de residência para a chamada “protecção humanitária”, como meio de segurança nacional disponível para aqueles que não são elegíveis para o “Estatuto de refugiado”;
  4. Estabelecer uma lista de países seguros na origem, ou seja, países que têm sistemas políticos democráticos e onde, de forma geral e consistente, não há perseguição política, tortura ou tratamento ou punição desumano ou humilhante, ameaça de violência ou conflito armado;
  5. Reduzir o sistema de “Asilo Seeker”, de modo a que, apenas menores desacompanhados (que o sejam e cujos documentos de identificação o atestem, e não forjados) e que as pessoas qualificadas para protecção internacional poderão utilizar o sistema “SPRAR”, a ser gerido por Municípios Portugueses, com o controle central sobre o processo de asilo, e á concessão, restrita, a serviços sociais básicos;
  6. Autorizar a revogação da Cidadania Portuguesa, a todos os que, não sendo Portugueses por nascimento, sejam condenados, com trânsito em julgado, por crimes relacionados com terrorismo;
  7. Aumentar as medidas de segurança, como garante da Segurança Pública, com especial relevância para o combate a ameaças do terrorismo e à luta contra a infiltração criminosa de Imigrantes Ilegais, ou indocumentados, e de organizações que a apoiam, e fomentam o tráfico de seres humanos, droga e armas, com a sua imediata deportação.

Apelamos a que todos os cidadãos, eleitores-contribuintes, se lembrem disto na hora de votar. Porque CHEGA! PORTUGAL NÃO PODE ESPERAR!

Para o CHEGA, com André Ventura e Jorge Castela, Patrícia Sousa Uva

Para mais detalhe sobre qual o escopo do que visa este “fabuloso e tão caridoso” Pacto? (veja aqui toda a informação com links)

Simples: “retirar todas e quaisquer barreiras à entrada massiva de pessoas, venham de onde vierem (sem qualquer discriminação entre imigrante económico ou refugiado), sem qualquer restrição de acesso à assistência social, sem constrangimentos por ausência de nacionalidade. Do lado do Estado: submissão das leis de soberania nacional forçando a aceitação de imigrantes ilegais; adaptação das leis nacionais ocidentais aos imigrantes de cultura diferente; proibir pensamento crítico ao comportamento dos imigrantes ilegais; a condenação da liberdade de expressão pressupondo como padrão que os migrantes são sempre vítimas inocentes; controlo dos meios comunicação e denúncias de censura ficando obrigados a retratar a migração apenas como positiva sob pena de corte de fundos; deve promover a imigração em campanhas eleitorais; promover propaganda que informe o público dos benefícios da imigração; prestar informação aos imigrantes dos direitos e meios ao seu dispor para denunciar qualquer acto de incitação à violência ou crime de ódio sobre eles; permitir aos líderes dos imigrantes (religiosos, políticos ou de comunidade) formas de detectar evidências de intolerância, racismo, xenofobia.

Outros Links e textos de bibliografia utilizada, relevantes e de interesse, para consulta: https://blasfemias.net/2018/12/02/o-perigoso-pacto-global-de-migracoes-da-onu-que-ninguem-quer/amp/Pacto de Marrakech – o vai-ou-racha da migração

Stefan Molineaux sobre os perigos do pacto (vídeo):

A Censura anunciada e a Criminalização prevista para os críticos do “UN’s Global Compact for Migration”:

Composição do Conselho da ONU para os “direitos humanos” – paradigmaticamente integra os seguintes países (muitos dos quais NÃO RESPEITAM direitos humanos, mas que decidem sobre o que devem fazer os Países que RESPEITAM os Direitos Humanos e que SEMPRE tiveram portas abertas a TODA A IMIGRAÇÃO LEGAL, ao contrário dos demais):

Albânia, 2017

Bangladesh, 2017

Bolívia, 2017

Botswana, 2017

Congo, 2017

El Salvador, 2017

Gana, 2017

Índia, 2017

Indonésia, 2017

Letônia, 2017

Países Baixos, 2017

Nigéria, 2017

Paraguai, 2017

Portugal2017

Catar, 2017

Bélgica, 2018

Burundi, 2018

Costa do Marfim, 2018

Equador, 2018

Etiópia, 2018

Geórgia, 2018

Alemanha, 2018

Quénia, 2018

Quirguistão, 2018

Mongólia, 2018

Panamá, 2018

Filipinas, 2018

Coreia do Sul, 2018

Eslovênia, 2018

Suiça, 2018

Togo, 2018

Emirados Árabes, 2018

Venezuela, 2018

Brasil, 2019

China, 2019

Croácia, 2019

Cuba, 2019

Egito, 2019

Hungria, 2019

Iraque, 2019

Japão, 2019

Ruanda, 2019

Arabia Saudita, 2019

África do sul, 2019

Tunísia, 2019

Reino Unido e Irlanda, 2019

National Statement of the United States of America on the Adoption of the Global Compact for Safe, Orderly, and Regular Migration

December 7, 2018

The United States did not participate in the negotiation of the Global Compact for Safe, Orderly, and Regular Migration (“the Compact”), objects to its adoption, and is not bound by any of the commitments or outcomes stemming from the Compact process or contained in the Compact itself. The Compact and the New York Declaration for Refugees and Migrants, which called for the development of the Compact and commits to “strengthening global governance” for international migration, contain goals and objectives that are inconsistent and incompatible with U.S. law, policy, and the interests of the American people.

The United States proclaims and reaffirms its belief that decisions about how to secure its borders, and whom to admit for legal residency or to grant citizenship, are among the most important sovereign decisions a State can make, and are not subject to negotiation, or review, in international instruments, or fora. The United States maintains the sovereign right to facilitate or restrict access to our territory, in accordance with our national laws and policies, subject to our existing international obligations.

We believe the Compact and the process that led to its adoption, including the New York Declaration, represent an effort by the United Nations to advance global governance at the expense of the sovereign right of States to manage their immigration systems in accordance with their national laws, policies, and interests. While the United States honors the contributions of the many immigrants who helped build our nation, we cannot support a “Compact” or process that imposes or has the potential to impose international guidelines, standards, expectations, or commitments that might constrain our ability to make decisions in the best interests of our nation and citizens.

The United States also is concerned that Compact supporters, recognizing the lack of widespread support for a legally-binding international migration convention, seek to use the Compact and its outcomes and objectives as a long-term means of building customary international law or so-called “soft law” in the area of migration. The United States is particularly concerned by the novel use of the term “compact” to describe the document. Unlike standard titles for international instruments, “compact” has no settled meaning in international law, but it implies legal obligation. Hence, the Compact is amenable to claims that its commitments are legal obligations or at least evidence of international consensus on universal legal principles. The United States objects to any such claims and holds that neither the Compact nor any commitments by States to implement its objectives create any legal obligations on UN Member States or create new rights or protections for foreign nationals as a matter of conventional or customary international law.

The United States is concerned the Compact fails to distinguish adequately between foreign nationals who have legal status in host countries and those who are unlawfully present. Strengthening control over borders is central to national security, economic prosperity, and the rule of law. The way we talk about crossing international borders should reflect the centrality of law, and the need for such movements to be in accordance with national laws. In the United States, foreign nationals who are not lawfully present are not “irregular” – they are illegal aliens violating the laws and immigration policies of our nation and are subject to prosecution and removal.

The United States also is concerned the Compact does not sufficiently address the large numbers of foreign nationals who reside illegally in many States. In many countries, citizens – including those who themselves immigrated from other countries – are concerned about this phenomenon, and it undercuts their faith in the ability of their governments to faithfully execute their laws. The presence of large numbers of illegal migrants thus undermines the rule of law. In democratic nations, where governments are responsive and accountable to the people, it also hurts the ability of States to consider implementing new forms of legal immigration.

The United States also is concerned that the Compact intentionally downplays the costs of immigration to destination countries by failing to account for legitimate concerns and debates related to national security; the loss of employment opportunities, especially for lower-skilled and more vulnerable citizens; declining social trust; and stresses on public services. As President Trump said in his September 2017 address to the General Assembly, “For receiving countries, the substantial costs of uncontrolled migration are borne overwhelmingly by low-income citizens whose concerns are often ignored by both media and government.”

In sum, the Compact strikes the wrong balance. Its pro-migration stance fails to recognize that well-managed, legal immigration must start and end with effective national controls over borders. It lists many desirable outcomes, but fails to acknowledge that the effective security of States’ borders must precede all other objectives. This undermines its credibility as an effective roadmap for addressing the migration challenges all States face.

In addition to our broad concerns regarding emerging attempts to “globalize” migration governance at the expense of State sovereignty, the United States has specific objections to Compact text and objectives that run contrary to U.S. law and policy, including, but not limited to the following:

Free Expression: Calls in the Compact to prevent all instances of intolerance against foreign nationals or to promote certain perspectives for media professionals in how they report on or characterize migrants raise concerns about respect for freedom of opinion and expression and media freedom, core tenets upon which the United States was founded. We are also concerned that this language in the Compact could be abused by repressive regimes that seek to limit speech unduly.

National Detention Standards: Many elements in Objective 13 of the Compact are inconsistent with U.S. law and policy, including language on “detention as a last resort,” alternatives to detention, and access to government-provided legal counsel while in detention for those who illegally enter the United States. Calls for eliminating or adjusting detention requirements for illegal immigrants run contrary to the U.S. interest in establishing a well-managed immigration process that promotes the rule of law.

Best Interest of the Child: The Compact makes reference to the “best interest of the child” (derived from Article 3 of the Convention on the Rights of the Child (CRC) to which the United States is not party) an idea that runs contrary to U.S. law and policy. At certain places, the Compact suggests that best interest of the child must always be “the” primary consideration, rather than “a” primary consideration. While the United States takes into account the best interests of the child, this is not always the primary consideration in the immigration context. It is the sovereign right of nations to determine how to detain minors humanely in the immigration context in accordance with national laws and policies, subject to their international obligations.

Undermining National Workers: Calls in the Compact for governments to provide legal accommodations that allow all temporary foreign workers to change jobs once in a country will affect the ability of governments to define and manage their labor needs effectively and prevent the displacement of national workers.

Promoting Unrealistic Access to Social Services: While the Compact calls for the delivery of differentiated levels of social services to nationals/legal immigrants and illegal immigrants, its language nonetheless sets the expectation that States must provide greater levels of service than they might consider appropriate to provide. All States provide and regulate access to social services in various ways and with various capacities, and the United States does not have international obligations pertaining to the provision of social services to aliens who are not refugees.

“Firewalls” Between Immigration Enforcement and Public Services: The Compact encourages the “firewalling” of service provision within governments to protect the privacy of aliens and to eliminate the potential that aliens will avoid services to which they are allegedly entitled out of fear of arrest or detention. The United States maintains the sovereign right, in accordance with our national laws and policy, to engage in information-sharing among relevant departments and levels of government to promote the steady enforcement of our laws.

Conflicts with International Instruments: The Compact’s references to a range of international instruments that many countries have not signed or ratified creates a false sense of implicit international support and recognition for such documents. For instance, the United States has not signed or ratified many of the instruments cited, including the International Convention on the Protection of the Rights of All Migrant Workers and Members of Their Families, the Convention on the Rights of the Child, and several International Labor Organization (ILO) conventions (e.g., promoting decent work and labor migration).

Remittances: While we support the continued use of regulated and transparent channels for remittances, the Compact seeks to establish broad frameworks and regulatory processes to facilitate immigration-related remittances. Remittance policies are correctly addressed through other existing financial cooperation mechanisms (e.g., G-7/G-20, Financial Stability Board (FSB), and Financial Action Task Force (FATF)) to avoid contradicting existing national and international laws, standards, and practices or acting at cross-purposes with current work streams, including those that seek to prevent the transfer of illicit and terror-related funds.

Mischaracterization of “Rights”: The Compact mentions a “right to family life” and other rights to privacy and legal identity. We are concerned that the way these terms are used throughout the Compact creates false representations of the actual rights represented in relevant international human rights instruments. For instance:

  • Right to Family Life: There is no “right to family life” as such – only a right not to be “subject to arbitrary or unlawful interference with his … family.” (International Covenant on Civil and Political Rights (ICCPR) Art. 17).
  • Right to Privacy: There is no absolute “right to privacy” in international law. The ICCPR only protects against arbitrary or unlawful interference with privacy.
  • Right to a Legal Identity: There is no “right to a legal identity” as such. However, there is a “right to recognition everywhere as a person before the law,” “right to a nationality” as articulated in the Universal Declaration of Human Rights (UDHR Art. 15(1)) and an obligation under the ICCPR to register “every child…immediately after birth” (Art. 24(2) (regardless of nationality/immigration status).