Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Hoje, debatemos o Projeto de Lei n.º 125/XVII/1.ª, apresentado pelo PSD, que procede à oitava alteração à Lei n.º 13/2006, de 17 de abril, que regula o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens.
O Partido CHEGA reconhece a urgência em evitar o colapso imediato no transporte escolar. Isto é, qualquer medida que impeça o caos no dia a dia das famílias portuguesas, merece o nosso apoio e o nosso empenho político.
No entanto, fazemo-lo com uma ressalva fundamental: este projeto é apenas um paliativo temporário, que nivela por baixo e ignora as raízes do problema. Não podemos continuar a brincar com a segurança das nossas crianças!
O PSD propõe estender o limite de antiguidade dos veículos, dos 16 anos atuais para os 20 anos, evitando a suspensão de licenças. Entendemos e aceitamos a intenção prática, mas isto perpetua o risco com as correspondentes viaturas.
Estamos a falar do futuro de Portugal – crianças e jovens que merecem o melhor, não os ditos remendos que comprometam as suas vidas! O partido CHEGA exige mais intervenção:
a) Isto é, Falamos de uma maior intervenção dos Centros de Inspeção Técnica de Veículos para garantir a qualidade das viaturas em circulação, e sobretudo das viagens efetuadas por crianças e jovens. Os portugueses exigem esta medida de segurança! Não basta prorrogar prazos; é preciso reforçar as inspeções rigorosas, com critérios específicos para transportes coletivos infantis, para que nenhum veículo inseguro fique na estrada. Basta de laxismo que custa vidas!
No nosso programa eleitoral para 2025, o CHEGA propôs o reforço da rede de transporte escolar, garantindo acesso seguro e atempado a todos os alunos, especialmente nas zonas rurais e do interior. Isto insere-se na nossa visão de uma Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, com o objetivo de reduzir a mortalidade até 2030. Exigimos respeito pelas famílias portuguesas! Meios financeiros reais, soluções concretas e incentivos à renovação das frotas – veículos modernos, equipados com tecnologias de segurança avançadas.
Com uma intervenção mais forte dos Centros de Inspeção, podemos assegurar que só os veículos em bom estado, transportem os nossos filhos, eliminando riscos desnecessários e respondendo ao clamor dos portugueses por mais proteção.
Senhoras e Senhores Deputados, este Parlamento tem o dever de priorizar a segurança infantil. Apoiaremos o PSD nesta medida transitória, mas apelamos ao Governo e a todas as forças políticas:
Maior rigor nas inspeções, investimentos robustos do Estado e parcerias com municípios e operadores.
As crianças de Portugal merecem um transporte escolar digno, seguro e de qualidade – e os portugueses não aceitarão menos!
O Partido CHEGA lutará sempre por isso.
MUITO OBRIGADO
