De uma vez por todas, há que levantar a voz contra uma realidade cada vez mais preocupante e inaceitável no nosso país: a ocupação indevida e ilegal de imóveis, levada a cabo por indivíduos e grupos que, em nome de pretensas causas sociais ou nem por isso, violam flagrantemente os direitos de propriedade privada, minando a confiança no Estado de Direito.
Esta prática, que ganha contornos de impunidade com a complacência da esquerda ideológica que domina os discursos públicos e as políticas de habitação, não é nova em Portugal. Já no rescaldo do 25 de Abril de 1974, forças políticas de matriz comunista, aproveitando-se do caos revolucionário, incentivaram a invasão e tomada arbitrária de casas, terrenos e propriedades, ignorando leis básicas de convivência e respeito pela ordem jurídica.
Hoje, a história repete-se novamente. Grupos organizados, muitas vezes com ligações a movimentos extremistas ou apoiados por associações ditas “progressistas”, continuam a ocupar casas de forma ilegal, enquanto os legítimos proprietários são tratados como obstáculos ao “direito à habitação” — como se a habitação pudesse existir sem lei, sem respeito e sem esforço. Este discurso não passa de uma camuflagem ideológica que, na prática, fomenta a delinquência, enfraquece a autoridade do Estado e castiga quem cumpre a lei.
O Partido CHEGA é absolutamente claro nesta matéria: a propriedade privada é sagrada e inviolável. O Estado deve proteger, com firmeza, os cidadãos que cumprem as suas obrigações e não pode tolerar que ocupações ilegais se tornem “normais” ou “aceitáveis” pela força do tempo ou da ideologia. Não pode haver espaço para relativizações ou mesmo sensações. Quem ocupa casas de forma ilegal deve ser responsabilizado criminalmente e ser alvo de despejo imediato, sem demoras judiciais que acabam por favorecer o infrator.
Exigimos legislação clara e célere que proteja os legítimos proprietários, penalize com severidade os ocupantes ilegais e responsabilize também quem instiga ou apoia tais práticas. Exige-se justiça, ordem e respeito pelos pilares fundamentais da nossa sociedade democrática.
É tempo de pôr fim à inversão de valores. Quem trabalha, investe e cumpre a lei deve ser respeitado. Quem viola a lei, deve ser punido.
Paulo Seco
(Deputado na Assembleia da República)
