O Partido CHEGA deu entrada com um Projecto de Resolução que pretende promover a realização de um novo Estudo Nacional sobre as comunidades Ciganas, que incorpore a actualização do estudo elaborado pelo Alto Comissariado para as Migrações e pelo IHRU, e que assegure a participação da sociedade civil.
Ao longo da sua história, Portugal apresenta-se como um país plural e capaz de acolher todas as comunidades, das mais diversas origens, que nele pretendem permanecer para viver e trabalhar, sendo tal facto elogiado e realçado política e socialmente.
No entanto, esta capacidade de acolhimento e integração do nosso país deve pressupor um comportamento semelhante de quem é recebido, devendo haver vontade de se integrar na matriz identitária nacional, nomeadamente sujeitando-se às normas e regras estabelecidas para todos os cidadãos.
Ora, nos últimos anos tem-se adensado o debate em torno das questões que dizem respeito às minorias, muito em particular no que diz respeito à comunidade cigana, sobre a qual teimam em não existir dados suficientemente actualizados que permitam, com clareza, aferir as necessidades, contingências e especificidades desta comunidade no nosso país.
Os últimos dados que foram recolhidos sobre esta comunidade remontam aos anos de 2013 e 2014, quando foi feito um questionário desenvolvido pelo IHRU e pelo ACIDI (agora denominado de ACM – Alto Comissariado para as Migrações) e que apresentou alguns dados importantes quanto à caracterização das comunidades ciganas em Portugal.
No entanto, este estudo não apresentou dados quantitativos capazes de permitir conclusões objectivas, pelo que só uma actualização dos mesmos nos irá permitir compreender a evolução destes e outros indicadores até aos dias de hoje, possibilitando assim uma avaliação da integração desta comunidade na sociedade portuguesa.
Ao contrário do que alguns afirmam, a defesa desta necessidade não representa um qualquer ímpeto xenófobo, discriminatório ou passível de consubstanciar ódio racial, mas afigura-se, isso sim, como o melhor caminho para conseguir analisar as queixas e necessidades desta comunidade, resolvendo problemas que teimam em subsistir.
Nesse sentido, o Partido CHEGA recomenda ao Governo que promova, já em 2022, a realização de um novo Estudo Nacional sobre as comunidades Ciganas, que incorpore a actualização do estudo elaborado em 2013/2014 pelo ACM – Alto Comissariado para as Migrações e pelo IHRU, e que assegure a participação da sociedade civil.
O Grupo Parlamentar do CHEGA,
11 de Junho de 2022
