O Presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou hoje que a decisão do Tribunal Constitucional de chumbar a lei dos estrangeiros “não é compreensível” e traduz “um espírito de esquerda que se apoderou das instituições”.
“A decisão de inconstitucionalidade sobre a lei dos estrangeiros não é compreensível. Não há nenhum direito familiar que se sobreponha à segurança do país e das suas fronteiras. É um espírito de esquerda que se apoderou das instituições e contraria aquilo em que os portugueses votaram no dia 18 de maio”, escreveu André Ventura na rede social ‘X’.
A reação surge depois de os juízes do Palácio Ratton terem anunciado o chumbo de cinco normas do decreto do parlamento que aprova o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
A decisão do TC resultou de um pedido do Presidente da República de fiscalização preventiva da constitucionalidade de sete normas deste decreto em 24 de julho.
Fonte: Folha Nacional