O Grupo Parlamentar do CHEGA foi hoje notificado, com enorme surpresa e estupefação, de um Despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República impedindo a admissão imediata de um projeto de resolução do CHEGA, condicionando a mesma a um parecer prévio da 1ª Comissão.
Parece que os tiques ditatoriais do Presidente da Assembleia da República se estendem para além da condução dos trabalhos plenários e se alargam à admissão de iniciativas legislativas ou políticas dos grupos parlamentares.
O Presidente da Assembleia da República que, quando eleito, disse que ouviria todos os quadrantes políticos e não recorreria a vetos senão em pontualíssimas exceções, tornou-se recorrente no uso do veto, da censura e da parcialidade política contra a oposição ao Governo e, em particular, contra o Grupo Parlamentar do CHEGA, o terceiro maior deste Parlamento.
Esta conduta é inconstitucional, ilegal e sobretudo violadora do espírito de concórdia e harmonia político-partidária que deve nortear o trabalho do PAR, mais ainda quando opera num contexto de maioria absoluta.
Este novo veto será, naturalmente, mais um tema a acrescentar à lista que o líder do Partido levará à audiência extraordinária com o Sr. Presidente da República, que terá lugar na próxima sexta-feira às 15h30 no Palácio de Belém.
Augusto Santos Silva deixou de ser Presidente de toda a Assembleia da República e tornou-se no líder da bancada do Partido Socialista. Santos Silva não tem condições de continuar como segunda figura do Estado português.
O Grupo Parlamentar do CHEGA
Lisboa, 26 de Julho de 2022
