Palavras-chave: modus operandis; escolhas pessoais; Portugal 2022; Regionalização; Descentralização, Polvo
Se o cantor do Porto, no refrão de uma cantiga que lhe colocou em estado de misericórdia com o seu público, escrevia:
“Socorro! Estou a apaixonar-me. É impossível resistir a tanto charme. Já não como há cinco dias, não durmo há mais de um mês desde que te conheci a minha vida é como vês, passo os dias a pensar, não sei o que fazer eu nem quero acreditar no que me foi acontecer (…)”, para o empresário português ou para todo aquele que deseja investir em Portugal, será tudo menos um arco-íris de paz e serenidade e muito menos ‘ESTOU A APAIXONAR-ME … por este projecto de investimento….
Mais ainda, se este corajoso e voluntarioso investidor desejar fazer esta aventura no território interior de Portugal, seja sector PRIMÁRIO, SECUNDÁRIO ou mesmo no TERCIÁRIO do turismo (a moda, porque não é média), este corajoso empresário terá muito que ‘SUAR AS ESTOPINHAS’ porque, graças à poderosa polícia de nome BUROCRACIA, tudo realiza para não agilizar o processo de investimento.
Mesmo recorrendo ao Ministério da Coesão Territorial, “responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes à gestão territorial” mais não passará de novo percurso de muita dor de cabeça e de desalento, para quem tem garra e motivos de sobra para desejar realizar esse investimento. Neste Ministério, encontramos inúmeros programas operacionais que todo o investidor pode aceder, mas na hora de se preencherem os documentos começa o ‘calvário’ pela quantidade de “policiazinhos” dilectos que a Burocracia tem, além de que aceder às diversas páginas web para o preenchimento online, leva a um muito poderoso e complexo processo de procura do local para se obter esse documento porque não são facilmente detectáveis e sim, estão alojados num ‘sítio’ que aquele dilecto policiazinha conhece. Estes “policiazinhas”, são os delta, numa nomenclatura organizativa da ONU. Existem para fazerem emperrar a engrenagem de uma máquina burocrática que deveria existir para agilizar e desempoeirar más práticas e procedimentos lentos.
E claro, se os “policiazinhos” delta estão em todos os órgãos do Estado Central, imaginem só, quando eles chegarem aos órgãos regionais de poder, com cartão do partido, como única condição de acesso ao local de trabalho, caso a Regionaliação aconteça e neste processo de Descentralização já verifica!
Tenho de dizer que é um trabalho hercúleo, para que o empresário e investidor consigam levar por diante esse seu desejo. Há que cumprir com o Plano Director Municipal, há que ter o visto dos Bombeiros Locais, da Protecção Civil, do Saneamento, há que ter o visto do Ambiente e Sustentabilidade, há que ter o parecer da Segurança Social, HÁ QUE TER …… mesmo, MUITA PACIÊNCIA para cumprir com as regras estabelecidas na Assembleia da República e que legislam a bom rigor, com muitos ‘alçapões’ legislativos’.
É interessante conhecer quem está no leme deste Ministério da Coesão Territorial. Além de ser uma mulher que foi presidente da CCDRC, conhecedora da realidade do Interior de Portugal, é uma mulher sensível ao Território e aos colegas de governação tendo-se solidarizado com o seu colega ministro que em tempos dizia que faria tremer “as pernas dos banqueiros alemães” e que as dívidas não se pagavam, blá blá blá, tipicamente à moda do Professor Engenheiro Sócrates que nos levou à terceira bancarrota.
Mais uma vez, as lamechices ministeriáveis são menores nos entraves que a “policizinha” Burocrática realiza. Como deve ser esse calvário do empresário porque muito tem de pagar (ups!) aos “policiazinhos” delta, de cartão levantado e a língua de fora a dizer…falta este documento; falta aquele documento….e lá se vai o dinheiro, o tempo, e a vontade! E por acaso não se conhece aquela empresa X que ajuda a preencher os papéis. Mas qual? Como bom espírito luso, sempre pronto a ajudar, se conseguir ir buscar uns ‘paus’ à gamela!
Verdade, certamente, é o empresário estar sempre ‘de coração apertado todo o dia’ quando tem de se dirigir a este ou aquele departamento da Câmara ou de um Instituto do Estado Central para pedir este ou aquele documento para continuar a ter uma esperança de investimento. E depois levar à tal empresa X, especializada no preenchimento da papelada…..
Mas, depois de tudo preparado e com os papéis todos legais e com o dinheiro adiantado pelo investidor português, terá de esperar outro tempo para que seja reembolsado do investimento inicialmente realizado e tudo demora se não surgir na frente um PRR Europeu.
Como referia a notícia do Observador de 22/07, e para se perceber este processo da Burocracia e do desvio de fundos, pelas tais ‘gamelas’, dizia o Ministro da Economia, cito, “Quando nós assinamos as Agendas, as empresas vão ter imediatamente uma transferência de 13% do dinheiro à cabeça e portanto calculo que, nos próximos meses, cerca de 300 milhões de euros cheguem imediatamente às empresas para dinamizarem toda a sua ação, para porem os consórcios no terreno e para começarem a fazer a transformação”, afirmou o ministro.”
Consórcios no terreno… bonitas palavras que não são mitos urbanos, como o ex-cativador das finanças tinha o hábito de dizer e propalar! Mitos urbanos mas que que o empresário tem conhecimento e lá vai, lá vai tentando não perder o fôlego do investimento. E se o empresário pretende investir 1 milhão de euros, só recebe ‘à cabeça’ dos fundos europeus 13%, ou seja, 130 mil euros que são o que gastará em burocracias e investimento inicial. E os restantes 870 mil virão quando a Europa abrir novamente a bolsa. Mas, mesmo desta maneira, o nosso grande empresário, não desiste porque gosta do Interior de Portugal, está perto do litoral porque há IC’s e IP’s e AE’s com fartura e em estado de degradação e não desiste!
Mas se um calvário terminou, segue-se a contratação de mão-de-obra que é outro calvário!
Por exemplo, se lermos o REGULAMENTO DO SISTEMA DE APOIOS AO EMPREGO E AO EMPREENDEDORISMO — + CO3SO EMPREGO, no artigo 6º – Tipologia de Operação, vem o Tsunami de novo emperrar no desejo de operacionalidade.
Ou o regulamento foi criado para ser adaptado a empresas já em funcionamento e decalcadas para estarem OK neste Programa ou é um Programa de Empregabilidade para empresas micro ou, caso seja uma empresa de maior dimensão, quando se analisam as alíneas b) a d) deste Artigo 6º, e nas diversas subdivisões desta alínea d) do Artigo 6º, presumo que o investidor pensará: ‘é para criar emprego ou para continuar tudo como está?’. Leio que é para desempregados de longa duração inscritos no IEFP, para conjuges desempregados inscritos no IEFP, vítimas de violência doméstica, vítimas de tráfico humano, toxicodependente em período de recuperação, para ex-reclusos, para refugiados….
Perante esta listagem ou outras parecidas, o empresário que necessita de pessoas de confiança que fará? Obstinadamente, procurará soluções mais favoráveis na escolha da mão-de-obra porque quem investe arrisca, mas não petisca de imediato e o ditado popular ensina, ‘o seguro, morreu de velho!’.
Texto.: Rui Pedro Matos
Professor de Economia
