Um Orçamento de Estado de 2024 (OE2024), que de acordo com o Ministro Fernando Medina está baseado em 3 pilares fundamentais.:
a) Reforçar os Rendimentos das Famílias Portuguesas;
b) Reforçar o Investimento Público e Privado
c) Preparar e Proteger o Futuro
No entanto não é nada mais, nada menos, do que uma mão cheia de nada.
Como pode este OE2024, ter sido concebido para recuperar a confiança das famílias portuguesas, potencializando a recuperação do consumo privado e incentivando ao investimento nos capitais próprios das empresas, quando.:
• Fala-se duma Atualização Salarial para a Função Pública na ordem dos 3%, no entanto, a Inflação prevista até ao fim do presente ano é de 5,4% e para 2024 é de 3,6%. Ter em conta, que estes dados percentuais, são fornecidos tendo como base as últimas informações do Governador do Banco de Portugal, Dr. Mário Centeno.
• Informa que o SMN irá subir para 820€ e que as tabelas de IRS irão ser atualizados em 3%, no entanto, omite que desta forma, a Classe Média ficará cada vez mais isolada no panorama nacional, não vendo nos seus salários atualizados em proporção equidistante. Se a Classe Média é a alavanca da Economia Nacional, e está cada vez mais ostracizada, como pretende este Governo, potencializar o Consumo Interno?
• Para se ter uma noção maior, com a atualização dos Escalões de IRS até ao 5º Escalão, mais de 400.000 portugueses irão ficar de fora deste Orçamento, ou seja, desde o 6º ao 9º ficam de fora da abrangência.
• A nível de mercado de Arrendamento não apresenta rigorosamente NADA, informando que ainda se estão a analisar todos os cenários possíveis…
• A nível de Abono de Família, informa que haverá um incremento de 7€.
As opiniões valem o que valem, mas de acordo com os últimos indicadores oficiais, o Dívida Pública Nacional ascende a 280 Mil Milhões de Euros, ou seja, 111,2% do PIB. No entanto, de acordo com o Ministro das Finanças, em 2024, irá ficar abaixo dos 100%… se a Balança Comercial irá abrandar, baseada na diminuição das Exportações, como pensa o Ministro baixar o índice do PIB…
Se as quatro variáveis para o crescimento do PIB são “consumo, investimento, custos públicos e balança comercial”, e se todos eles estão hipotecados face à conjuntura atual, como é possível baixar a percentagem de endividamento público face ao PIB em 2024…
Sem poder de compra, os portugueses, não consomem, logo não se cria riqueza interna. Sem meios libertos financeiros não há investimento público e privado, assim sendo não se potencializa o crescimento da economia nacional nem se potencializa as Exportações, sem redução dos custos públicos, a alta carga de impostos também não pode baixar e sobretudo, sem superavit da Balança comercial, como podemos nós “Almas de Deus” almejar o conforto duma economia sustentável.
Face a este pequeno resumo do OE2024, apenas podemos dizer… este GOVERNO é um GOVERNO do Poucochinho… trabalho, empenho e sobretudo RESPEITO por todos os Portugueses.
TODOS SOMOS POUCOS
Paulo Seco
(Presidente da Distrital de Coimbra)
