Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Saúde, O CHEGA vem requerer a V/ Exa., a marcação de uma audição com carater de urgência, nos termos da alínea d), do n.º 1 do artigo 103.º e 104.º do Regimento da Assembleia da República, sobre as falhas na prestação de socorro por parte do INEM.
A este respeito e para fundamentar a urgência no agendamento desta audição refira-se que na segunda-feira, dia 18 de julho, uma professora reformada caiu numa passadeira em Campolide, tendo esperado mais de 1 hora e 15 minutos pela assistência médica. No local várias pessoas tentaram ligar para o INEM, sem sucesso. E quando o socorro chegou, prestado por uma ambulância dos Bombeiros de Fanhões, da corporação de Loures, verificou-se ser demasiado tarde, acabando a senhora por falecer.
Perante este caso concreto responsáveis do INEM afirmaram que, “naquele momento, [o Instituto] não tinha viaturas disponíveis.”.
Reportando-se a esta e outras situações análogas, o Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP) afirma que: “O INEM não pode demorar uma hora ou hora e meia a mobilizar uma ambulância dos bombeiros, para nós chegarmos ao socorro e a população olhar para nós e dizer que demorámos uma hora a chegar. Têm que assumir as suas responsabilidades, porque os bombeiros não demoraram uma hora e meia a chegar, o INEM é que demorou uma hora e meia a encontrar uma ambulância, porque não as contratualizou previamente.”.
Atentas as informações e as denúncias públicas existentes neste âmbito, é fácil chegar à conclusão de que esta não é uma situação única. Os relatos de utentes, as denúncias de técnicos e sindicalistas e as queixas de responsáveis dos bombeiros, tornadas públicas assim o demonstram.
O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) refere, por exemplo, que num dia da semana de 18 a 23 de julho “A cidade do Porto (…) teve cerca de 80% das ambulâncias paradas por falta de técnicos e as ocorrências tiveram de ser asseguradas com meios dos concelhos vizinhos.”, enquanto a Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), sublinha que o caso da “senhora que esteve 1 hora e 15 minutos estendida no chão a aguardar por uma ambulância na cidade de Lisboa” não é o único, sendo uma situação que ocorre “repetidamente”.
O Presidente da LBP, além de corroborar a existência destas falhas do INEM, frisa que esta situação irá continuar, pelo que defende ser necessário empreender “uma reforma profunda do sistema e da forma como se organiza a gestão da emergência”; “Não há falta de ambulâncias no país, há falta de gestão e contratualização”, refere. No mesmo sentido, o Presidente do STEPH, aponta para “a necessidade de revisão dos fluxos do INEM”, uma vez que o Instituto Nacional de Emergência Médica está a transportar vários doentes não urgentes para as urgências hospitalares.
Esta situação não é, no entanto, nova. Já em 2021 as viaturas médicas de emergência e reanimação (VMER) do INEM estiveram 5400 horas paradas por falta de tripulação, ou seja, por falta de médico para garantir assistência em casos urgentes. No total, as ambulâncias estiveram operacionais quase sete mil horas, com a pior taxa de inoperacionalidade desde 2014.
O problema é mais grave no interior do país: em 2021 as VMER dos hospitais da Guarda, Covilhã, Castelo Branco e Portalegre estiveram um total de 3254 horas inoperacionais, o que corresponde a 135 dias completos.
Resulta destas situações e das manifestas falhas do INEM na coordenação da assistência de socorro médico, uma vez que lhe cabe esta competência no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), que os tempos de prestação de socorro tem vindo a ser demasiado demorados, estando nalgumas situações, como parece ter acontecido na que foi acima descrita, na origem do falecimento de pessoas acidentadas a quem não é prestada assistência de forma atempada.
As falhas do INEM na prestação de socorro, a falta de coordenação denunciada por alguns dos intervenientes do SIEM, assim como a estratégia (se existir) para as evitar, carecem, pois, se ser urgentemente esclarecidas perante os representantes dos cidadãos, dada a situação de alarme social existente.
É neste contexto que o Grupo Parlamentar do CHEGA vem solicitar a V/ Exa. que tome as diligências necessárias à audição do Presidente do INEM com carater de urgência, na Comissão de Saúde.
Palácio de S. Bento, 1 de Agosto de 2022,
Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,
Pedro Frazão
Filipe Melo
