O mês de outubro corresponde, no calendário do Governo, com a apresentação do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023) e, no qual, a Governação elenca as prioridades para a Nação e para todos os Agentes Económicos, nas diversas políticas sectoriais, a que correspondem tantas Políticas Sectoriais, quantos Ministérios existem no Governo.
Contudo, o OE2023 já tem a sua primeira parte empreendida com a Política ‘Famílias, primeiro’ que, com toda a pompa e circunstância o Sr. Feliz, primeiro-ministro António Costa, apresentou alegremente e sem gaguejar, a partir do aval do sr. Contente, em paragens por Terras de Santa Cruz.
“Como está sr. Contente! Como está sr. Feliz!? Diga à gente, diga à gente, como vai este País!” – hilariante gag dos anos 80, com Nicolau Breyner e Hérman José, que não perdeu força, nestes tempos que vivemos.
O OE2023, como quadro contabilístico entre DEVE e o HAVER, ou seja, DESPESAS e as RECEITAS, pressupõe, ceteris paribus, o compromisso de uma Política (Pacto) de Estabilidade e Crescimento com as seguintes premissas: a) Déficit Orçamental < 3% PIB; Dívida Pública < 60% PIB e Nível de Preços < que os 2%.
Pela conjuntura que vivemos, porque tudo leva a crer que permanecerá por mais dois ou três anos, é fácil perceber que Portugal não obedece a nenhum destes critérios. Também os outros países da União Económica e Monetária, sofrem deste mesmo problema (BCE, ajudou). No entanto, é preciso ressalvar um dado fundamental, a Economia Portuguesa sendo muito frágil e muito dependente dos Fundos Comunitários (mão estendida) e da conjuntura externa (Exportações/PIB) tem demonstrado, desde 2015, com a tomada do poder pelas forças da esquerda radical, com a anuência constante e consecutiva do sr. Feliz, níveis de desenvolvimento económico, social, da justiça, da educação e de outras áreas, mais baixos e agravando-se ano após ano, pelo que demonstram os diversos rankings internacionais, por exemplo do PIZA, Liberdade, Óbitos não-COVID em Hospitais por agentes bacterianos resistentes, as mortes de mães e de nasciturnos nos hospitais SNS…
No entanto quero focar-me no OE2023 e no que já começou, a se perceber. Ou seja, será um OE2023 ilusionista de dar a todos (Ilusão Monetária Socialista); a propaganda da Agência de Comunicação do Governo já começou a lançar os sound-bytes. Se os Nazis tinham Goebbels no Ministério da Propaganda, o Governo Absoluto de António Costa tem em João Cepeda o responsável pela filtragem e selecção do que pode ser dito e repercutido para fora. Ou seja, uma Central de Comunicação ímpar para que o povo português continue ADORMECIDO. Este cargo está na directa dependência do primeiro-ministro António Costa e dali saem as linhas-chave, as palavras-chave que devem ser ditas e repercutidas vezes sem fim.
Quem esteve atento à última aparição de Marta Temido e às barreiras impostas pela Ministra da Presidência, na conferência de imprensa, são por demais evidentes, deste cross-line! Quem ler as declarações de João Torres, Secretário-geral do PS, nota essa ‘mão invisível’ da Central de Comunicação da Propaganda da Ilusão Monetária Socialista.
O Polvo está operacional e actuante.
Atenção, muita atenção porque, o ‘Imperador’ dos Açores, da Família César, Carlos César, já indicou por mais de duas vezes a necessidade de se taxar os grandes lucros das empresas. Este é outro sinal da Central de Propaganda que funciona junto do Governo (tal como da Propaganda “Nazi” no Terceiro Reich sobre os Cristãos, os Judeus, sobre os Homossexuais, sobre Pio XII!!! E tal como a Propaganda Bolchevique que pretendeu adormecer a opinião pública dos horrores em Holodomor perpretados pelos Comunistas Soviéticos, com Estaline no poder e a autorizar tais acções ou desinformar sobre outros contextos).
Atenção, muita atenção que já está em marcha o próximo OE2023 com mais impostos e taxas encapotadas (uma forma mais rápida de se escrever).
Por exemplo, notem que agora, vamos ter mais um acréscimo do preço final nos produtos que tenham, como embalagem, material de plástico. Ou seja, uma nova tributação indirecta, denominada IVA sobre embalagens de plástico. Já não basta pagarmos o produto, plástico, com o IVA pelo processo produtivo/transformação, vamos agora pagar outra taxa pelo produto plástico. Toma lá e paga já porque tenho [Governo] de descer a Dívida Pública em percentagem do PIB para, pelo menos 120% (actualmente está em 127% do PIB) e arranjar todos os mecanismos para receber mais por via das RECEITAS FISCAIS é benéfico, porque a Ilusão da Propaganda já está em curso.
Tenho, presumo eu, referido nos meus Pontos de Vista, que ‘Não há almoços grátis!’: Digo aos meus alunos, sempre e em todas as aulas e o cartoon da Edição de Aniversário do Observador é ilucidativo do adormecimento do POVO Português. Ora vejamos, vários exemplos: Voucher dos Livros Escolares – adormecimento dos Pais e Encarregados de Educação (quem paga? O cidadão contribuinte); Computadores Pessoais para Alunos e Professores – adormecimento dos Pais e Encarregados de Educação e Professores do Ensino Público (quem paga? O cidadão contrinuinte); Creches Gratuitas – adormecimento dos Pais e Encarregados de Educação (quem paga? O cidadão contribuinte); Transportes Escolares Gratuitos – adormecimento dos Pais e Encarregados de Educação (quem paga? O cidadão contribuinte); Aumento das Reformas – adormecimento dos Idosos Reformaçõs (quem paga? O cidadão contribuinte); Eliminação das Taxas Moderadoras – adormecimento de todo o Povo Português (quem paga? O cidadão contribuinte); Transportes Públicos Gratuitos Municipais até aos 18 anos e mais de 65 anos – adormecimento dos Pais e Encarregados de Educação e Cidadãos Idosos (quem paga? O cidadão contribuinte); Voucher do Combustível – adormecimento de todo o Povo Português (quem paga? O
cidadão contribuinte).
Com estas dádivas, o Governo dá a ideia de que tudo é dado, contribui para uma Ilusão Monetária na carteira de cada beneficiário-cidadão – adormecido pela benesse. Mas, Não Há Almoços Grátis! E o Governo Ilusionista ataca o Cidadão Contribuinte, fazendo-o pagar estas benesses. E como ‘ataca’? Desde logo pelo acto de Consumo (taxas e taxinhas e impostos sobre impostos que nunca mais terão fim); depois pela engenharia financeira aplicada nesses benefícios, por exemplo, do programa ‘Famílias, Primeiro!’. Por exemplo, os reformados vão receber mais e vão ter maior retenção em sede de IRS. O IVA na electricidade, arranjarão uma série de exigências para cada família ser elegível para a taxa reduzida do IVA na electricidade. E depois, no OE2023 as cativações ou dotações para cada Ministério, e aí por diante…… Uma ilusão, de muito, que depois se transforma em nada. O deputado André Ventura soube ‘esmiuçar’ e a minha mãe soube entender no alto dos seus 82 anos de idade!
Atenção, muita atenção…qualquer dia teremos as Autarquias a sufucar o Munícipe com mais taxas e tarifas municipais…olhai a municipalização e alguns Municípios a se sentirem enganados (veja-se Município de Penacova, por exemplo)!
Quem sabe esmiuçar ou é extrema-direita, está fora da caixa, da gaveta, do armário,
um negacionista porque, a Central de Propaganda de “Goebbels”, perdão, João Cepeda, tudo filtra e rotula e dá à Comunicação Social para difundir e inculcar.
“Ai, Portugal, Portugal Enquanto ficares à espera Ninguém te pode ajudar Ai, Portugal, Portugal
De que é que tu estás à espera?” (Portugal, Portugal – Jorge Palma)
Texto.: Rui Pedro Matos
Professor de Economia
