CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Mundo Rural
VALORIZAR O MUNDO RURAL E OS AGRICULTORES PORTUGUESES
Propostas
- Reedificar o “Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas” com devolução de todas as suas competências políticas e históricas e a restituição imediata das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAPs).
- Reestruturar a organização administrativa do Estado com tutela sobre a agricultura, pescas, pecuária e florestas com uma maior descentralização de competências dos serviços nas DRPAs e respeitando a especialização sectorial exigida.
- Criar condições de “habitação agrícola” a preços mais acessíveis nas zonas rurais e do interior, nomeadamente pela criação de novas áreas urbanizáveis nos Planos Diretores Municipais (PDM), principalmente em concelhos ameaçados pela perda de população.
- Apoiar a produção primária e desenvolvimento económico e a criação de riqueza nos territórios do interior como forma de aumentar os rendimentos e melhorar a atractividade destes territórios.
- Apoiar a produção agrícola, pecuária e florestal, principais actividades económicas na maioria dos territórios rurais, mobilizando os recursos financeiros da Política Agrícola Comum.
- Garantir a agilização da execução atempada de todos os fundos europeus para o desenvolvimento agrícola, rural e para as pescas, bem como a publicação no Portal da Transparência de todas as verbas atribuídas.
- Construir a Rede Nacional da Água em substituição do Plano Nacional da Água actual através de um grande Sistema de Transferência de Água do Norte, chuvoso, para o Sul, deficitário, apoiado em barragens de armazenamento em vários locais do País através da designada “Autoestrada da Água”, estações elevatórias, canais e condutas adutoras com ligação do Douro – Tejo – Guadiana – Algarve, ficando garantida, para lá de 2100, a água necessária aos diferentes usos de todo o País.
- Promover o Regadio como alavanca tecnológica de reconversão e melhoria económica das áreas agrícolas, protegendo e modernizando os regadios existentes e executar o “Plano Nacional dos Regadios” da DGADR, o “Regadio 2030” da EDIA e o “Contributo para uma Estratégia Nacional para o Regadio” da FENAREG.
- Apoiar o desenvolvimento das actividades florestais, criando mecanismos de prevenção e combate aos incêndios com caldas retardantes que garantam a segurança das populações e a diminuição dos riscos e perdas para as actividades económicas na fileira florestal, bem como a regulamentação e fiscalização mais apertada da comercialização das madeiras queimadas, decorrentes de incêndios florestais.
- Promover a agricultura de precisão, implementando estratégias abrangentes que integrem tecnologia, educação e apoio financeiro a tecnologias como sensores, drones e sistemas de informação geográfica, que podem fornecer dados detalhados sobre as condições do solo, clima e saúde das plantas.
- Criar programas de capacitação e educação para familiarizar todos agricultores com as práticas da agricultura de precisão, destacando os benefícios económicos e ambientais associados, acompanhados de incentivos financeiros, como subsídios para a aquisição de equipamentos de precisão, para encorajar a adopção desta abordagem na agricultura e ainda promover a colaboração entre o sector público, académico e privado, promovendo parcerias que facilitem o acesso dos agricultores a tecnologias avançadas de agricultura de precisão.
- Defender a competitividade da produção nacional, nomeadamente eliminando diferenças no custo de factores de produção através da total redução da carga fiscal associada aos produtos petrolíferos (gasóleo verde marcado), criando condições de igualdade face aos produtores de outros países europeus.
- Priorizar a comercialização da produção agrícola nacional, promovendo o recurso preferencial a produções locais, compras dos municípios para cantinas e refeitórios, apoiando iniciativas de agricultura local ou de proximidade, bem como de âmbito nacional, como o “Produto Português”.
- Apoiar actividades tradicionais reduzindo em 50% todas taxas pagas no âmbito da caça e da pesca desportiva numa lógica de apoio à sua gestão sustentável e de defesa da identidade do mundo rural, recusando derivas autoritárias e proibicionistas.
- Estabelecer e implementar práticas de Pesca Segura e Sustentável para preservar recursos marinhos com o objectivo de desenvolver e adoptar um conjunto abrangente de práticas de pesca segura e sustentável em toda a indústria pesqueira nacional, assim garantindo a viabilidade económica mas também a preservação de espécies marinhas e dos ecossistemas.
- Apoiar a modernização de motorização eficaz das frotas e embarcações para garantir a segurança na faina, gestão eficiente das quotas de pesca, a promoção de métodos de pesca selectivos e a educação contínua dos pescadores sobre as melhores práticas.
- Promover a aquacultura fortalecendo a segurança alimentar, criando novas oportunidades de emprego para as populações costeiras; potenciando a inovação tecnológica e mitigando os impactos ambientais negativos associados à pesca excessiva e à degradação dos ecossistemas aquáticos.
