CHEGA / Publicação atual

CHEGA propõe alteração da lei que estabelece o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Se queremos pertencer a uma sociedade evoluída temos de ser transparentes na relação que se estabelece entre o Estado e as empresas públicas e privadas, bem como pelo trajeto que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos têm ao longo do seu percurso profissional. No entanto o que se verifica é um estado de vício neste trajeto, onde coexistem jogos de interesses, corrupção e tráfico de influências que nada respondem às necessidades do país e às exigências dos portugueses.

Assim o partido CHEGA pretende garantir que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos não possam exercer quaisquer cargos ou funções, remuneradas ou não remuneradas, em quaisquer instituições tuteladas pelo Governo, sem que previamente seja cumprido um período de nojo de 8 anos e ainda que os titulares e ex-titulares de cargos políticos e altos cargos públicos estejam vitaliciamente impedidos de exercer quaisquer cargos ou funções, remunerados ou não remunerados, em quaisquer empresas com as quais, enquanto titulares de pastas governamentais, tenham estabelecido qualquer negociação em nome de entidades públicas.

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on pinterest
Pinterest
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Partido Político CHEGA
Rua Miguel Lupi 12 - 1ºdrt.
1200-725 Lisboa
Contacto Sede: 213 961 244 – das 10h00-19h00
Assessoria de Imprensa: 934 454 043
Protocolo e Eventos: [email protected]

Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento de dados: [email protected] Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no chega, em observância do art.º 9.º, n.º 2, al. D), do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais do chega, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da declaração de princípios e das actividades do chega. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante. Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma. Direitos dos titulares: o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para [email protected] Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da comissão nacional de protecção de dados. Encarregado de protecção de dados: em cumprimento do RGPD, o encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected]

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !