O deputado e presidente do CHEGA, André Ventura, entregou, esta quarta-feira, um Projecto de Resolução no qual defende o alargamento dos apoios estatais aos profissionais das actividades artísticas, performativas e audiovisuais, bem como de um conjunto de medidas que visem proteger estes profissionais e as suas famílias, enquanto se tenta reerguer economicamente o sector.
No documento em causa, o deputado recorda que a crise pandémica que o mundo enfrenta
Considerando que deve ser articulado um esforço entre os ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Economia, o deputado único do CHEGA sublinha a importância de apoiar estes profissionais, que são vários milhares, e de quem dependem inúmeros agregados familiares.
Assim, André Ventura propõe ao Governo que acautele de imediato o acesso total ou parcial dos trabalhadores e empresas deste sector ao Lay-off; defina políticas de reembolso dos ingressos adquiridos para espectáculos adiados ou cancelados e que garanta o adiamento do pagamento das obrigações fiscais relativas ao pagamento de IVA, TSU, IRC e pagamentos por conta até 120 dias após a proibição da realização de espectáculos ao vivo, mantendo as empresas declarações de não dívida à segurança social e ao fisco.
O presidente do CHEGA defende também a criação de planos de pagamento dos valores a pagar pelos impostos acima mencionados em regime de duodécimos e isentos de juro; a promoção de linhas de crédito e/ou microcrédito imediato a este sector em regime simplex, com spreads entre 1 e 1,5% e com garantia de Estado para as empresas do sector e ainda o desenvolvimento de um regime específico de moratória aos créditos para estas empresas que acautele 12 meses de carência, sem quaisquer penalizações ou agravamentos sobre as condições antes contratualizadas.
Sem esquecer o papel determinante das autarquias, o deputado considera ainda que estas devem manter o orçamento previsto para a aquisição dos espectáculos em 2020 (garantindo igualmente que todos deverão ser realizados, ainda que apenas no último trimestre de 2020).
Para rematar, André Ventura propõe que se agilize medidas de excepção nos processos de contratação pública, garantindo que espectáculos ou serviços adiados ou cancelados pelo COVID-19 impliquem desde logo um pagamento mínimo de 30% e que seja estudada a criação do ‘vale cultura’ – atribuído após 30 dias do momento do levantamento das medidas de contenção social – , atribuindo a cada português um valor de 5 euros válidos na entrada de qualquer espectáculo musical, teatral e/ou de dança.
