O Partido CHEGA deu entrada com um requerimento para ouvir no Parlamento o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, o ex-secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Antero Luís, e a ex-presidente do SIRESP, SA., Sandra Perdigão Neves, no âmbito do concurso público internacional lançado pelo Governo para adjudicar a gestão e manutenção do SIRESP.
No seguimento do lançamento do concurso de 75 milhões de euros para a adjudicação da gestão e manutenção do Sistema Integrado de Redes de Emergência e de Segurança de Portugal (SIRESP), a ex-presidente desse sistema de redes de emergência, Sandra Perdigão Neves, concedeu uma entrevista onde proferiu afirmações muito graves sobre o referido concurso, das quais garante ter provas.
A título de exemplo, Sandra Perdigão Neves afirma que “o primeiro lote do concurso público internacional, lançado na passada semana pelo Governo, é uma adjudicação direta à Motorola disfarçado de concurso público internacional”, violando claramente, no seu entender, as regras elementares da concorrência e levantando outras suspeitas.
Para além disso, a ex-presidente do SIRESP visou diretamente o ex-secretário de Estado adjunto e da Administração Interna, Dr. Antero Luís, afirmando que “recusou executar ordens ilegítimas, ordens incompatíveis, que lesariam o Estado em milhões de euros”.
Sandra Perdigão Neves refere também não compreender a razão pela qual o SIRESP não ter sido incluído no PRR, uma vez que a tecnologia na qual está baseado já se encontra ultrapassada em no mínimo 10 anos.
Nesse sentido, tratando-se de dinheiro público e da crucial importância que o SIRESP tem para o comando, controlo e coordenação de todas as situações de emergência e segurança em território nacional, e perante as gravíssimas afirmações da anterior Presidente do SIRESP, Sandra Perdigão Neves, o CHEGA entende que se impõem esclarecimentos ao mais alto nível, razão pela qual pediu a audição urgente da própria ex-presidente do SIRESP, do Ministro da Administração Interna, e do Ex-Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. Antero Luís.
O Grupo Parlamentar do CHEGA
03 de Junho de 2022
