Programa Político Europeu: Por uma Europa das Nações

A Europa, nascida da fusão entre duas tradições que se complementaram, a greco-romana e a judaico-cristã, foi grande enquanto as suas nações não só foram diversas como cultivaram a sua diversidade. Essa diversidade foi, sem dúvida, fonte de conflitualidade e de tensão, mas também de complementaridade e de criatividade. Havia que diminuir a conflitualidade, e por isso a importância de uma integração que limasse arestas e permitisse a participação de todas as nações num projecto de contornos mais bem definidos, obedecendo a regras básicas, poucas mas claras; mas há que manter a complementaridade, logo o essencial da diferença das nações e dos homens que a integram. Em suma: integração não é, nem pode ser, diluição de todas as nações europeias, e de todos os seus cidadãos, numa solução aquosa e indistinta de europeus padronizados e todos iguais, frente a uma burocracia todo-poderosa que nos governaria a seu bel-prazer .

É em nome do respeito pela diferença dos homens e dos povos, e pela identidade da Europa, que a Coligação BASTA recusa, frontalmente, essa euro-diluição.

Uma verdadeira integração, poderá levar a Europa a inverter o caminho da sua decadência. Mas uma diluição de todos em todos e de tudo em tudo, apenas poderá acelerar e tornar irreversível esse mesmo caminho que inevitavelmente nos fará tombar nessa vala comum da “falência de tudo, por causa de todos, falência de todos, por causa de tudo”. E porque recusa, firmemente, essa vala comum de uma Europa massificada, a Coligação BASTA assume, como seu solene compromisso em Bruxelas, em Estrasburgo e onde possa ser necessáriodefender, de forma inequívoca, a soberania nacional e o respeito pelos valores da cultura europeia, bem como um nivelamento do peso de cada uma das nações na tomada de decisões. E, mais detalhadamente, compromete-se a

DEFENDER UMA EUROPA CENTRADA SOBRE OS SEUS VALORES ETERNOS. Da adesão sem reservas a estes valores decorrem os pontos que a este ponto se seguem. São os valores da Europa de sempre, herdados da cultura grega, da civilização romana e da mundividência judaico-cristã que veio soldar, num todo, essas diversas fontes. São valores simples e claros, como o é sempre a Verdade. São eles o respeito pela liberdade, pela diferença e pela propriedade. O respeito pelo primado da Razão e da honestidade intelectual. O respeito pela existência das duas realidades opostas que são a Verdade e a Mentira. O respeito, sem quaisquer limites, pela vida em todas as suas fases. O acompanhamento e a defesa intransigente dos mais frágeis, com particular relevo para as crianças e para aqueles que se aproximam do fim da vida; o respeito pela palavra dada e pelas promessas feitas; o equilíbrio necessário entre direitos e deveres; a defesa intransigente da família como ela é entendida desde o dealbar da nossa civilização. São estes os valores axiais de uma Europa que conta 2.700 anos, que são também os valores matriciais do nosso país e que a todos nos formaram como homens livres e como gente de bem.

DEFENDER UMA EUROPA DE NAÇÕES SOBERANAS. Isso implica que cada um dos Estados Membros possa manter a sua soberania, a sua identidade, a sua Cultura, as suas raízes e a absoluta autenticidade da sua maneira de viver. Na UE, como, aliás, em cada uma das nações que a constituem, deverá ser soberano o princípio da subsidiariedade, o princípio que nos diz que não deverá ser decidido a um nível superior tudo o que pode ser decidido a um nível inferior. Do ponto de vista prático cada um dos Estados Membros deverá ter a possibilidade de estruturar os eixos da sua política externa segundo as suas próprias coordenadas geopolíticas; de salvaguardar a sua liberdade para poder negociar acordos comerciais bilaterais, sem os constrangimentos impostos por Bruxelas, ou ter autoridade para produzir ou investir naquelas que são as suas mais-valias intrínsecas, as suas particulares características, condições naturais de produção ou tradições. A título de exemplo, e em defesa do nosso espaço rural não aceitaremos a subjugação de Portugal aos interesses dos Estados Membros que cada vez mais detêm o monopólio da produção agrícola europeia, como não permitiremos que tentem usurpar-nos qualquer parcela que seja da nossa Zona Económica Exclusiva, garantia primeira de um futuro sustentável para o nosso povo quando os recursos terrestres começarem a dar sinais de exaustão.

Defender a Europa das nações será, inevitavelmente, defender uma Europa das famílias, essas unidades básicas e imprescindíveis à estrutura de uma nação saudável e aberta ao futuro. E porque assim o é, em Bruxelas lutaremos por leis e formas específicas de apoio à Família como tal, e isto quer no que respeita à família nuclear (pai, mãe e filhos) quer à família alargada (avós, pais e netos). Apoio expresso e inequívoco, também, à natalidade, como forma de combater a catastrófica redução demográfica que o nosso país, e a Europa no seu todo neste momento enfrentam. A não-reposição das gerações representa não apenas um lento suicídio biológico mas, principalmente, um suicídio cultural por perda da massa crítica indispensável à manutenção de uma identidade própria e irredutível. Assim sendo, a Coligação BASTA! Irá sugerir às instâncias europeias que tomem a iniciativa de propor, e sustentar, um conjunto articulado de políticas de apoio à maternidade semelhantes às existentes em vários dos Estados Membros, tal como o aumento dos períodos de apoio aos filhos, nomeadamente as baixas de parto, amplos benefícios fiscais para os casais com 2 ou mais filhos, etc.

DEFENDER UMA EUROPA CONSCIENTE E ORGULHOSA DA SUA IDENTIDADE. A Europa cresceu e consolidou-se no respeito pelas suas tradições, pelas suas crenças, pela sua religião fundadora e pelos seus valores. Foram essas raizes profundas que lhe permitiram atingir o porte que atingiu e a altura a que se ergueu. Contudo, a UE parece querer renegar essa postura digna que sempre foi a da Europa. Pelo menos aparentemente, a UE está hoje a tornar-se o porta-voz de uma mundividência globalista claramente irresponsável, impondo aos Estados Membros sucessivos fluxos migratórios que estão a traduzir-se na desagregação dos pilares básicos da Civilização Ocidental e da qual a Cultura europeia foi cunho e matriz. Agravando, ainda, essa política de fronteiras escancaradas, a inaudita gravidade da posição assumida de permitir, aos migrantes que chegam, que imponham aos europeus o seu modo de vida, na generalidade conflituante com o modo de vida, as crenças, as religiões e as tradições dos povos que os acolhem. E uma gravidade que se torna, mesmo, inaceitável quando, para além de tudo, se exige a esses povos de acolhimento que se eximam à manifestação das suas crenças, religiões e tradições “para não ofenderem” os acolhidos. Esta atitude suicidária será por nós incansavelmente combatida, custe o que custar, em todas as instâncias europeias.

DEFENDER UMA EUROPA COM ESTRITOS LIMITES AO ACOLHIMENTO DE MIGRANTES. Em linha com as nações que, na Europa, já manifestaram a sua clara e frontal oposição, exigiremos que Portugal possa ser soberano para decidir se aceita, quantos aceita e quais os imigrantes/refugiados que aceita receber, não permitindo que nos seja imposto quem pode ou não pode, deve ou não deve transpor as portas da “nossa casa”. Como sempre o foi em todos os países, a questão da imigração será abordada em função das estritas necessidades das economias nacionais e da capacidade de integração do emigrante que ficará sempre, e inapelavelmente, obrigado ao respeito estrito pelo nosso ordenamento jurídico e obrigado a respeitar as nossas regras, ritos, costumes e tradições tal como nós, portugueses, sempre o fazemos quando acolhidos em outros países onde dominam outras raças, costumes e religiões. Lutaremos para que a Europa assuma a necessidade de consolidar as fronteiras externas do espaço da União não só não permitindo, como não transigindo minimamente com a imigração ilegal. Defenderemos a criação de legislação europeia pela qual se puna, com maior severidade, a imigração ilegal no espaço europeu, com deportação imediata de portadores de passaportes ou documentos de identificação falsificados, e/ou com cadastro criminal, bem como de todos os que não contribuam, de forma activa e produtiva, para o desenvolvimento do país que o acolheu. Em resumo: Receber migrantes no espaço da UE não constitui um dever, ser recebido como migrante nesse mesmo espaço não constitui um Direito. Pelo que quem recebe, se acaso decidir receber, está no seu direito de impor regras, e quem é recebido, se recebido, tem o dever de aceitar essas regrar. É livre, claro está, de as não aceitar. O que implicará ficar à porta. Um é livre de exigir, o outro livre de não aceitar e, não aceitando, procurar outro destino que mais se adeqúe aos padrões e normas de vida a que entende não dever renunciar.

DEFENDER O REGRESSO À EUROPA DAS LIBERDADES FUNDADORAS: a liberdade de circulação de bens, de serviços, de pessoas e de capitais. Acrescida, para quem o pretenda, de uma voluntária adesão ao euro, como até agora tem sido. Defenderemos, intransigentemente, um regresso à Europa centrada no mercado livre, concebida como um espaço de livre comércio e de concorrência fiscal. O regresso a uma Europa sem burocracias dispensáveis, com regras claras e bem estruturadas e com centros de poder muito bem definidos; o regresso a uma União Europeia onde não havia Estados Membros de primeira e Estados Membros de segunda, e de onde estava ausente a actual ditadura sub-repticiamente a ser exercida pelos mais fortes sobre os mais fracos. Uma Europa de iguais onde não havia, como hoje os há, “uns mais iguais do que outros” como na Animal Farm de Orwell onde, contou-nos o autor, os porcos triunfaram. Uma Europa de onde estavam ainda ausentes os milhões de regulamentos, de leis, de regras e de intromissões que nos surgem hoje como a sombra ameaçadora de uma férrea ditadura de burocratas sem rosto.

Defenderemos uma Europa que não fomente sistemas de educação politicamente comprometidos à Esquerda, e isto em todos os seus níveis. Exigiremos uma Europa cujas inúmeras instâncias burocráticas não se comportem como correias transmissoras do marxismo cultural, como árbitros abusivos do que é politicamente correcto ou incorrecto e como vias de propagação, para os diversos Estados Membros, da insuportável Ideologia de Género. Lutaremos, com todas as nossas forças, para que não ganhe raizes fundas esta actual tendência das instâncias da UE de activamente se comportarem como correias de transmissão do movimento globalista que hoje, e cada vez mais, se está a intentar impor aos povos e às nações, esbatendo a sua identidade e dissolvendo o seu sentimento de pertença. Temos de recuar anos para regressarmos àquela Europa a que aderimos, tão estruturalmente diferente daquela que hoje nos assombra. Por esse saudável recuo nos bateremos, sendo este mais um dos nossos indeclináveis compromissos.

DEFENDER UMA EUROPA PREOCUPADA COM O SEU EQUILÍBRIO ECOLÓGICO. A Europa das vastas florestas é uma memória, perdurante na Literatura, de um tempo irrepetível. Contudo, sem fundamentalismos desligados da realidade, defenderemos uma Europa atenta à qualidade da sua vida urbana, à requalificação dos seus meios suburbanos e das zonas periféricas das grandes cidades e, por fim, mas não por último, à preservação da autenticidade dos meios rurais. Defenderemos uma Europa que tente um regresso a uma qualidade minimamente aceitável dos alimentos produzidos. Dentro disso, e a título de exemplo, uma questão é particularmente preocupante pelos devastadores efeitos que poderá ter a muito curto prazo, na nossa saúde, que é o da produção e venda de produtos com micro-plásticos, um problema invisível mas de graves consequências. Porque sendo nós, portugueses, particularmente afectados, a Coligação BASTA! Compromete-se a apresentar uma proposta de recomendação com vista à proibição de micro-plásticos, elaborada com as cautelas necessárias para evitar uma crise económica.

E, finalmente,

RECUSAR, SEM QUALQUER AMBIGUIDADE, INTEGRAR UMA FEDERAÇÃO EUROPEIA. Não defendemos, como fica claro, qualquer movimento de retirada de Portugal da União Europeia ou da moeda única. Defendemos e defenderemos em Bruxelas, como já referido, um regresso à Europa das quatro liberdades fundadoras + Euro ou seja, à Europa das Nações. Contudo, se a deriva federalista se agravar de forma a que se torne impossível um retrocesso, então lutaremos, sem tréguas, para que Portugal se retire da União Europeia e da Moeda Única. Serão imensos os custos de uma retirada da UE e do Euro. Mas muito mais pesados serão os custos se nos mantivermos numa Europa federada: pagaremos isso com a renúncia a sermos nós próprios. E, mais do que isso, com a liberdade. Jamais aceitaremos renunciar ao nosso estatuto de Nação soberana entre nações soberanas, livres e iguais em estatuto e dignidade.