Tudo isto é um escândalo

O que se está a passar no nosso país na prevenção e sobretudo no tratamento da pandemia é um escândalo. O serviço nacional de saúde em todas as suas ramificações não funciona e vai piorar. As ambulâncias acumulam-se à porta dos hospitais, os doentes que não estão infectados com o Covid logo o ficam se tiverem a pouca sorte de terem de entrar num hospital para receberem tratamento a uma fractura ou outro qualquer, os pacientes cardíacos e oncológicos são ignorados, não há ambulâncias para recolher os necessitados, os doentes em fila de espera têm de ser alimentados por cidadãos solidários, os infectados mais graves são despachados para o Algarve, para a Madeira e até para o estrangeiro. As vacinas chegam mal e muito lentamente e a campanha de vacinação pouco passou da estaca zero. O Governo tentou vergonhosamente fazer vacinar prioritariamente a classe política e, se o deixassem, faria vacinar já as distintas famílias dos seus membros. A incompetência e a dificuldade de planeamento a todos os níveis são gritantes. A colaboração com o sector privado é evitada por todos os meios o que não admira; quem conhecer os antecedentes e o presente da Ministra da Saúde sabe perfeitamente que ela tudo fará para que o sector privado não tenha protagonismo no combate à pandemia e por uma razão puramente ideológica. O Governo limita-se a mandar uns moços de recados por ele nomeados e pagos a papaguear umas desculpas à comunicação social. Só falta o Governo nomear mais uma comissão paga pelo erário público para «estudar» os problemas. E tudo isto ainda é uma pequena amostra do que aí virá.

No meio desta desgraça a Ministra da Saúde parece que entrou na clandestinidade e a Directora Geral, outrora tão conspícua, desapareceu. Há bichos indesejáveis que abandonam o barco quando esta ameaça naufrágio. Reina a desculpa esfarrapada, a mentira e a manobra de diversão. As únicas pessoas que nos falam verdade são os médicos e os enfermeiros. A situação é de calamidade.

O serviço púbico prestado pelo Governo está a falhar em cheio. Mesmo que se admita que a prestação não poderia ser a ideal, por razões óbvias, as falhas são evidentes e há muito que ultrapassaram tudo quanto seria razoável esperar. Perante isto não podemos ficar de braços cruzados. A questão não é apenas política. Também é jurídica. E por uma questão de princípio devemos retirar dela as consequências devidas.

O Chega deve liderar uma iniciativa em nome das vítimas que começa com um pedido de indemnização ao Estado português com fundamento em responsabilidade civil extracontratual do mesmo por mau funcionamento do serviço nacional de saúde. A prova da origem dos danos e da sua intensidade não é difícil de fazer em tribunal.

Para tanto deve ser rapidamente constituída uma associação civil de livre e voluntária adesão com sede em Lisboa que será a autora da acção de indemnização a propor nos tribunais administrativos. Não lhe faltará legitimidade para tanto. Nem juristas que a apoiem.

Tanta irresponsabilidade e tão pouca seriedade não podem nem devem ficar impunes. Os responsáveis pelo serviço nacional de saúde têm de compreender de uma vez por todas que tanta incúria tem consequências. É uma questão de princípio; é um imperativo moral.

Luiz Cabral de Moncada