CHEGA / Publicação atual

CHEGA propõe alterar o regime dos Vistos Gold

O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que visa altera o regime jurídico da emissão de Autorização de Residência para Investimento (vistos Gold)

Portugal, desde 2012 e, de acordo com dados do SEF, entre outubro de 2021 e março de 2022, atraiu mais de 5.604 milhões de euros de investimento estrangeiro, em troca da concessão de 10.515 vistos.

Estes números são o testemunho da importância de que este regime jurídico se reveste, para Portugal e para os demais países europeus que não malbaratam o investimento estrangeiro, e que ajuda a sustentar o respetivo crescimento económico.

E a verdade é que, apesar das projeções e da propaganda governamental, Portugal continua a descer na tabela dos países mais ricos da UE.

Entende o Chega que há espaço para introduzir melhorias no regime das ARI’s, quer porque houve fragilidades procedimentais que irromperam e comprometem o funcionamento do mesmo, quer porque as novas realidades da organização do trabalho pós-pandemia reclamam essa atualização.

Para saber mais, aceda aqui ao Projeto de Lei.

O Grupo Parlamentar do CHEGA

6 de Junho de 2022

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Conteúdo em atualização.

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