Comunicado sobre a pressão da Ministra da Saúde sobre os médicos e chefes de serviço por causa das férias

Chegou ao conhecimento da Direcção Nacional do Partido CHEGA, no dia 10 de Agosto, que o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) tinha divulgado o comunicado, “Assim não vai lá, Sr.ª Doutora” dirigido a Marta Temido.

Este comunicado acusa a Senhora Ministra da Saúde de fazer pessoalmente telefonemas aos Directores de Serviço, inquirindo-os por não terem suspendido as férias dos médicos especialistas ou substituírem directores clínicos por forma a conseguirem completar as escalas de serviço em colapso.

Posteriormente, fontes jornalísticas com identidade protegida foram citadas na comunicação social testemunhando que esses telefonemas inopinados foram conduzidos num tom de voz “exaltada” e “em pânico”, tendo, inclusive, a Senhora Ministra da Saúde responsabilizado o Diretor pela falta de médicos nas escalas. O Presidente do SIM, Dr. Jorge Roque da Cunha, confirmou as denúncias por parte de Diretores de Serviços hospitalares da ARS Lisboa e Vale do Tejo, de forma anónima para não colocar profissionais em causa.

Para o Partido CHEGA, a forma e o conteúdo destes telefonemas expõem uma Ministra da Nação que afinal não confia nas Comissões que nomeou para esta missão e está totalmente à deriva na sua acção governativa. Está desprovida duma linha de comando hierárquico funcional em quem possa delegar tais tarefas e ainda pratica uma descomedida forma de contacto com os quadros do SNS.

Pelo tom descrito e pelo conteúdo relatado, consideramos mesmo que estes telefonemas da Senhora Ministra aos quadros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) não são menos que gravíssimos actos de assédio moral e profissional. São telefonemas que lembram o pior estilo da governação de José Sócrates e dos tiques autocráticos dos socialistas no poder absoluto. São telefonemas que passam, sem qualquer consideração hierárquica, por cima dos Senhores Secretários de Estado, por cima do Conselho de Administração da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., por cima das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e por cima dos Conselhos de Administração dos Centros Hospitalares E.P.E. São telefonemas que geram desconforto e um clima persecutório, fazendo com que os profissionais apenas queiram fazer queixas anónimas do sucedido.

O Partido CHEGA, tanto através das intervenções do seu presidente, como através dos deputados do seu Grupo Parlamentar, já exigiu, em inúmeras ocasiões, a demissão da Senhora Ministra Marta Temido por manifesta incapacidade, ineptidão e falta de idoneidade no desempenho das suas funções. Aliás como à semelhança de várias organizações de profissionais de saúde (e.g. Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH) e a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF)).

Estes últimos graves acontecimentos vêm provar que o Partido CHEGA exigiu esta demissão ministerial com toda a razão, tendo sido evitável esta ingerência da ministra nos quadros dos Centros Hospitalares E.P.E.

Um Estado em que uma Ministra da Nação telefona, “exaltada”, a quadros superiores e dá reprimendas esperando que a admoestação seja ouvida em silêncio, é um estado despótico! Um Senhor Primeiro-Ministro que autoritariamente mantém no seu Governo uma ministra com este comportamento e desempenho, não querendo ouvir nem a oposição nem as organizações de profissionais de saúde, é um Senhor Primeiro-Ministro do “quero, posso e mando!”.

Na perspectiva do CHEGA, esta atitude da ministra mostra o autoritarismo evidente em que o PS caiu e está a exercer o poder, desde que obteve maioria absoluta.

Chega requer audição urgente de MAI no parlamento sobre “falhas” no combate aos incêndios

O partido liderado por André Ventura pede que seja constituída uma comissão independente para investigar “os brutais incêndios” na Covilhã.

OChega requereu a audição, com caráter de urgência, do Ministro da Administração Interna (MAI) sobre falhas no combate aos incêndios e para ser constituída uma comissão independente para investigar “os brutais incêndios” na Covilhã.

Em comunicado divulgado este sábado, assinado pelos deputados Pedro Pinto e Bruno Nunes, o Chega pede “a marcação de audição com caráter de urgência, sobre os indícios das falhas reportadas no combate aos incêndios, entre as quais as relacionadas com as do SIRESP e as suas consequências ao nível das áreas ardidas, bem como das falhas generalizadas no combate aos incêndios e, em especial, relativamente ao incêndio na Covilhã”.

Além do MAI, o partido liderado por André Ventura pretende que sejam também ouvidos o chefe do serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), o presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), o presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), o comandante dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere, o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) e a presidente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Fonte: TSF

Requerimento para ouvir o MAI sobre as falhas no combate aos incêndios e para ser constituída uma comissão independente para investigar os incêndios na Covilhã

Lisboa, 12 de agosto de 2022

Assunto: Requerimento para audição com caráter de urgência do Ministro da Administração Interna, do Chefe do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) e da Presidente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP)

Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias,

O CHEGA vem requerer a V/ Exa., a marcação de audição com carater de urgência, sobre os indícios das falhas reportadas no combate aos incêndios, entre as quais as relacionadas com as do SIRESP e as suas consequências ao nível das áreas ardidas, bem como das falhas generalizadas no combate aos incêndios e, em especial, relativamente ao incêndio na Covilhã.

Dos pontos em que importa ouvir as entidades supra mencionadas, destacamos dois:

I – SIRESP

O ano de 2017 está tragicamente assinalado na história de Portugal pela morte de mais de 110 cidadãos vítimas diretas dos incêndios que devastaram o país. Dois casos, em particular, vão perdurar na memória de todos os que viveram ou assistiram a essas tragédias: a imagem da “estrada da Morte” em Pedrogão Grande e o grande incêndio de 15 de outubro em que mais de um terço das vítimas morreu encurralada pelo fogo em casa.

Na ocasião autarcas, bombeiros e vários cidadãos assinalaram como falhas graves que contribuíram para estas ocorrência os problemas no ataque inicial aos incêndios, as falhas no SIRESP e o desnorte da Proteção Civil. Estávamos em 2017.

Cinco anos depois, parece que nada foi feito, repetindo-se esta tragédia todos os anos, com maior ou menor gravidade, mas sempre com um fator comum vincado por vários operacionais e responsáveis no combate aos incêndios: as falhas do SIRESP.

Operacionais, autarcas e responsáveis de corporações de bombeiros que atuaram no combate aos incêndios, afirmam que o SIRESP falha consecutivamente nas situações críticas em que deveria estar a funcionar em pleno e para as quais foi, aliás, adquirido.

Neste quadro em que se exige uma resposta pronta e eficaz a situações de emergência e de segurança as afirmações contraditórias entre responsáveis políticos e operacionais das redes de emergência e segurança do nosso país, sobre um sistema que deveria estar a ser utilizado em pleno nesta época do ano, em que o risco de deflagração de incêndios aumenta de forma exponencial, são incompreensíveis e mais incompreensíveis ficam se tivermos em conta o histórico de queixas existentes.

II – Falhas no combate ao incêndio na Covilhã

Da mesma forma, é incompreensível que dia 10 de agosto, em período de grande necessidade para pôr cobro ao incêndio que lavrava na Covilhã, três Canadair tenham estado inoperacionais, um por avaria mecânica e os outros para realizar inspeções devido às horas de voo. É incontestável que se verificaram (uma vez mais) falhas brutais e incontornáveis no combate a este incêndio.

Por seu lado, e retomando as falhas apontadas no ataque aos incêndios em 2017, o Presidente da LBP volta a frisar de que devem ser os bombeiros a fazer o combate inicial aos incêndios e que lhes deve ser atribuído o poder de decisão sobre o uso de todos os meios necessários, inclusive os aéreos. Denuncia igualmente que falta comando e organização no ataque aos incêndios e responsabiliza a ANPC pelos erros cometidos por não ter adequado o dispositivo às condições climáticas expectáveis.

Como súmula, este ano já arderam cerca de 74.304 hectares de floresta, 10.000 dos quais na Serra da Estrela, onde este incêndio já provocou, conforme testemunho de vários especialistas, perdas severas na biodiversidade, naquela que está consagrada como Reserva Biogenética pelo Conselho da Europa.

Acresce ainda que, face ao exposto, existe dificuldade em perceber porque razão não terá sido solicitado apoio à União Europeia, quando já o foi noutras ocasiões.

Assim, urge que os intervenientes neste processo esclareçam os portugueses sobre a utilidade e a viabilidade do SIRESP como plataforma de comunicação em caso de emergência e segurança e sobre a eficácia do comando, organização e metodologia usados no ataque aos incêndios, bem como as falhas que se continuam a verificar e que todos os anos levam a perdas económicas e ambientais consideráveis e, em não raras vezes, levam à perda de vidas humanas. Importa, também, esclarecer cabalmente o que falhou no combate ao incêndio da Covilhã e quem são os responsáveis por essas falhas.

A audição das várias entidades é essencial para perceber exactamente o funcionamento ou não do Siresp e quais as falhas que devem urgentemente ser colmatadas por forma a que se possa, efectivamente, investir na prevenção e num combate mais eficiente. Após o conhecimento das dificuldades sentidas no terreno, é fundamental a audição do Ministro da Administração Interna, em especial no que diz respeito ao incêndio na Covilhã, sem prejuízo de se mostrar necessária e útil a constituição de uma comissão independente que possa avaliar o encadeamento dos acontecimentos, as falhas verificadas e a quem devem ser imputadas.

É neste contexto que o Grupo Parlamentar do CHEGA vem solicitar a V/ Exa. que tome as diligências necessárias à audição do Ministro da Administração Interna, do Chefe do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), do Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), do Presidente da Liga de Bombeiros Portugueses (LBP), do Comandante dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere, do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANPC) e da Presidente do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP).

Palácio de S. Bento, 12 de Agosto de 2022,

Os Deputados do Grupo Parlamentar do CHEGA,

Pedro Pinto

Bruno Nunes

REDES VIÁRIAS no DISTRITO de COIMBRA

Hoje em dia, em algumas localidades e Concelhos do Distrito de Coimbra, assistimos ao abandono irresponsável de algumas redes viárias locais, municipais e nacionais.
O seu abandono reveste-se em vários âmbitos, desde a sua deterioração, à existência de sinalização deteriorada e/ou antiga (já em fraco estado de visibilidade), inadequada ou simplesmente tapada por vegetação, tornando-se severamente desumano e inexequível para os condutores que utilizam as referidas vias, principalmente em horário noturno.
Há a ressalvar a existência de pretensos rails de proteção, que de proteção só têm mesmo o nome que lhe atribuíram.
Há uma quantidade enorme de secções de rail’s num estado de degradação completa, quer pelo seu grau de antiguidade, quer pelo seu estado lastimável após sucessivos embates, quer por estarem simplesmente soltos. Com esta configuração, apenas poderemos dizer, que os mesmos colocam em constante perigo, quer os habituais condutores, quer os cidadãos que por essas estradas circulam.
Atualmente, verifica-se de fato, algumas intervenções ao nível de pavimentação, colocação de asfalto betuminoso, mas infelizmente, é apenas o que fazem.
Para exemplificar, o IC2 foi recentemente alvo duma requalificação a nível de pavimento, mas, apenas isso, porque as graves irregularidades ainda continuam. Para que haja uma maior sensibilidade, muitas dessas irregularidades, encontram-se agora “escondidas”. Por exemplo no sentido Norte Sul, existem depressões que para quem anda nessa IC e nesse sentido, são autênticas ratoeiras.
Sejamos mais, pragmáticos e imaginemos uma vítima que é transportada numa Ambulância de Socorro, a qual necessita de todo um conforto, que nem sempre é possível devido aos solavancos que sofre até à chegada do Hospital.
Lanço o repto aos RESPONSÁVEIS, quer das AUTARQUIAS, da COMUNIDADE INTERMUNICIPAL DA REGIÃO DE COIMBRA (vulgo CIM-RC) ou então das INFRAESTRUTURAS DE PORTUGAL, para que façam uma VIAGEM desde a saída da A14 até aos CHUC (Hospitais da Universidade de Coimbra), não no conforto do vosso carro, mas numa Ambulância, não a conduzir ou no lugar do pendura, MAS SIM DEITADOS NUMA MACA.

Texto.: Eliseu Costa Neves
Vice-Presidente da CPD de Coimbra
Conselheiro Nacional do Partido CHEGA
Origem.: Distrital de Coimbra

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !