Senhora Presidente,
Senhor Presidente da Assembleia Municipal,
Senhores Vereadores,
Senhores Deputados Municipais,
Senhores Presidentes de Junta,
Senhor Presidente da CCDR Centro,
Autoridades civis, militares e religiosas,
Representantes dos agrupamentos e escolas do concelho, do ensino superior
Representantes de associações e IPSS do concelho, entidades de saúde
Ex autarcas
Caros convidados,
Caros Munícipes;
Celebramos hoje o 25 de Abril, data maior da nossa democracia, símbolo de liberdade, de direitos e de esperança para o povo português.
Mas, para honrarmos verdadeiramente a “revolução da esperança de abril”, devemos, nesta celebração, dirigir uma palavra de apreço, de preocupação e também de esperança aos muitos portugueses que hoje não estão em festa — porque não podem estar.
Num país que celebra a liberdade, há cidadãos que continuam a não ter acesso atempado a cuidados de saúde.
Há pessoas que aguardam meses por cirurgias essenciais.
Há quem não consiga o tratamento de que necessita em tempo útil.
E há ainda quem veja nascer filhos em ambulâncias, por falhas no nosso sistema público.
Mas há também quem lute diariamente para garantir o essencial.
Quem não consegue pagar a casa.
Quem vê o custo de vida ultrapassar o seu rendimento.
Quem já foi vítima de crime ou vive com um sentimento crescente de insegurança.
E tudo isto faz parte do país real que hoje devemos ter a coragem de reconhecer.
Mas nenhuma celebração é completa sem um momento de reflexão sobre o país que hoje somos.
E como está hoje Portugal, 52 anos depois de abril?
Os dados são claros.
O poder de compra em Portugal é dos mais baixos da Europa e ocupamos apenas o 19.º (décimo novo) lugar da União Europeia em termos de PIB per capita.
A carga fiscal mantém-se superior à média da OCDE e atingiu este ano 35.4 % do PIB.
Continuamos entre os 12 países com salários mais baixos da União Europeia, apesar do aumento do custo de vida.
Ao mesmo tempo, vivemos uma crise grave na habitação. Portugal registou um dos maiores aumentos de preços na União Europeia nos últimos anos, impulsionado pela escassez de oferta, tornando o acesso à habitação cada vez mais difícil para as famílias.
As consequências estão à vista:
Segundo dados do Observatório da Emigração, cerca de 30% dos jovens portugueses entre os 15 e os 39 anos vivem no estrangeiro, o que representa uma perda populacional de mais de 850.000 pessoas.
E isto não é normal. Isto é um sinal claro de que o país não está a conseguir reter os seus.
Em contrapartida, Portugal vem a liderar nos últimos anos a entrada de imigrantes na União Europeia, e apesar de inexistirem números concretos, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo divulgou no final do ano passado que há mais de 1.5M (um milhão e meio) de estrangeiros a residir em Portugal.
Este fenómeno exige responsabilidade política, pois reflete uma transformação demográfica e social em curso, reflete uma verdadeira substituição populacional.
À custa dessa irresponsabilidade política, neste caso em particular do governo liderado pelo Partido Socialista, criou-se um caus migratório e de regulação sem precedentes, criou-se uma banalização da nacionalidade portuguesa, com anúncios a circular em vários países e em várias línguas a dizer que “obter a nacionalidade portuguesa é fácil”, mas para ser Português não basta um mero papel A4, para se ser português é preciso amar e ter orgulho na nossa pátria, na nossa história, nos nossos costumes e os nossos princípios.
Somos um povo dos povos, mas sem planeamento, sem controlo e sem capacidade de resposta, criam-se tensões sociais, pressão sobre os serviços públicos e dificuldades de vida, quer para os cá estavam, quer para os entraram.
Senhoras e Senhores,
Há também hoje um problema sério de confiança nas instituições.
Portugal atingiu recentemente 56 pontos no índice de perceção da corrupção da Transparência Internacional, caindo para a 46.ª (quadragésima sexta) posição num leque de 182 países.
Estes números são um reflexo da perceção que os cidadãos têm do funcionamento do Estado.
Há hoje um problema evidente de confiança nas instituições e na classe política, e isso enfraquece a democracia.
Quando se instala a perceção de que a política deixou de ser um espaço de serviço público para se tornar um espaço de carreira e de aproveitamento pessoal, onde o mérito cede lugar à proximidade partidária, então estamos perante um problema sério.
Porque abril não foi feito para criar privilégios, foi feito para garantir igualdade, para promover a justiça e para servir o povo.
Temos também assistido, nos últimos anos, a uma atitude por parte de alguns setores políticos que se comportam como se fossem os únicos legítimos representantes do regime democrático.
Como se a democracia tivesse dono.
Como se houvesse apenas uma forma aceitável de pensar.
E qualquer voz política diferente, qualquer força partidária alternativa, é muitas vezes alvo de desvalorização, de ataque generalizado, não apenas aos seus dirigentes, mas também aos seus eleitores.
E isso afronta diretamente o espírito de abril.
Porque a democracia vive do pluralismo.
Vive do confronto de ideias.
Vive da liberdade de escolha dos cidadãos.
Desmerecer eleitores, rotular pessoas ou deslegitimar opções políticas
não fortalece a democracia — corroía-a.
Senhoras e Senhores
Também ao nível da segurança se verifica uma preocupação crescente por parte dos cidadãos.
Uma democracia forte exige ordem, exige autoridade legítima e exige instituições que funcionem com eficácia.
As forças de segurança são o garante da liberdade de cada um de nós, da paz social e da tranquilidade pública.
São elas que, diariamente, asseguram que os nossos direitos podem ser exercidos e em segurança.
E, por isso, merecem não apenas reconhecimento, mas também respeito, condições adequadas e o apoio firme do Estado.
Toda esta reflexão não pode ficar apenas no plano nacional.
Porque o Estado constrói-se nas suas ramificações, e começa no poder local.
É aqui, mais próximo das pessoas, que a democracia se concretiza diariamente, onde estas preocupações são vividas de forma direta e onde a nossa responsabilidade é maior.
E é também aqui, no nosso município, que muitos cidadãos já sentem estas realidades no seu dia-a-dia.
Sentem que o acesso à habitação se tornou difícil.
Sentem que a segurança já não é a mesma.
Sentem distância face a quem decide.
E sentem, cada vez mais, que o poder se concentra e se prolonga nos mesmos círculos.
Celebrar abril também é garantir:
transparência
proximidade
boa gestão dos recursos públicos
respeito pelos cidadãos
E isso começa aqui.
Meus senhores e minhas senhoras,
Termino dizendo que celebrar o 25 de Abril não é apenas recordar o passado.
É ter a coragem de olhar o presente — e a lucidez de encarar a nossa história com verdade.
Porque a liberdade iniciada a 25 de Abril de 1974 só se consolidou plenamente com os acontecimentos de 25 de novembro de 1975.
Após abril, Portugal viveu um período de grande instabilidade, o chamado Processo Revolucionário em Curso. marcado por ocupações, nacionalizações forçadas e ameaças ao pluralismo político.
Foi a 25 de novembro que Portugal fez uma escolha decisiva:
a escolha pela democracia representativa,
pelo Estado de direito,
e pelas liberdades fundamentais.
Sem o 25 de novembro, abril poderia não ter sido liberdade plena.
Com o 25 de novembro, abril tornou-se democracia.
A liberdade não é um dado adquirido.
Constrói-se todos os dias.
E perde-se — quando deixamos de a defender.
Viva a Liberdade.
Viva o 25 de Abril.
Viva o 25 de novembro.
Viva Portugal.
