Em democracia, o respeito pelos compromissos assumidos é um dos pilares que sustenta a confiança nas instituições, porque quando os organismos públicos falham sistematicamente no cumprimento das suas obrigações, minam não só a credibilidade do Estado, mas também a saúde financeira dos agentes económicos que com eles interagem, pois a pontualidade no pagamento das faturas a fornecedores não é uma questão menor, é, sim, um indicador claro de gestão responsável e respeito pelo tecido empresarial.
Lançado em Fevereiro de 2008, o programa “Pagar a Tempo e Horas” surgiu como uma tentativa séria de corrigir um mal crónico, os atrasos nos pagamentos da Administração Central e do Poder Local, cujo objetivo era simples e justo, garantir que, após emitida a fatura e pagos os devidos impostos, os fornecedores fossem pagos atempadamente, fortalecendo assim a sua capacidade de sobrevivência e investimento.
Contudo, a realidade no distrito de Beja continua a evidenciar um profundo desrespeito por este princípio, onde, segundo dados da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), a diferença entre bons e maus pagadores é gritante, porque enquanto Barrancos honra os seus compromissos em apenas 4 dias, um exemplo de gestão rigorosa, outros concelhos, como Cuba e Serpa, demoram perto de 60 dias a saldar as suas dívidas.
Mais alarmante ainda é o facto de 14 autarquias do Distrito terem agravado o prazo de pagamento em 30 dias ou mais ao longo do último ano, em que Serpa, neste contexto, destaca-se negativamente, tornando-se um símbolo do que não deve ser feito, pois este comportamento não é apenas irresponsável, é profundamente lesivo para pequenas e médias empresas locais, que vivem no limiar da sustentabilidade e cujos fluxos de caixa são cruciais.
É inadmissível que entidades públicas, que exigem pontualidade fiscal dos contribuintes, sejam elas próprias incumpridoras crónicas, em que esta dualidade mina a moral fiscal e enfraquece a confiança no Estado de direito, pois os autarcas têm a obrigação ética e política de proteger o tecido empresarial local, começando, como é óbvio, pelo cumprimento das suas obrigações mais básicas.
Num país onde tanto se fala de coesão territorial e de apoio ao interior, ignorar a realidade de má gestão financeira nas autarquias é condenar estas regiões à estagnação.
Que se recompensem
os bons exemplos, como Barrancos, e que se exijam explicações e mudanças nos maus, como Serpa, através da mudança política, que destrói o Município há mais de 50 anos.
os bons exemplos, como Barrancos, e que se exijam explicações e mudanças nos maus, como Serpa, através da mudança política, que destrói o Município há mais de 50 anos.
Ser bom pagador é mais do que uma virtude, é uma responsabilidade política.
por Mário Cavaco (Oficial Superior da Força Aérea Portuguesa na Reforma – Comissão Política da Distrital de Beja)
