CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Comunidades Portuguesas
DAR VOZ ÀS COMUNIDADES PORTUGUESAS
Propostas
- Criar o Ministério das Comunidades, nomeadamente, com as seguintes funções:
- Defender os interesses das comunidades portuguesas promovendo a sua plena integração no todo nacional;
- Definir uma estratégia que articule entre si as comunidades de forma que possam funcionar, de facto, como um pilar da nossa política externa;
- Criar e gerir a rede de lojas do cidadão adequadas às comunidades;
- Criar os mecanismos necessários para uma plena participação das comunidades nos diversos processos eleitorais;
- Tomar variadas iniciativas como, a título de exemplo, a de uma articulação, com as autoridades francesas, da localização dos beneficiários de milhões que estão em contas bancárias do Estado francês e que dizem respeito a reformas nunca recebidas por portugueses que trabalharam e descontaram ao longo dos últimos 50 anos que regressaram a Portugal e nunca mais voltaram a França.
- Lançamento de uma rede de balcões de atendimento nos países da diáspora com o perfil das lojas do cidadão, em substituição dos sobrecarregados balcões consulares que nasceram e foram desenhados, essencialmente, para dar assistência a necessidades de portugueses em viagem e não a milhões de portugueses radicados no estrangeiro, com as seguintes características:
- Permitir a realização de todos os actos administrativos até aqui realizados exclusivamente nos Consulados Portugueses de forma presencial;
- Estar localizados no terreno de forma estratégica por forma a reforçar e melhorar o serviço de atendimento aos portugueses aí residentes, devendo estar, nomeadamente, abertos em todas as cidades e/ou regiões onde a comunidade portuguesa, cumulativamente, seja superior a 30.000 habitantes e conte mais de vinte mil eleitores e as cidades e/ou regiões com forte densidade populacional, como por exemplo Paris com mais de 1 milhão de habitantes portugueses, (a cidade do mundo com mais população portuguesa, Lisboa incluída), deve ter um posto por cada 100.000 habitantes;
- O recrutamento para estes postos da função pública deve ser prioritariamente feito entre os portugueses emigrantes, habitantes na região, ou no país em questão.
- Propor a criação de um gabinete de aconselhamento e acompanhamento de investimentos em Portugal que ultrapasse o investimento útil e rentável, mas demasiado concentrado, na compra de apartamentos para rendimento.
- Proceder à revisão do programa “Regressar”, tornando-o mais eficiente e assegurar que os cidadãos das regiões autónomas são abrangidos pelo referido programa.
- Possibilitar a detenção, em permanência, em Portugal, de um automóvel matriculado no país de residência fiscal, sem que tenha que proceder à alteração da matrícula.
- Assegurar uma rede de ensino gratuito do português como língua materna destinada às crianças e jovens portugueses e lusodescendentes residentes no estrangeiro, assim como da História de Portugal.
- Criar programas de cooperação entre jovens portugueses que vivam em Portugal e jovens portugueses e lusodescentes que vivam no estrangeiro, bem como um programa de estudos para jovens portugueses ou luso-descendentes virem estudar um ano em Portugal.
- Desenvolver um amplo programa de apoio e valorização das Associações de Portugueses, Casas de Portugal e Casas Regionais Portuguesas no estrangeiro. Transparente, desburocratizado e simplificado.
- Valorizar o Conselho das Comunidades Portuguesas e dos Conselhos Consultivos das Áreas Consulares, com reforço da dignidade dos Conselheiros eleitos, realizando, igualmente, eleições nos prazos previstos e simplificando a participação no processo eleitoral.
- Criar um Programa Cultural de Acção Externa que inclua e apoie as comunidades portuguesas no esforço de divulgação dos nossos valores culturais, históricos e tradicionais.
- Promover o reajustamento da legislação eleitoral para combater a abstenção e garantir maior participação eleitoral, através de métodos alternativos e complementares, simples – mas seguros e garantidamente fiáveis.
- Estabelecer as parcerias e os contactos necessários para a implementação de ligações aéreas directas de Portugal aos destinos de maior relevância e concentração das comunidades portuguesas em todo o mundo.
- Apoiar as instituições sociais de assistência aos portugueses mais desfavorecidos e às comunidades portuguesas mais carenciadas e em situação social difícil, estabelecendo mecanismos de apoio social a nacionais em situações de carência em países de acolhimento e empreender negociações de acordos de segurança social com países em que ainda não existam.
- Desenvolver um programa de apoio aos órgãos de comunicação social da diáspora, simples e transparente, e dinamizar a Plataforma dos Órgãos de Comunicação Social da Diáspora.
