A pedido do CHEGA, a votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi adiada, justificando-se a necessidade de analisar as propostas dos vários partidos, mas também de garantir que a “Lei dos Solos não abrirá portas à corrupção.”
O Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) e permite a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos para construção de habitação, entrou em vigor a 29 de janeiro. No entanto, embora a Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação tenha agendado a votação das alterações propostas pelo PS, PSD, CHEGA, Iniciativa Liberal (IL), BE e Livre, o pedido do CHEGA é potestativo. Assim, o adiamento da votação foi confirmado e esta poderá ocorrer na próxima semana.
O presidente do partido CHEGA afirmou, em conferência de imprensa, na Assembleia da República, que “Portugal precisa de mais construção, mas precisa de menos corrupção”. Por esse motivo, considera necessários “mecanismos mais fortes para garantir que a Lei dos Solos não se torna numa espécie de via verde da corrupção local”.
Fonte: Folha Nacional
