O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que visa altera o regime jurídico da emissão de Autorização de Residência para Investimento (vistos Gold)
Portugal, desde 2012 e, de acordo com dados do SEF, entre outubro de 2021 e março de 2022, atraiu mais de 5.604 milhões de euros de investimento estrangeiro, em troca da concessão de 10.515 vistos.
Estes números são o testemunho da importância de que este regime jurídico se reveste, para Portugal e para os demais países europeus que não malbaratam o investimento estrangeiro, e que ajuda a sustentar o respetivo crescimento económico.
E a verdade é que, apesar das projeções e da propaganda governamental, Portugal continua a descer na tabela dos países mais ricos da UE.
Entende o Chega que há espaço para introduzir melhorias no regime das ARI’s, quer porque houve fragilidades procedimentais que irromperam e comprometem o funcionamento do mesmo, quer porque as novas realidades da organização do trabalho pós-pandemia reclamam essa atualização.
Para saber mais, aceda aqui ao Projeto de Lei.
O Grupo Parlamentar do CHEGA
6 de Junho de 2022