CHEGA / Publicação atual

A PROTEÇÃO AO ARRENDATÁRIO

No pináculo da mentira Socialista.
No preâmbulo da Lei 13/2019 de 12 de Fevereiro, escreveu-se que se tratavam de ”Medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.”
Mas, há quem tenha uma perspetiva absolutamente simétrica, tornando aquela introdução num indigno e grotesco exercício político.
Factualmente, José (nome verdadeiro), sente-se num mesmo cenário de milhares de proprietários que com ele diariamente comungam as dezenas de rendas em atraso (27 rendas no seu caso), a destruição insana nos imóveis e, os custos dos intermináveis e tortuosos processos de reapropriação, a que o legislador jocosamente designa por DESPEJO.
Mas na insaciável vontade de sacrificar o proprietário, e num pleno cenário de retoma da atividade social, profissional e económica, o legislador ainda mantém de forma eufemística “medidas covid”: Basta ler a alínea c) do nº 7 do artigo 6ºE da lei 1-A/2020 de 19 de março, em que e sem data, se pode adiar o despejo pelo simples facto do inquilino não ter “para onde ir”.
Ou seja, a absoluta inamovibilidade é requisito sine-qua-non para se permanecer DE BORLA e sem consentimento do proprietário nos imóveis alheios.
Do lado oposto, José, além dos honorários ao seu defensor, ainda paga IMI, condomínio, fundo de reserva, seguro, obras, taxas e outras custas judiciais, isto sem lembrar os alimentos que tem que prover para si a para a sua família. Longos e intermináveis vinte e sete meses.
Para este proprietário, a proteção (Socialista) ao Inquilino, além do total apoio judiciário, é corporizar a SUBMISSÃO do Senhorio ao Inquilino ao coagir aquele a dar a esta casa a CUSTO ZERO durante anos a fio, na tenaz ambição de transmitir a sua função previdenciária para o pequeno proprietário/investidor.
E desengane-se quem vê na triagem a prevenção.
Dos artigos 1068º, 1105º e 1106º, todos do Código Civil, discorremos que ninguém está a salvo.
De facto, isto só lá vai com André Ventura!!

Texto.: Carlos Mendes Oliveira
Coordenador do Grupo de Trabalho de Penacova

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on telegram
Telegram
Share on pinterest
Pinterest
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

Partido Político CHEGA
Rua Miguel Lupi 12 - 1ºdrt.
1200-725 Lisboa
Contacto Sede: 213 961 244 – das 10h00-19h00
Assessoria de Imprensa: 934 454 043
Protocolo e Eventos: [email protected]

Política de Privacidade
Responsável pelo tratamento de dados: [email protected] Finalidade do tratamento: inscrição e gestão da condição de futuro militante no chega, em observância do art.º 9.º, n.º 2, al. D), do regulamento geral sobre a proteção de dados (RGPD). Os dados pessoais do futuro militante são objecto de processamento informático e de utilização no âmbito das actividades das estruturas internas e autónomas e diferentes candidaturas eleitorais internas de futuros militantes recebidas, nos termos que vierem a ser definidos dos estatutos e dos regulamentos eleitorais do chega, com a garantia de não serem divulgados a outras entidades para outras actividades que não se enquadrem no âmbito da declaração de princípios e das actividades do chega. Caso se venha a equacionar a cedência de dados a terceiros para uma finalidade legítima, tal carecerá sempre da obtenção prévia do consentimento do futuro militante. Prazo de conservação: os seus dados serão conservados enquanto perdurar a constituição do partido e, posteriormente, a condição de militante e, caso se aplique alguma norma estatutária ou regulamentar que implique a conservação dos dados para lá desse momento, nomeadamente de ordem disciplinar, até ao final do prazo estatutariamente ou em regulamento previsto para a efectivação dessa norma. Direitos dos titulares: o titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, rectificação, oposição, apagamento ou limitação dos seus dados pessoais, nos termos do RGPD, devendo, para o efeito, remeter o seu pedido, por escrito, para [email protected] Direito de queixa: caso assim o entenda, o titular dos dados tem o direito de apresentar queixa junto da comissão nacional de protecção de dados. Encarregado de protecção de dados: em cumprimento do RGPD, o encarregado da proteção de dados pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected]

Conteúdo em atualização.

Prometemos ser breves !