Senhores Presidentes
Senhora Ministra da Saúde
Senhores Secretários de Estado,
Senhoras e Senhores Deputados
No âmbito da reestruturação do SNS, com a extinção das ARS e a criação da Direção Executiva do SNS, têm surgido múltiplas situações de incerteza laboral e administrativa. Diversos profissionais foram abrangidos por processos de integração e mobilidade, no entanto, alguns ainda se encontram sem resposta — tanto no plano judicial como extrajudicial —, o que tem gerado instabilidade e dúvidas quanto ao futuro enquadramento destes trabalhadores e à plena operacionalização das novas estruturas.
PERGUNTA.:
A) As ARS foram extintas no papel a partir de 1 de outubro de 2024, na sequência da aprovação do Decreto-Lei n.º 54/2024, de 6 de setembro, mas todos sabemos que na realidade isso não aconteceu. Para quando a sua extinção na realidade e de forma definitiva na prática?
B) Pode o Governo esclarecer o que está previsto, no âmbito do OE2026 e da execução da Reforma do SNS, para resolver os processos judiciais e não judiciais pendentes relativos à integração e mobilidade dos trabalhadores provenientes das ditas extintas ARS?
C) De que forma pretende garantir uma solução célere e justa para todos os profissionais afetados por esta transição?
D) Pode o Governo justificar o ENCERRAMENTO da Urgência Básica do Hospital dos Covões, HOJE 31/10/2025 pelas 18h as ADMISSÕES DE DOENTES e A URGÊNCIA DE VEZ ÀS 20h??? — uma unidade fundamental para a REGIÃO, PARA O DISTRITO e ATÉ PARA O PAÍS, visto aliviar a pressão sobre os CHUC — SABE que os serviços de URGÊNCIA dos Hospitais da Universidade, já se encontram em rutura e que esta decisão deixará milhares, para não dizer milhões de cidadãos sem alternativa imediata de atendimento?
Como Deputado Eleito pelo Distrito de Coimbra, SINTO-ME ENVERGONHADO PELO DESMANTELAMENTO DESTE HOSPITAL, e coloco a seguinte questão: Trata-se de uma decisão técnica, baseada em critérios de saúde pública, ou meramente política, tomada à custa da segurança e do direito à saúde das populações?
Obrigado
