CHEGA / Publicação atual

Propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2023

O CHEGA deu entrada com quatro propostas de alteração ao Orçamento de Estado de 2023, no sentido de isentar de IVA os bens alimentares essenciais e baixar o IVA em 2% em todas as taxas.
Relativamente à isenção de IVA nos bens alimentares essenciais, como pão, frutas, carne, peixe ou produtos hortícolas, pretende-se que seja uma medida transitória, aplicada durante o ano de 2023, para fazer face ao atual aumento generalizado dos preços, que castigam sobretudo as famílias mais pobres, a braços com subidas galopantes dos preços da energia e também nos preços dos bens essenciais do cabaz de compras.
Quanto à redução de todas as taxas do IVA em 2 pontos percentuais, trata-se de um fator fundamental tanto para a competitividade fiscal do país, como para atenuar o esforço financeiro das famílias e empresas, numa conjuntura particularmente difícil como é a que atravessamos neste momento.
Pretende-se com estas medidas consumar um real alívio nos orçamentos familiares e nas empresas, permitindo ao mesmo tempo um ganho de competitividade do país no contexto europeu, contexto esse onde se encontram diversos países com uma taxa reduzida equivalente ou até inferior a esta proposta.

Propostas de alteração: 115C; 75C; 49C e 76C

O Grupo Parlamentar do CHEGA
Lisboa, 07 de Novembro de 202

Isenção de IVA de Bens Alimentares Essenciais

Redução do IVA de 6% para 4%

Redução do IVA de 13% para 11%

Redução do IVA de 23% para 21%

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A Visita Técnica irá decorrer no dia 27 de Dezembro pelas 12h00.

Conteúdo em atualização.

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