CHEGA / Publicação atual

CHEGA propõe o fim das penas suspensas para abuso sexual de menores

O Partido CHEGA deu entrada com um projeto de lei que propõe impedir a suspensão da execução da pena em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças.
Uma das matérias pelas quais o CHEGA mais se tem batido é pelo combate aos crimes de violação e abuso sexual de menores e pelo endurecimento das penas para este tipo de crimes.
É impensável continuarem a registar-se casos como o que foi recentemente noticiado de um homem em Braga, condenado por dois crimes de abuso sexual agravado por ter abusado de duas sobrinhas menores, e que viu a sua pena suspensa, com a obrigação de frequentar um programa de reabilitação para agressores sexuais de crianças e jovens e pagar uma indemnização de 4.000 euros a cada uma das vítimas.
O CHEGA entende que as crianças devem ser protegidas de todos os que desenvolvem tendências pedófilas, sendo que uma das formas mais eficazes de o conseguir fazer é manter este tipo de pessoas afastadas o mais possível, e durante o maior tempo possível, dos mais novos.

Nesse sentido, e para evitar que haja mais decisões no sentido de aplicar penas suspensas a abusadores de crianças e que essas decisões façam jurisprudência, o CHEGA submeteu um Projeto-lei que visa impedir a suspensão da execução de penas em caso de condenação por crime de violação ou de abuso sexual de crianças.

O Grupo Parlamentar do CHEGA
15 de Junho de 2022

Facebook
Twitter
Telegram
Pinterest
WhatsApp
Email

Partido Político CHEGA
Rua Miguel Lupi 12 - 1ºdrt.
1200-725 Lisboa
Contacto Sede: 213 961 244 – das 10h00-13h00 e 14h30-19h00
Email Geral: [email protected]

Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento de dados: [email protected]. Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no chega, em observância do art.º 9.º, n.º 2, al. D), do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais do chega, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da declaração de princípios e das actividades do chega. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante. Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma. Direitos dos titulares: o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para [email protected]. Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da comissão nacional de protecção de dados. Encarregado de protecção de dados: em cumprimento do RGPD, o encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected].

Visita Técnica - VI Convenção Nacional do Partido CHEGA!

A Visita Técnica irá decorrer no dia 27 de Dezembro pelas 12h00.

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !