“Não há almoços grátis” é uma expressão muito sapiental!
Palavras-chave: ceteris paribus; escolhas pessoais; poder de compra; inflação; imposto Directo/Imposto Indirecto
Partindo do SOUND BYTE da PÁGINA WEB do PS, mera PROMESSA do verbo ENCANTAR, em particular, e porque ESTE SLOGAN SOCIALISTA, está espalhado em OUTDORS por todo o País (‘Menos IRS Para Jovens e Classe Média’), mais NÃO PASSA DE uma ARTE DE ILUSÃO, que é TIPICAMENTE o ESPÍRITO de um GOVERNO e de um PARTIDO POLÍTICO que vive com a MÃO ESTENDIDA para os DINHEIROS EUROPEUS, para ser capaz de implementar uma pequena estratégia de crescimento e desenvolvimento económico, sem que antes algum dinheiro seja desviado para cerimónias de apresentação de projectos, muito parecido com o que acontecia no tempo do ‘engenheiro’ do PS que nos levou à TERCEIRA BANCARROTA!
Mas, vertendo o conteúdo sobre (‘Menos IRS Para Jovens e Classe Média’), acho estranho este nortear de uma propaganda inócua se olharmos os comentários de jornais do regime, nomeadamente o JN de 13 de Outubro de 2021 quando escrevia, em título, “Rendimentos mais altos obtêm maior poupança no IRS de 2022.” (sic)
Mais à frente escrevia a autora, Maria Caetano: “Se solteiro e sem filhos, pagará menos 201,79€ de imposto, nas simulações da consultora EY para o JN/Dinheiro Vivo. Já para os contribuintes casados, com tributação conjunta e dois filhos, a poupança atinge os 403,58€, nos cálculos que não integram o efeito do alargamento de deduções por dependentes menores de seis anos.”
Tendo em conta a situação de SOLTEIRO (único títular s/ filhos), por que motivo o Trabalhador, Solteiro e Sem Filhos, está na calha de ‘MAIOR’ contribuinte líquido para o erário público, numa perspectiva comparativa com os demais contribuintes, nomeadamente com os Solteiros e Com Filhos?
O que se transcreveu dos jornais, são realidades concretas e sentidas por todos os que se acham cercados pelos impostos a transbordar, e em tudo que seja passível de ser aplicado.
Contudo, se os Contribuintes com filhos são os que mais beneficiam deste regime fiscal, pela via directa de aplicação do Imposto (Directo) IRS, sairão ainda mais beneficiados do que os Contribuintes sem filhos porque o Estado/Governo apoia-os na isenção de pagamento de Creche, através dos Vouchers dos Livros Escolares, pela subsidiação nos transportes públicos e escolares e por uma infinidade de apoios sociais.
Partindo de uma análise pessoal, de Único Títular sem Filhos, as promessas eleitoralistas do Governo PS e das Esquerdas que o apoiaram, obrigam a um maior esforço fiscal em sede de IRS. Se os impostos são aplicados a todos os cidadãos, os Impostos Indirectos são aplicados a todos os cidadãos consumidores e por este prisma, Contribuinte com Filhos e Contribuinte sem Filhos, pagam todos Imposto Indirecto, em todos os actos de consumo. No entanto, se o Cidadão Contribuinte com Filhos não paga o Imposto Indirecto aplicado ao Livro Escolar por força da Lei, ambos os Contribuintes terão de pagar esse imposto. Contudo, se um é beneficiado, ter livros escolares, por ter filhos o outro é apenas contribuinte no pagamento desse imposto em falta.
Apenas se refere este exemplo em concreto, o mesmo acontece para todas as outras situações parecidas.
Devemos ressalvar, que contribuir para o erário público é demais evidente, para que o Estado execute e realize políticas de Equidade e de Desenvolvimento do bem-estar de todos.
No entanto, é fundamental persistir e demonstrar este desiquilíbrio fiscal e na contabilidade do DEVE e HAVER, entre Famílias/Contribuintes com Filhos e Contribuintes Solteiros (que eles mesmos formam um Lar e por isso são Família) que deve ser revisto ou reanalisado para essa tal equidade fiscal.
E para evidenciar que , os Contribuintes Solteiros e sem Filhos, são um grupo mais exposto às variações conjunturais e ‘marcados’ mais incisivamente por maior peso-relativo da fiscalidade no bolso, a notícia “Dados do INE mostram como a inflação continua a ter impacto nos salários em Portugal. Subida salarial de 3,1% não foi suficiente para compensar inflação: perda real é de 4,6%.”, Observador, 11 de Agosto de 2022, confirma e ornamenta mais ainda esta minha tese. Ou seja, os Contribuintes Sem Filhos são menos beneficiados com a actual política fiscal.
Segundo o PORDATA, Portugal em 2021 possui cerca de 43% de Cidadãos Solteiros e, no grupo etário [15-64] anos há cerca de 6,6 milhões de indivíduos. Por extrapolação, os Solteiros sem Filhos terão um peso considerável nestes 6,6 milhões de indivíduos, pelo que são um grupo social com grande peso em contribuição fiscal para o Orçamento do Estado.
Deve ser revista esta política fiscal sobre os Cidadãos Contribuintes Sem Filhos, além de se eliminar esta política desigualitária de imposição de impostos indirectos em todos os actos de consumo, repensar os impostos indirectos que existem para substituir uma verdadeira política directa de fiscalidade e claro, uma verdadeira política fiscal directa tributando-se a partir de evidências de rendimentos anuais e de propriedades de ascendentes, de dependentes ou seja, pelos sinais exteriores de riqueza.
Texto.: Rui Pedro Matos
Professor de Economia
