CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Família
VALORIZAR O PAPEL DA FAMÍLIA NA SOCIEDADE
Propostas
- Investir no diagnóstico precoce de situações de infertilidade, reforçando os apoios sociais e respostas públicas nesta área.
- Reforçar a protecção da mulher grávida nos cuidados de saúde, incluindo na prestação de cuidados de saúde perinatais e pós-parto com acções de preparação para o parto e acções formativas pós-parto que assegurem a continuidade de cuidados como a fisioterapia da cintura pélvica.
- No âmbito dos serviços de planeamento familiar, promover o aconselhamento especializado a casais com história familiar de anomalias congénitas que pretendam esse aconselhamento, devendo ser-lhes assegurada informação sobre os apoios disponíveis e melhores práticas nos cuidados infanto-juvenis conforme a situação específica.
- Reforçar a protecção da mulher grávida no trabalho, combate ao despedimento e/ou discriminação laboral destas mulheres e promoção de incentivos fiscais a empresas com políticas “family-friendly”, flexibilização de horários para mães e pais e incentivo ao teletrabalho.
- Criar um Programa Nacional de acesso à primeira Habitação Jovem, o qual deve focar a sua actuação no auxílio financeiro por parte Estado português destinado a todos os jovens que queiram constituir a sua família, de forma a ajudá-los a conseguir a sua primeira habitação e, com isso, a sua emancipação.
- Apoiar as famílias numerosas adequando os programas de apoio à entrada no crédito-habitação, tendo em conta as suas necessidades, rendimentos e em função do número de filhos, deduzindo progressivamente parte do empréstimo à habitação após o nascimento do terceiro filho.
- Isentar de IRS as mulheres que tenham quatro ou mais filhos, enquanto estes forem dependentes.
- Reconhecer o tempo fora do mercado de trabalho dedicado ao cuidado de ascendentes ou de descendentes como uma forma de serviço ao país e, consequentemente, o trabalho doméstico deve ser contabilizado para efeitos de reforma.
- Flexibilizar a antecipação da reforma para avós de famílias numerosas, ou seja, famílias com mais de três filhos que desejem cuidar dos netos diariamente, sem qualquer penalização.
- Criar um fundo de emergência para as famílias que pensem recorrer ao aborto por razões materiais (por exemplo, razões do foro financeiro ou falta de apoio logístico familiar), garantindo que não é a situação de vulnerabilidade económica o factor decisivo para a interrupção voluntária da gravidez.
- Devolver à família a competência de educar, revendo o papel do Estado no Ensino, retirando todo o conteúdo doutrinal e/ou ideológico dos currículos escolares e dos organismos estatais de apoio ao Ensino.
- Assegurar aos encarregados de educação a sua participação em todo o processo educativo, garantindo que os filhos não são expostos a conteúdos e actividades que extrapolam os fins escolares, como é o caso de materiais de propaganda à ideologia de género.
- Garantir condições de segurança para que os alunos possam frequentar as casas-de-banho das escolas, nomeadamente, que nenhuma menina seja obrigada a ter que frequentar uma casa-de-banho com pessoas do sexo oposto.
- Valorizar o Ensino Doméstico e/ou Familiar, eliminando a excessiva burocracia e tentativa de limitação da liberdade dos pais, desde que cumpridos os requisitos legais.
- Combater os estereótipos anti-família natural e a violência institucional contra as famílias mais desfavorecidas, impedindo a institucionalização de crianças por motivo de pobreza familiar, dissociando a pobreza dos maus-tratos, negligência ou abandono.
- Centrar todo o processo de adopção no superior interesse da criança, tornando o processo mais célere e rigoroso, bem como possibilitar que a família de acolhimento seja candidata a adopção.
- Responsabilizar legalmente todos os intervenientes que participem no processo de promoção e protecção de crianças e jovens em risco que com a sua acção, intervenção ou omissão coloquem em causa a vida e segurança das crianças.
- Melhorar os mecanismos de protecção das crianças em casos de violência doméstica, nomeadamente, assegurando a comunicação entre os vários processos: regulação das responsabilidades parentais, eventual processo de divórcio ou inventário, processo-crime, etc; assegurar que, em caso de a vítima ser beneficiária do sistema de acesso ao Direito e aos Tribunais, não precisa de ter um advogado distinto para cada processo, mas apenas um para todos; accionar os mecanismos necessários para que a criança não fique sujeita ao agressor.
- Melhorar o regime de horário flexível para famílias com crianças portadoras de deficiência.
- Aumentar os benefícios fiscais para famílias em determinadas circunstâncias, nomeadamente, isentar da obrigação de pagamento de Imposto Sobre Veículos na compra de veículo automóvel para famílias numerosas, monoparentais ou com crianças portadoras de deficiência.
- Isentar de IVA os produtos alimentares destinados aos bebés, bem como os essenciais para a sua higiene.
