CHEGA / Legislativas 2024 Programa Eleitoral / Soberania Energética
ASSEGURAR A SOBERANIA ENERGÉTICA
Propostas
Criar a Estratégia Nacional para a Soberania Energética, potencializando os recursos nacionais tendo em vista a redução das dependências externas e modos de produção mais responsáveis, eficientes e limpos.
Promover com carácter prioritário auditorias técnicas, legais e financeiras imediatas em relação aos grandes projectos energéticos anunciados (eólicos offshore, hidrogénio verde, exploração de lítio).
Reformular o Sistema Eléctrico Nacional (SEN), visando passar de um sistema de produção centralizada para um sistema de produção descentralizada de energia, via auto-consumo, com uma paralela gestão dinâmica de redes inteligentes e que assegure a participação activa dos consumidores.
Dinamizar e promover os incentivos à instalação de painéis solares para aquecimento de água.
Rever a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética (ELPPE 2023-2050), antecipando as metas e dinamizando programas como o “Vale Eficiência”, por forma a garantir maior execução e o acesso de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
Promover a Sustentabilidade e Eficiência Energética dos edifícios, adoptando práticas sustentáveis nas obras públicas, promovendo o uso de materiais e técnicas sustentáveis e incorporando princípios de eficiência energética em projectos para reduzir o consumo de energia e os custos operacionais a longo prazo.
Criar a fileira de utilização de biomassa florestal para projectos que visem a climatização de edifícios públicos, tais como escolas, hospitais, lares e IPSS, por forma a reduzir a factura de energia, contribuir para a sustentabilidade da floresta e a prevenção de incêndios.
Fomentar o desenvolvimento das redes eléctricas inteligentes (smart grids) e assegurar a instalação de contadores inteligentes (smart meters) que permitam uma gestão mais racional e eficiente dos consumos de energia, bem como a possibilidade de definição de tarifários mais flexíveis e customizados por parte dos comercializadores de electricidade.
Alargar a tarifa social da electricidade e do gás a toda a população com rendimento salarial ou pensões equivalentes ao salário mínimo.
Aplicar a taxa de IVA reduzida (6%) para mão-de-obra, materiais e equipamentos relacionados com a melhoria do comportamento térmico em edifícios e apartamentos destinados à habitação, por forma a tornar este tipo de obras/ alterações mais acessíveis.
Promover a instalação de pequenos reactores modulares nucleares para produção de energia eléctrica até 300 MW e simultaneamente promover a investigação científica sobre novas soluções de energia nuclear e a tecnologia nuclear com hidrogénio.
Garantir a existência de Planos Energéticos Municipais em todo o território nacional, com vista a tornar mais eficiente o consumo e produção de energia eléctrica.
Implementar soluções de armazenamento de energia eléctrica, tendo por base a flexibilidade dos sistemas de energia através da conversão de energia armazenada (mecânica, química, térmica, etc.) em electricidade e injectada na rede.
Priorizar a produção descentralizada, o auto-consumo e instalação de baterias em detrimento dos grandes projectos solares fotovoltaicos que acarretam impactos na paisagem, na agricultura e no bem-estar das populações rurais.
Elaborar, em parceria com os municípios, os Planos Directores Municipais de Iluminação Pública visando mapear os pontos de iluminação e a reconversão para soluções mais eficientes (LED).
Defender a implementação de corredores de gás natural para ligação com a Europa de modo a reduzir a dependência dos recursos energéticos provenientes de leste e o impacto em três áreas geográficas críticas para a segurança energética da actual União Europeia: mar Báltico, mar Negro e no futuro a região do Ártico.
Criar um grupo de implementação e acompanhamento da Estratégia Nacional para a exploração responsável e transparente de lítio com a participação das autarquias e comunidades locais.
Fomentar a utilização de combustíveis rodoviários alternativos ao petróleo, nomeadamente os biocombustíveis, o Gás Natural Liquefeito para frotas de pesados e o Gás Natural Comprimido para transportes públicos, autocarros e táxis, com atribuição de benefícios fiscais.
Priorizar a desburocratização dos processos de homologação, certificação e licenciamento, no que respeita a equipamentos e instalações relacionados com novas infra- estruturas de carregamento de veículos eléctricos.
Priorizar a implementação de contadores inteligentes “roll out” para que se deixe de ter de comunicar as leituras, passando estes novos contadores a integrarem sistemas de comunicação e de tratamento de dados dos operadores.
Rever os acordos internacionais que desafiem o interesse nacional e aumentem a dependência externa ao nível da energia, garantindo objectivos de soberania energética.
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