Sabemos hoje pela comunicação social que o Governo pretende, afinal, reprivatizar a TAP, vendendo mais de 50% do capital da empresa, e que o negócio pode estar concluído até ao início de 2023.
É igualmente do conhecimento público que o consórcio da Air France/KLM e da companhia alemã Lufthansa estão entre os favoritos na corrida.
São mesmo citadas fontes do Governo, afirmando que a crise pandémica veio acelerar o processo de concentração de companhias europeias em grandes consórcios e há mesmo, dentro do executivo, quem veja com bons olhos um cenário de privatização de perto de 100% da companhia aérea.
Ora, isto contraria de forma grosseira tudo o que foi defendido pelos socialistas. Convém recordar que a reversão da privatização da TAP foi uma das grandes bandeiras do primeiro Governo de António Costa, sob o argumento de que a TAP era estratégica para o país e que, por essa razão, deveria ficar no Estado.
Esta reversão mereceu duras críticas do Tribunal de Contas, que afirmou não ser eficiente e onerou os contribuintes em vários milhões de euros – desde a reprivatização, os portugueses já gastaram mais de 3 mil milhões de euros na companhia aérea.
Assim, e por forma a esclarecer qual é, afinal, a posição do Governo sobre esta matéria, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Partido CHEGA vem requerer a audição urgente da Exmo. Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação.
Palácio de S. Bento, 9 de setembro de 2022
Os Deputados do GPCH,
Filipe Melo
Rui Afonso
