Portugal vive na atualidade, uma crise gravíssima de segurança interna, onde a criminalidade violenta cresce, o tráfico de droga e de pessoas intensifica-se, a imigração ilegal descontrolada alimenta guetos de insegurança e as nossas Forças de Segurança são sistematicamente desautorizadas e abandonadas.
O resultado é previsível, com as forças de segurança desmoralizadas, cidadãos menos protegidos e um Estado que parece ter mais preocupação em defender os direitos dos criminosos, do que em apoiar quem arrisca a vida diariamente pela segurança de todos.
Na Assembleia da República, têm sido apresentadas variadíssimas propostas concretas para inverter este caminho de humilhação nacional. O foco é claro, de valorizar quem serve, reforçar a operacionalidade e devolver a autoridade legítima às Forças de Segurança.
Há que fomentar e potenciar, medidas e políticas de reforço das compensações por morte ou invalidez permanente, criar suplementos remuneratórios para funções de alto risco, especialmente nas fronteiras, no controlo de imigração ilegal e em missões operacionais diárias. A extensão de proteções jurídicas e presunções de licitude no exercício das funções, para que o agente não viva com o receio constante de ser processado por cumprir o seu dever, tem de ser implementadas. Estas propostas não são despesismo, são investimento na soberania e na ordem pública.
Quem enfrenta diariamente a pressão nas ruas, nas estradas ou nos aeroportos merece reconhecimento financeiro e condições dignas. Acabou o tempo das forças de segurança de primeira e de segunda, consoante o território ou o corpo. Portugal deve ser uno também na valorização dos seus defensores. Sem segurança interna não há coesão social, não há economia forte e não há futuro para as novas gerações.
Há que defender uma cultura de carreiras atrativas, equipamentos modernos, formação contínua e tolerância zero à impunidade.
As propostas que irão ser apresentadas hoje em sessão plenária, carecem de ser aprovadas, visto que são medidas urgentes sobre a soberania e segurança nacional.
Os elementos das Forças de Segurança, não estão, nem nunca estarão sozinhos. A segurança é um direito básico que o Estado tem o dever de garantir. Que se faça cumprir Portugal.
Coimbra, 14 de maio de 2026
Paulo Seco
(Deputado na Assembleia da República)
