CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Crescimento
FAZER PORTUGAL CRESCER
Propostas
- Reduzir a carga fiscal para incentivar o investimento e estimular o crescimento das empresas, nomeadamente:
- Desagravar a taxa de IRC para 15% ao longo da legislatura, com efeito imediato nas empresas com sede social nos concelhos do interior;
- Desagravar a Derrama Estadual e Municipal;
- Aumentar o limite de isenção de IVA para Trabalhadores Independentes e Empresários em Nome Individual (ENI);
- Desagravar fiscalmente as empresas que utilizam o lucro gerado para o reinvestimento no negócio e para a criação de emprego.
- Simplificar e desburocratizar os processos administrativos para facilitar a criação de novos negócios, nomeadamente através da:
- Digitalização de Serviços Públicos;
- Revisão e Simplificação de Processos;
- Redução de Exigências Regulatórias para Empresas;
- Criação de uma conta-corrente entre o Estado e as empresas a fim de agilizar o relacionamento entre as duas entidades.
- Rever o Código do Trabalho, tornando-o mais simples, garantindo flexibilidade às empresas e segurança aos trabalhadores, nomeadamente, promovendo o trabalho remoto e flexível e, eventualmente, implementar os Contratos de Zero Horas para Desempregados e Reformados.
- Proceder ao levantamento das áreas consideradas estratégicas, onde o Estado pode e deve manter a sua participação, ainda que com abertura para a participação dos privados, avaliando de forma criteriosa as empresas públicas, nacionais, regionais e municipais.
- Implementar medidas de governança corporativa para melhorar a eficiência e a transparência das empresas públicas, nomeadamente:
- Estabelecer Conselhos de Administração independentes, baseados na competência e não na simpatia ou filiação partidária;
- Definir políticas claras e códigos de conduta internos;
- Exigir a prestação de contas de forma transparente;
- Fortalecer a gestão de riscos e controlos internos;
- Facilitar a participação dos accionistas nas assembleias gerais, fornecer informações adequadas e garantir a protecção dos seus direitos.
- Identificar necessidades de infra-estrutura turística, promovendo o seu investimento público e privado, incluindo as áreas necessitadas de alojamento e infra-estrutura de transportes e lançar programas de apoio à satisfação dessas necessidades.
- Revogar a legislação que impõe restrições ao alojamento local (Programa Mais Habitação).
- Atrair investimentos na infra-estrutura turística, preferencialmente para as áreas do interior, através da criação de incentivos fiscais e da simplificação dos processos de licenciamento.
- Concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção, bem como de outras infra-estruturas indispensáveis, nomeadamente a Ferrovia e o TGV (Alta Velocidade).
- Promover o turismo sustentável, partindo do princípio que o turista além de visitar lugares, pretende viver experiências, respeitando o meio-ambiente e as comunidades locais.
- Criar centros de inovação e parques tecnológicos com o objectivo de desenvolvimento de políticas de inovação que promovam a colaboração entre universidades, empresas privadas e sector público, incluindo metas de investimento em I&D, apoio à transferência de tecnologia e estímulo ao empreendedorismo.
- Promover os centros de inovação e parques tecnológicos por meio de campanhas de marketing, participação em eventos nacionais e internacionais e atracção de investidores e parceiros.
- Desenvolver programas de qualificação e formação em parceria com universidades e empresas privadas, incluindo bolsas de estudo, programas de estágio e cursos de actualização para profissionais.
- Oferecer benefícios fiscais, como redução de impostos ou isenções, bem como estabelecer parcerias com empresas privadas que se envolvam em projectos de inovação em sectores estratégicos de que resulte um saldo positivo entre exportações e importações.
- Apoiar a internacionalização das empresas portuguesas, apostando na atracção de investimento e nas exportações, no desenvolvimento de programas de qualificação para habilitar as empresas e quadros com as competências e conhecimentos necessários a operar em mercados internacionais, devendo o Estado actuar como facilitador mas também trabalhar na atractividade do investimento estrangeiro em Portugal, promovendo a marca Portugal no exterior para atrair mais investimento.
- Facilitar o acesso a mercados externos através da remoção de barreiras comerciais, negociando ou renegociando acordos, facilitando o acesso a redes de distribuição e canais de venda no exterior e fornecendo informações sobre oportunidades de mercado, procura por produtos ou serviços específicos e tendências globais.
- Apoiar de forma efectiva a organização e participação em feiras e exposições internacionais, missões comerciais e eventos de networking para ligar as empresas a potenciais parceiros e clientes no exterior.
- Incentivar o estabelecimento de parcerias estratégicas internacionais pelas empresas nacionais, fornecendo informações sobre potenciais parceiros e oferecendo apoio na negociação de acordos comerciais.
- Implementar medidas para simplificar os procedimentos administrativos e reduzir a burocracia, tornando mais fácil para as empresas lidarem com os trâmites legais relacionados com a internacionalização.
- Reforçar o papel do Banco de Fomento na internacionalização das empresas.
- Criar um regime fiscal de apoio à aquisição de filiais no estrangeiro, majorando em sede fiscal de IRC as despesas elegíveis relacionadas com a internacionalização.
- Criar Gabinetes locais de exportação nas Embaixadas portuguesas e capacitar a AICEP na promoção das ofertas inovadoras das empresas nacionais.
- Reformar o Ensino Profissional, garantindo uma formação que responda às necessidades da indústria e avaliar a permanente adequação da oferta formativa superior às necessidades de competências dos empregadores, conforme proposta da CIP.
- Consensualizar e planear no médio/longo prazo as prioridades do Investimento Público e reestruturar o Conselho Nacional da Indústria, institucionalizando-o como órgão de consulta e aconselhamento do Primeiro-ministro para as políticas industriais e para desenvolver pactos entre empresas do mesmo sector, conforme proposta da CIP.
- Apostar na educação tecnológica desde o ensino primário com cursos de introdução à economia digital, nomeadamente cibersegurança, inteligência artificial, programação e blockchain, a par de melhorias no ensino do inglês e continuar essa aposta na educação digital ao longo do percurso académico, introduzindo conceitos mais complicados à medida que os alunos vão crescendo no ensino básico, como robótica, nanotecnologia e ensinar a utilizar as ferramentas proporcionadas pela inteligência artificial.
- Estudar a possibilidade do Estado utilizar a tecnologia blockchain para reduzir drasticamente a burocracia e complexidade administrativa e assegurar mais transparência, por exemplo, através:
- Da disponibilização do registo das terras e propriedades numa blockchain em vez do sistema actual caracterizado pela dispersão, erros, omissões e incertezas e os custos que essa ineficiência acarreta;
- Da criação de uma identidade digital numa blockchain em que a autenticação é garantida pela tecnologia já existente no actual Cartão de Cidadão (chaves criptográficas pública e privada) e uma vez criada essa identidade certificada pelo Estado, os seus titulares passariam a interagir de forma segura com os vários serviços do Estado de forma instantânea. Por exemplo, em vez do actual sistema moroso, burocrático e caro com que a Segurança Social distribui os vários apoios aos cidadãos, uma vez criada a identidade blockchain (que tem por definição associada uma carteira), os pagamentos seriam instantâneos;
- Da gestão dos orçamentos de ministérios como Obras Públicas, Saúde e Educação numa blockchain pública, permitindo assim uma enorme transparência que possibilitasse aos cidadãos verem para onde vai o dinheiro dos seus impostos.
- Por fim, a utilização de tecnologia blockchain pelo Estado permitiria uma simplificação de vários procedimentos administrativos como licenciamentos, certificações, etc. o que contribuiria sobremaneira para diminuir a corrupção que se aproveita da opacidade existente para corromper os decisores que “ajudem” a ultrapassar a complexidade burocrática gerada muitas vezes deliberadamente.
