São recorrentes os reportes sobre o mau funcionamento da justiça e da sua delonga.
Em processo cível, na maioria dos estados-membros da União Europeia e em 1ª instância, demora-se menos de 1 ano a decidir.
Mas a estatística está amputada de vários outros factores que dilatam as decisões finais, sendo que, e além destes ainda temos um foco obsessivo na “crucificação” das Magistraturas.
E aqui está o principal problema: Colateralmente, ou seja, a montante e a jusante daquelas duas instituições, estão atores cuja acção prejudica quem de boa fé está num processo .
E quem são estes atores?
-Todos nós com a escandalosa abstenção.
– O Legislador que produz diplomas, pouco claros, e geradores de inúmera conflitualidade. E fá-lo acima de tudo, ou por questões ideológicas e por falta de sensibilidade política.
– Todos os que atuam de forma a corporizar decisões e atos processuais
É aquele legislador responsável pelas elevadas taxas judiciais e pelos não menos revoltantes critérios de apoio judiciário (AJ) , altamente penalizadores daqueles que adquiriram património á conta de infindáveis sacrifícios.
Solidariedade Social não pode beneficiar quem nada faz !
No entanto, o “pináculo” deste “passo solidário” vai mais longe no prolongar da angústia do cidadão de bem. É inaceitável ver a Segurança Social, demorar 12 meses para decidir este apoio , muitas vezes com os mesmos documentos dos mesmos utentes tidos em outras ocasiões de AJ.
Um outro exemplo de insensibilidade politica (entre uma infinidade), é a discriminação de Acidentados do Trabalho: quem teve acidentes até 31 de Dezembro de 2008 só pode solicitar revisão da sua incapacidade até 10 anos depois da alta , enquanto quem teve acidente de trabalho depois disso pode solicitar essa revisão em cada ano civil, vitaliciamente.
Mas há mais: como é possível estar um processo meio ano parado, porque não se consegue um solicitador para levar uma notificação, sob a justificativa de mau funcionamento dum sistema informático?
Kafkiano, no mínimo!!
Texto.: Carlos Mendes Oliveira
