CHEGA / Publicação atual

CHEGA propõe o fim das penas suspensas para abuso sexual de menores

O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que propõe impedir a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças.
Uma das matérias pelas quais o CHEGA mais se tem batido é pelo combate aos crimes de violação e abuso sexual de menores e pelo endurecimento das penas para este tipo de crimes.
É impensável continuarem a registar-se casos como o que foi recentemente noticiado de um homem em Braga, condenado por dois crimes de abuso sexual agravado por ter abusado de duas sobrinhas menores, e que viu a sua pena suspensa, com a obrigação de frequentar um programa de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens e pagar uma indemnização de 4.000 euros a cada uma das vítimas.
O CHEGA entende que as crianças devem ser protegidas de todos os que desenvolvem tendências pedófilas, sendo que uma das formas mais eficazes de o conseguir fazer é manter este tipo de pessoas afastadas o mais possível, e durante o maior tempo possível, dos mais novos.

Nesse sentido, e para evitar que haja mais decisões no sentido de aplicar penas suspensas a abusadores de crianças e que essas decisões façam jurisprudência, o CHEGA submeteu um Projeto-lei que visa impedir a suspensão da execução de penas em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças.

O Grupo Parlamentar do CHEGA
15 de Junho de 2022

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Conteúdo em atualização.

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