REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA II CONVENÇÃO NACIONAL DO CHEGA

Art. 1º

  1. A II Convenção Nacional do CHEGA terá lugar na cidade de Évora, na Quinta do Degebe, entre as 10h do dia 19 de Setembro e as 15h do dia 20 de Setembro, salvo necessidade especial de prorrogação.

Art. 2º

  1. Todos os delegados, observadores, convidados e jornalistas à II Convenção Nacional deverão passar por um processo de acreditação à entrada do evento, onde poderão ser efetuados controlos de segurança.
  • Os delegados e os observadores suportarão um custo de 15 (quinze) euros pela inscrição como participantes na II Convenção Nacional.

Art. 3º

  1. Apenas os delegados eleitos e os membros por inerência poderão apresentar e votar moções, alterações estatutárias ou alterações programáticas, ou realizar intervenções políticas.
  • Todas as moções (de qualquer natureza), propostas de alterações programáticas ou estatutárias, devem ser vertidas em documento escrito e submetidas através de uma plataforma própria até às 24h do dia 18 de Setembro.
  • Todos os delegados e membros por inerência deverão ter acesso livre a todos os documentos mencionados no ponto 2.

Art. 4º

  1. Serão admitidas pela Mesa as seguintes Moções Políticas :
  1. Moções de Estratégia Global;
  2. Moções Sectoriais relativas a um determinado sector económico ou social;
  3. Moções de Política distrital, local ou regional;
  4. Outras Moções que não sejam contrárias aos Estatutos do Partido.

Art. 4º – A

As moções ou as propostas de alterações estatutárias ou programáticas deverão ser votadas de braço no ar, excepto nos seguintes casos, que deverão revestir a caracterização de votação secreta:

  1. Moções de confiança ou desconfiança aos Orgãos Nacionais ou Distritais;
  2. Criação de novos órgãos dentro do Partido ou extinção dos mesmos;
  3. Matéria disciplinar.

Art. 4º B

  1. A apresentação de propostas de alteração dos Estatutos ou do Programa Político devem ser acompanhadas de uma pequena nota justificativa, explicando o sentido e alcance da alteração pretendida.

Art.5º

  1. Todos os documentos a serem discutidos na II Convenção Nacional deverão ser submetidos na plataforma especificamente criada para o efeito e referida no art.3º e que será notificada a todos os delegados.
  2. As moções, alterações estatutárias ou alterações de programa eleitoral deverão ser submetidas até às 10 horas da manhã de sábado, dia 19, por e-mail para [email protected]

Art. 6º

  1. A II Convenção Nacional iniciar-se-á com as boas vindas e introdução da Mesa.
  • Após a introdução referida no número anterior, o Presidente eleito nas eleições diretas antecedentes fará uma declaração introdutória de duração não superior a 8 minutos.
  • De seguida, o Presidente da Mesa anuncia a distribuição de tempos e a ordem de trabalhos, segundo o Programa da II Convenção Nacional.
  • As inscrições terão de ser feitas à Mesa, que definirá o tempo de intervenção de cada delegado, nunca inferior a 2 minutos.
  • Os primeiros signatários de moções ou de alterações estatutárias ou programáticas disporão de, pelo menos, três minutos para apresentação dos documentos.

Art. 7º

  1. A Mesa determinará a suspensão e o encerramento dos trabalhos, segundo o Programa da II Convenção Nacional e por deliberação do próprio órgão, sempre que se justifique.
  • É da competência exclusiva da Mesa deliberar sobre qualquer interrupção ou sobre o andamento dos trabalhos.

Art. 8º

  1. Após ser conhecido e anunciado o resultado das votações no domingo, nomeadamente para os Órgãos Nacionais, a Mesa dá lugar à intervenção dos parceiros europeus do CHEGA, membros do ID-Party, ou à transmissão digital das intervenções , em tempo não superior a 10 minutos.
  • Após as intervenções referidas no número anterior, a Mesa dá posse ao Presidente eleito e à nova Direção Nacional, que encerra os trabalhos da Convenção com uma intervenção final, sem tempo máximo definido.