O CHEGA deu entrada, esta quinta-feira, de um Projecto de Resolução que visa garantir que todas as crianças tenham acesso a uma creche gratuita, quer seja no sector público, no sector social ou no sector privado.
A lei n.º 2/2022, publicada a 2 de janeiro, prevê o alargamento progressivo, até 2024, da gratuitidade das creches com acordo cooperativo e das amas do Instituto da Segurança Social. Porém, numa primeira fase, a gratuitidade abrange apenas as crianças que entrem no primeiro ano de creche, em instituições do sector solidário com acordos de cooperação, bem como as que estejam nos 1.º e 2.º escalões de comparticipação familiar, independentemente do ano que frequentem, e que já tinham direito a creches gratuitas.
Em julho passado, o Governo anunciou a conclusão do acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que irá assegurar a gratuitidade das creches para as crianças do 1º ano em setembro sem avançar, contudo, com um diagnóstico real da relação entre vagas disponíveis e número de crianças abrangidas. A medida do Governo apenas estará disponível para o sector público e IPSS, e sem se saber se existe essa capacidade, o sector privado fica de fora da medida.
A questão torna-se ainda mais relevante tendo em conta que apenas são conhecidos os dados relativos às taxas de cobertura de creches de 2020 e já nessa altura os números eram preocupantes: Porto, Lisboa e Setúbal apresentavam as taxas de cobertura mais baixas do país – 35%, 44% e 45%, respectivamente.
Não havendo números relativos ao ano passado, tal significa que, a manterem-se os valores de 2020, as famílias de mais de metade das crianças não terão acesso às creches gratuitas.
Uma vez que o início do ano lectivo está para muito breve e tanto pais como instituições têm mais dúvidas do que certezas, o CHEGA apresenta um Projecto de Resolução com vista à clarificação dos dados acima expostos e à resolução dos problemas de vagas que existem no sector público e que tanto prejudicam milhares de famílias e, consequentemente, a taxa de natalidade em Portugal.
Com o objectivo de proteger as famílias e promover uma política de natalidade, tão necessária e urgente no nosso país, o CHEGA recomenda ao Governo que promova, a nível nacional, o levantamento da rede de creches existente, com dados actualizados, que tenha como objectivo primordial identificar todas as vagas disponíveis, em equipamentos públicos, privados ou do sector social.
O Projecto do partido liderado por André Ventura prevê ainda que o Executivo garanta uma taxa de cobertura de 100% em todo o território nacional, recorrendo ao sector privado sempre que tal taxa de cobertura não se verifique, deixando-se, assim, de preconceitos ideológicos que mais não fazem do que prejudicar famílias e crianças.
Palácio de São Bento, 11 de agosto de 2022
O Grupo Parlamentar do CHEGA
