O Partido CHEGA deu entrada com duas iniciativas legislativas no sentido de melhorar o acesso aos cuidados de saúde, nomeadamente no acesso dos cidadãos a consultas, meios complementares de diagnóstico e terapêutica em tempo útil e criando medidas de proteção da mulher grávida nos cuidados de saúde e no trabalho.
O estado de ruptura em que se encontra o Sistema Nacional de Saúde (SNS) tem-se manifestado todos os dias, registando-se inúmeras situações por todo o país que colocam em causa o bom funcionamento das unidades médicas e o atendimento aos utentes. Exemplo disso são os serviços de urgência obstétrica de vários hospitais, que encerram por falta de médicos, como foi o caso, este fim de semana, de hospitais de Lisboa e Vale do Tejo, Braga e Caldas da Rainha, neste último tendo mesmo morrido um bebé durante o parto por falta de médicos.
Mas, infelizmente, o caos do SNS não se resume ao serviço de obstetrícia, estendendo-se também aos tempos de espera por consultas de medicina geral e familiar e/ou de especialidade, bem como no acesso à realização de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, que chegam a demorar semanas, meses e nalguns casos, mesmo anos.
Tal facto é atentatório dos mais básicos e elementares direitos de acesso à Saúde e de preservação da vida humana, valor que deve ser o primeiro entre todos a defender e respeitar.
Ora, a única forma de proporcionar cuidados de saúde atempados aos cidadãos, de acordo com aquilo a que o próprio Estado diz terem direito, é referenciá-los para a primeira resposta disponível, seja ela do sector público, privado ou social, deixando, de uma vez por todas, de sobrepor preconceitos ideológicos à saúde dos portugueses.
Nesse sentido, o CHEGA propõe que o médico de família aceda a uma plataforma de marcação de consultas, que permitirá saber quais os prestadores inscritos e qual a disponibilidade de vagas nas várias especialidades, iniciando de imediato o processo de marcação da primeira consulta, o que irá reduzir substancialmente as listas de espera, otimizando recursos e proporcionando ganhos evidentes em saúde pública.
Por outro lado, relativamente às mulheres grávidas, propõe-se entre outras medidas, que o Governo promova um estudo para compreender e identificar as causas de perda gestacional e fatores associados e que inclua na prestação de cuidados de saúde perinatais e pós-parto, ações de preparação para o parto e ações formativas pós-parto que assegurem a continuidade de cuidados.
O Grupo Parlamentar do CHEGA
14 de Junho de 2022
