O Grupo Municipal do Partido CHEGA de Coimbra informa que, na 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Coimbra de 6 de março de 2026, foram APROVADAS três iniciativas apresentadas, em resposta aos graves impactos causados pela Tempestade Kristin.
Foi aprovada a Proposta de Recomendação para a ISENÇÃO TOTAL da DERRAMA no ano fiscal de 2026 (prorrogável por mais um ano, se justificado), direcionada a todas as empresas diretamente afetadas pela tempestade. A medida abrange entidades que sofreram danos materiais comprovados em bens imóveis, equipamentos ou stocks, ou interrupções operacionais superiores a 48 horas, mediante atestado oficial da Proteção Civil ou entidades competentes. Propõe-se ainda a criação de critérios objetivos, regulamento municipal, comissão técnica multipartidária para análise expedita, monitorização semestral e articulação com outros apoios estatais e europeus, visando aliviar a pressão financeira, preservar emprego e acelerar a recuperação económica local.
Igualmente aprovada foi a Proposta de Recomendação para a ISENÇÃO TOTAL do IMPOSTO MUNICIPAL sobre IMÓVEIS (IMI) em 2026, aplicável a todos os imóveis afetados pela Tempestade Kristin, comprovados por relatórios técnicos ou declarações oficiais. Esta iniciativa prevê procedimento simplificado e célere de verificação, em colaboração com serviços municipais, Autoridade Tributária e juntas de freguesia, além de divulgação ampla e pedido de compensação financeira ao Governo Central para salvaguarda da sustentabilidade orçamental.
Por fim, foi aprovado um VOTO DE LOUVOR ao Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil de Coimbra, Dr. Carlos Luís Tavares, pela liderança exemplar, competência técnica, decisões rápidas e articulação interinstitucional durante as operações de socorro. A sua coordenação foi decisiva para mitigar danos, proteger vidas e restabelecer a normalidade, merecendo amplo reconhecimento público.
O Partido CHEGA de Coimbra reafirma o compromisso com a solidariedade, justiça social e apoio efetivo às vítimas, contribuindo para um Concelho de Coimbra mais resiliente e próspero.
Coimbra, 6 de março de 2026
Grupo Municipal do Partido CHEGA de Coimbra
João Pedrosa, Ana Martins e Paulo Seco
(Deputados da Assembleia Municipal de Coimbra)
