O CHEGA declara como seus Princípios e Valores fundamentais:
A protecção da dignidade da pessoa humana e do valor fundamental da Liberdade nas suas diversas vertentes, contra todas as formas de totalitarismo, por mais sofisticadas que se apresentem;
A defesa de um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica na estruturação da civilização europeia e na História de Portugal. Complementarmente, nenhuma tradição religiosa se poderá sobrepor ao Estado de Direito, tendo, pelo contrário de se integrar no ordenamento jurídico português
A promoção de uma justiça efectiva e eficaz no combate aos novos fenómenos da criminalidade, nomeadamente a criminalidade hedionda e violenta, quer de natureza nacional, quer transnacional;
A defesa de um Estado mínimo, transparente e eficaz na relação entre o cidadão e os seus representantes;
A construção de uma Sociedade do Conhecimento plena e integrada, com garantia de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
A rejeição de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação, seja ela positiva ou negativa, contrária aos valores fundamentais da nossa cultura, da nossa História e da tradição.
Qualquer política migratória terá de partir da constatação do fracasso do multiculturalismo pelo que terá de ter por base, sempre, a integração dos recém-chegados na população portuguesa, tendo sempre em vista a assimilação (e nunca a segregação). Para que tal ocorra, terá de haver adopção plena da cultura portuguesa pelos recém-chegados.
Tendo em conta o ponto anterior consideramos como indispensável a clara opção por populações com raizes em culturas semelhantes à nossa.
O combate à corrupção como uma batalha fundamental a travar.
O combate ao actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado.
A urgência de desmontar os actuais múltiplos entraves colocados pelo Estado ao desenvolvimento de uma economia forte, competitiva, saudável e transparente, única fonte eficaz de internacionalização e de desenvolvimento sustentável do país;
O reforço do papel de Portugal nos diversos patamares de acção internacional e comunitária;
A defesa de um Estado de Direito forte, do Império da Lei, com um Governo limitado, e com rigoroso respeito pela Separação dos Poderes.
E declara, ainda, o CHEGA como fins a atingir:
O desenho e a definição de programas completos e rigorosos de governação para a República Portuguesa, com o objectivo de cumprir as funções fundamentais do Estado, nomeadamente nas áreas da segurança interna, segurança externa, Justiça e representação externa;
A promoção e reforço dos laços entre comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo, especialmente no âmbito da lusofonia;
A promoção e consolidação de um modelo de governação mais próximo dos cidadãos, orientado pelo princípio da subsidiariedade, reforçando a participação directa dos mesmos nas questões fundamentais de gestão e organização do Estado e da República Portuguesa;
O estudo, promoção e realização das reformas necessárias, do ponto de vista legislativo e organizacional, para o aperfeiçoamento da democracia portuguesa, nomeadamente nas áreas fundamentais das funções de soberania.
Partido Político CHEGA
Rua Miguel Lupi 12 - 1ºdrt.
1200-725 Lisboa
Contacto Sede: 213 961 244 – das 10h00-13h00 e 14h30-19h00
Assessoria de Imprensa: 934 454 043
Email Geral: [email protected]
Responsável pelo tratamento de dados: [email protected].
Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no chega, em observância do art.º 9.º, n.º 2, al. D), do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais do chega, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da declaração de princípios e das actividades do chega. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante.
Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma.
Direitos dos titulares: o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para [email protected].
Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da comissão nacional de protecção de dados.
Encarregado de protecção de dados: em cumprimento do RGPD, o encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].