QUEM TEM UM MERCEDES À PORTA NÃO PODE TER ACESSO A UMA HABITAÇÃO SOCIAL

Caros amigos, atendendo a que continuo ouvir algumas vozes dizerem que muitas vezes não se conhecem bem as propostas políticas do CHEGA (sendo que quase sempre essa falta de visibilidade é reflexo da lei da rolha que grande parte da imprensa faz ao Chega para o descredibilizar), hoje escrevo-vos por três motivos:

 1º – Falar-vos de uma proposta que o CHEGA esta semana apresentou sobre habitação social;

 2º – Informar-vos, uma vez mais, da nova argumentação utilizada pelo Parlamento para travar essa mesma proposta;

 3º – Partilhar convosco do juízo que deve impender sobre esta proposta, apenas e só, assentando-a em critérios de lógica clara.

Vamos a isto:

Esta semana o Chega apresentou na Assembleia da República um projecto de lei intitulado : “PELA ALTERAÇÃO DA LEI DE BASES DA HABITAÇÃO, IMPOSSIBILITANDO O ACESSO À HABITAÇÃO PÚBLICA A SUJEITOS JURÍDICOS QUE APRESENTEM MANIFESTAÇÕES DE FORTUNA E OUTROS ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS NÃO JUSTIFICADOS DE ACORDO COM A TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 4º DO ARTIGO 89.º -A DA LGT, GARANTINDO AINDA  A IMPOSSIBILIDADE DE RECURSO À BOLSA DE HABITAÇÃO AOS CÔNJUGES OU QUAISQUER OUTROS ELEMENTOS DE UM AGREGADO FAMILIAR AO QUAL JÁ TENHA SIDO ATRIBUÍDO UM FOCO HABITACIONAL.”

Ou seja, simplificando, o que se pretende é que quem tiver bens móveis ou imóveis de elevado valor patrimonial não possa ter acesso a habitação social e assegurar que por agregado familiar não é atribuído mais do que uma só casa.

Esta proposta assenta num conjunto de circunstâncias articuladas entre si, algumas mais visíveis nas localidades menos populosas do país onde não raro se verifica que numerosos cidadãos que recorrem às bolsas de habitação pública apresentam ainda assim cenários de evidente fartura, tantas vezes ilustrada por carros de alta cilindrada ou outros bens móveis que não se compadecem com as necessidades invocadas.

E quero já aclarar que o que escrevo não assenta em qualquer perseguição focalizada nesta ou naquela franja da sociedade porque o fenómeno acaba por estender-se a toda.

O que me choca (e que esteve na base deste projecto de lei) é algo tão simples como o facto de se não houver um crivo que afunile as condições de acesso à habitação social como ela está tipificada, (para mais com o aumento das dificuldades existentes e que virão), iremos verificar que muitas pessoas, que realmente necessitam, ficarão sem acesso a habitação pública, enquanto outras, aparentemente mas não realmente necessitadas ou menos necessitadas que as primeiras são brindadas com uma.

Casa essa, depois, mais barata que o carro que param à porta, com bens com que a recheiam, ou com adereços com que se equipam.

E não vale a pena, por amor de Deus, virem com a conversa da perseguição a quem quer que seja.

O problema é real, urge ser resolvido e não concebo continuar a ver, (como alguns conheço e vejo), casais da minha idade à espera para conseguirem ter uma casa minimamente digna por estarem em sérias dificuldades e, ao lado, a escassos metros, ver que a casa que lhe podia ser atribuída a eles foi entregue a quem, na verdade, não é tão necessitado quanto aparenta.

Perante este Projecto de Lei, tal como seria de esperar, os partidos do arco da governação, nomeadamente o PS, que, além de ser do arco da governação é também do arco da subsidiação, imediatamente se insurgiu contra esta proposta do CHEGA.

Pedro Delgado Alves, delfim socialista, disse que a proposta “não têm conexão mínima” com os projectos previamente agendados pelos outros partidos, omitindo no entanto que o grande problema do Partido Socialista é não querer discutir, quanto mais admitir, alterar um problema que além de negar e, portanto, não resolver, não lhe interessa sequer mexer.

O que Pedro Delgado Alves esqueceu também, o que a mim me espanta porque o tenho como um razoável jurista, é que tal como André Ventura depois lhe explicou, e cito porque a resposta é, como se esperava, esta sim, de um jurista de alta craveira,:

 – “Não faz sentido falar-se aqui em ‘conexão mínima’, visto que todos os arrastamentos propostos pelo CHEGA se referem ao objeto (tal como é percecionado do ponto de vista da sua materialidade) dos agendamentos propostos pelas diferentes forças políticas.

 – “O que não pode acontecer é haver agora uma força de bloqueio que, a pretexto da análise da dimensão da ‘conexão’, sirva para afastar de discussão pública os projetos e as iniciativas legislativas das restantes forças políticas. Na verdade, nem o Regimento da Assembleia da República, nem nenhuma norma legal específica explicitam o significado definitivo de ‘conexão mínima’, fazendo antes referência a ‘conexão material’, que neste caso se verifica indubitavelmente nos vários projetos e propostas arrastadas.”

Portanto, caros amigos, o CHEGA apresenta propostas políticas e propostas políticas que em muito melhorariam o país se fossem aprovadas. Mas como estamos governados e controlados por quem não aparenta ter os mesmos objectivos, parecendo antes interessado em alimentar clientelas políticas (bem como, e em grande medida) quem em nada contribui para o Estado, mas dele pretende viver, é este o ponto.

Aqui chegado, assim termino: A ciência política nem sempre é fácil. Mas é fácil explicar uma política às pessoas quando se é sério, quando se está certo da razão que essa política encerra e quando o foco é uma sociedade mais justa e correcta para todos.

E poupem-me também a acusações de populismo. Populismo é ver, de um lado, casais de jovens que mesmo trabalhando os dois passam dificuldades ou pessoas idosas de onde dos 300 euros de reforma, 250 vão para os medicamentos, continuarem sem ter direito a uma habitação pública, e do outro, pretensos cidadãos em dificuldades que tendo acesso a essa mesma casa, andam em grandes bombas, tomam o pequeno almoço todos os dias no café, recebem subsídios a torto e a direito e não contribuem em nada para o muito que os restantes cidadãos a eles lhes dão.

Isso sim é populismo! Populismo e vergonha nacional. Uma das muitas vergonhas criadas, mantidas, alimentadas, negadas e escondidas por outra vergonha de nome: Socialismo!

Rodrigo Alves Taxa

Assessor jurídico do gabinete parlamentar do partido CHEGA