TAP. UMA HERANÇA DA GERINGONÇA

Muito se tem falado e escrito sobre a TAP. Tentando deixar ideologias de lado, há várias envolvências neste caso que devem ser apontadas para um entendimento global do tema. Um dos factores que tem levado à exposição mediática do problema é a guerra surda, interna, entre António Costa e Pedro Nuno Santos.

Que a reversão da privatização da TAP foi um péssimo negócio, é cada vez mais evidente, quer para a própria companhia, quer para Portugal. O ministro sabe-o, por isso quis levar o assunto à Assembleia da República, não quer ficar sozinho com o ónus do que aí se vislumbra. Costa também o sabe, por isso não deixou. Costa tem em Pedro Nuno Santos o seu principal (talvez único) inimigo interno, que se prepara para, num futuro próximo, lhe fazer o que este fez a António José Seguro e assumir o partido, dado que, apesar de ser Pedro Nuno Santos o ministro com a tutela da TAP, neste processo, será seguramente Medina quem ficará a ver aviões.

O ministro terá muitas explicações a dar, sendo a primeira sobre o motivo da reversão da privatização. A TAP sob gestão privada empregou mais pessoas, teve mais voos, renovou a frota, teve maior liquidez e reduziu os prejuízos. Quase que duplicou o número de passageiros, aumentou o volume de negócios em 35% e teve um papel fulcral no contexto do turismo nacional, muito fruto das novas rotas americanas. 

Em 2018, um relatório do Tribunal de Contas clarifica que o Governo de Costa nunca justificou tecnicamente a decisão da reversão da privatização, ao contrário do que aconselha a OCDE, no que à compra de participações sociais com dinheiro público diz respeito. Esta nacionalização foi um dos pontos do programa político do PS, que permitiu a Costa afastar o partido vencedor das eleições, liderado por Passos Coelho, aliciando os seus parceiros à esquerda a formar a Geringonça. Recordo que a privatização foi imposta pela troika, ainda no governo de Sócrates, por ser a melhor solução para as contas públicas, o que deixa no ar que a única explicação para esta reversão é puramente ideológica, prejudicar a companhia e o país, por mero capricho ideológico. 

Seria muito positivo que o Governo viesse também explicar o negócio da VEM, uma empresa de manutenção de aviões brasileira comprada pela TAP, por Fernando Pinto. Este é um caso com contornos suis generis que vamos explicar. A VEM foi comprada pela Geocapital, de Stanley Ho, por 21 milhões de euros, tendo a TAP uma participação minoritária. Um ano depois a TAP comprou a participação da Geocapital por 24 milhões de euros, gerando uma mais-valia de 3 milhões de euros num ano. Quem era o Director-Geral da Geocapital? Diogo Lacerda Machado, o padrinho de casamento de António Costa. Interessante também foi ter ouvido o ministro dizer que a TAP Holding deve 837milhões à TAP SA (companhia aérea) que representa 97% da mesma, ou seja, a VEM, que valerá algo à volta de 2% da Holding, acumula dívidas exorbitantes, grande parte das mesmas que conduzem ao estado de caos financeiro em que a companhia actualmente se encontra. O ministro disse na TV sobre a VEM, “já está, já está”, ou seja, fizemos o que queríamos, quando queríamos e como queríamos, agora os portugueses que se lixem, os custos cabem sempre aos mesmos, os cidadãos que pagam impostos.

Outro ponto que merece uma explicação é o porquê de, na deslocação à UE para discutir/escolher o plano de restruturação, não ter levado ninguém da empresa, ninguém com conhecimento profundo da realidade da TAP. O próprio ministro Pedro Nuno Santos que, primeiro admite com grande alarido a insolvência da empresa como cenário, e depois vai a Bruxelas pedir ajuda para a mesma, revela uma inaptidão negocial primária.

A TAP era uma empresa em gestão privada e teriam que ser os privados a lidar com o futuro da companhia, com os constrangimentos resultantes da pandemia. O que o ministro fez foi rechear os bolsos a Neeleman e livrá-lo das suas responsabilidades, obrigando o estado português a assumi-las!

Será também importante saber por que razão ainda não há gestores qualificados à frente da companhia. Faz-se uma nacionalização à pressa, despediram-se gestores qualificados e não há uma equipa de gestão, ou um plano definido para a mesma? O Plano que o ministro apresentou não é de restruturação, é um Plano de cortes. Entra dinheiro, há cortes e assim deverá continuar até ao corte final. É fundamental que a TAP tenha uma gestão profissional e sem a interferência do Governo. 

O Governo deverá também explicar porque razão, sabendo que um dos problemas da companhia são as infraestruturas do aeroporto, não começou, ou terminou, as obras fundamentais para quem nele opera. Sabendo que a falta do sistema de navegação ILSCAT III na pista 03 (Instrument Landing System), provoca cerca de 200 milhões de euros de prejuízo, e já o tendo pronto a funcionar, porque não o faz?

Outro dos problemas da companhia é a ANAC (cujo presidente é nomeado pelo governo), que certifica os pilotos e as aeronaves e tem atrasos enormes. Estes atrasos seriam resolvidos com a contratação de 2 funcionários, que segundo o presidente da ANAC, o ministro das finanças não permitiu.

Mais um negócio ruinoso perpetrado por um Governo PS que contribuiu para o desfecho a que assistimos na TAP, foi o da Portugália. Em 2006, num governo de Sócrates, a TAP (o Estado) pagava ao BES, 144 milhões de euros pelo negócio “Portugália”. Dez anos depois a PGA quase desaparecia, agora o ministro quer renovar a sua frota, porquê? 

Muitas questões e ainda poucas respostas, sendo que a pergunta mais importante é;

– O Governo quer mesmo salvar a TAP?

Nuno Afonso
Vice-Presidente Partido CHEGA