A Mesa do Congresso /Convenção / Conselho do Partido CHEGA (Mesa), ao abrigo da lei, dos estatutos e regulamentos, e a pedido da Direcção Nacional do Partido e do seu Presidente, convoca o Congresso / Convenção extraordinário, que terá a designação de IV Congresso Nacional, a decorrer nos dias 26, 27 e 28 de Novembro de 2021, na Expocenter, na Av. Ten-Cel Silva Simões, 395, 3515-331 Viseu, com a seguinte ordem de trabalhos.
Ordem de Trabalhos:
Ponto 1 – Informação da Direcção Nacional.
Ponto 2 – Ratificação de todos os actos dos órgãos nacionais.
Ponto 3 – Ratificação de todos os actos eleitorais nacionais, regionais e distritais.
Ponto 4 – Ratificação de todos os documentos legais do Partido, tais como, Estatutos, regulamentos, regimentos, directivas, despachos, ou outros, incluindo, mas sem limitação, os estatutos aprovados na II Convenção Nacional e no III Congresso Nacional do Partido.
Ponto 5 – Ratificação de todas as deliberações do Conselho Nacional.
Ponto 6 – Ratificação de todas as nomeações, incluindo, mas sem limite, as dos Secretários- Gerais, ou dos Mandatários Autárquicos, entre outros.
Ponto 7 – Delegação de competências no Conselho Nacional para ratificar todos os actos deste IV Congresso /Convenção Nacional, e, sendo caso disso, de Congressos /Convenções ou Conselhos Nacionais anteriores, após decisão do Tribunal Constitucional sobre o averbamento dos novos Estatutos, bem como a eleição dos órgãos nacionais, incluindo a possibilidade de sanar quaisquer vícios formais.
Ponto 8 – Aprovação do conjunto de normas aplicável ao decurso dos trabalhos no IV Congresso/Convenção Nacional.
Ponto 9 – Apresentação, discussão e votação de propostas de alterações aos Estatutos.
Ponto 10 – Apresentação, discussão e votação de regulamentos, ou propostas de alteração a regulamentos.
Ponto 11 A̶p̶r̶e̶s̶e̶n̶t̶a̶ç̶ã̶o̶,̶ ̶d̶i̶s̶c̶u̶s̶s̶ã̶o̶ ̶e̶ ̶v̶o̶t̶a̶ç̶ã̶o̶ ̶d̶e̶ ̶M̶o̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶T̶e̶m̶á̶t̶i̶c̶a̶s̶.̶ (Revogado por deliberação do Conselho Nacional de 30 de outubro de 2021)
Ponto 12 – Apresentação da Moção de Estratégia Global do Presidente eleito do Partido.
Ponto 13 – Período de intervenções para análise política.
Ponto 14 – Eleição de todos os órgãos nacionais.
Ponto 15 – Para quaisquer outras questões, incluindo as não previstas na presente convocatória, sob consentimento dos Delegados Presentes.
A ordem de trabalhos poderá ser alterada na sua sequência por qualquer motivo, em benefício da eficiência dos trabalhos.
As Moções Estatutárias e̶ ̶a̶s̶ ̶M̶o̶ç̶õ̶e̶s̶ ̶T̶e̶m̶á̶t̶i̶c̶a̶s̶ (Revogado por deliberação do Conselho Nacional de 30 de outubro de 2021) deverão ser apresentadas até às 23:59h do dia 15 de Novembro de 2021 e serão publicadas até ao dia 23 de Novembro de 2021.
As Listas aos órgãos nacionais serão apresentadas à Mesa do Congresso / Convenção Nacional até às 20:00h do dia 27 de Novembro de 2021.
O IV Congresso/Convenção Nacional rege-se pelo Regulamento do Congresso aprovado para o último Congresso e actualmente em vigor e que segue em anexo a esta convocatória, salvo na hipótese de ser aprovado novo regulamento do Congresso / Convenção pelo Conselho Nacional, caso em que disso se dará a devida publicidade.
Os trabalhos terão início às 20:00h do dia 26 de Novembro de 2021 e fim previsto para as 15:00h do dia 28 de Novembro de 2021.
A Mesa do Congresso/Convenção/Conselho Nacional
12 de Outubro de 2021
