CHEGA / Declaração de Princípios

Declaração de Princípios e Fins

O CHEGA declara como seus Princípios e Valores fundamentais:

  1. A protecção da dignidade da pessoa humana e do valor fundamental da Liberdade nas suas diversas vertentes, contra todas as formas de totalitarismo, por mais sofisticadas que se apresentem;
  2. A defesa de um Estado neutro nas questões religiosas, mas reconhecendo e respeitando o papel decisivo desempenhado pela Igreja Católica na estruturação da civilização europeia e na História de Portugal. Complementarmente, nenhuma tradição religiosa se poderá sobrepor ao Estado de Direito, tendo, pelo contrário de se integrar no ordenamento jurídico português
  3. A promoção de uma justiça efectiva e eficaz no combate aos novos fenómenos da criminalidade, nomeadamente a criminalidade hedionda e violenta, quer de natureza nacional, quer transnacional;
  4. A defesa de um Estado mínimo, transparente e eficaz na relação entre o cidadão e os seus representantes;
  5. A construção de uma Sociedade do Conhecimento plena e integrada, com garantia de igualdade de oportunidades para todos os cidadãos;
  6. A rejeição de todas as formas de racismo, xenofobia e de qualquer forma de discriminação, seja ela positiva ou negativa, contrária aos valores fundamentais da nossa cultura, da nossa História e da tradição.
  7. Qualquer política migratória terá de partir da constatação do fracasso do multiculturalismo pelo que terá de ter por base, sempre, a integração dos recém-chegados na população portuguesa, tendo sempre em vista a assimilação (e nunca a segregação). Para que tal ocorra, terá de haver adopção plena da cultura portuguesa pelos recém-chegados.
  8. Tendo em conta o ponto anterior consideramos como indispensável a clara opção por populações com raizes em culturas semelhantes à nossa.
  9. O combate à corrupção como uma batalha fundamental a travar.
  10. O combate ao actual sistema de extorsão fiscal transformado em terrorismo de Estado.
  11. A urgência de desmontar os actuais múltiplos entraves colocados pelo Estado ao desenvolvimento de uma economia forte, competitiva, saudável e transparente, única fonte eficaz de internacionalização e de desenvolvimento sustentável do país;
  12. O reforço do papel de Portugal nos diversos patamares de acção internacional e comunitária;
  13. A defesa de um Estado de Direito forte, do Império da Lei, com um Governo limitado, e com rigoroso respeito pela Separação dos Poderes.

E declara, ainda, o CHEGA como fins a atingir:

  1. O desenho e a definição de programas completos e rigorosos de governação para a República Portuguesa, com o objectivo de cumprir as funções fundamentais do Estado, nomeadamente nas áreas da segurança interna, segurança externa, Justiça e representação externa;
  2. A promoção e reforço dos laços entre comunidades portuguesas espalhadas por todo o mundo, especialmente no âmbito da lusofonia;
  3. A promoção e consolidação de um modelo de governação mais próximo dos cidadãos, orientado pelo princípio da subsidiariedade, reforçando a participação directa dos mesmos nas questões fundamentais de gestão e organização do Estado e da República Portuguesa;
  4. O estudo, promoção e realização das reformas necessárias, do ponto de vista legislativo e organizacional, para o aperfeiçoamento da democracia portuguesa, nomeadamente nas áreas fundamentais das funções de soberania.

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Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !