O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, na terça-feira, sete diplomas da Assembleia da República, entre os quais, os diplomas sobre o alívio no IRS, a extinção de portagens nas antigas SCUT e as deduções por habitação no IRS.
Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que a promulgação contribuiu “também para a estabilidade financeira, económica e política do nosso país”. O Presidente optou por não acompanhar a expectativa do Governo e não travar os diplomas que a AD contestava.
O diploma mais polémico foi o da redução do IRS até ao 6º escalão, que possibilita que os portugueses que ganham até 3 mil euros possam pagar menos imposto e ficar com mais dinheiro no fim do mês.
Poucas horas depois de o Presidente da República ter promulgado o diploma da Assembleia da República, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que estava em visita a Angola, reagiu acusando a “Assembleia da República de se querer substituir ao Governo em matérias que são claramente de ação executiva”, afirmando ainda que esta decisão tem “consequências do ponto de vista da política orçamental para o próximo ano e eventualmente já para o ano em curso”.
Fonte: Folha Nacional