O CHEGA vai entregar um projeto de lei que prevê a retirada da nacionalidade portuguesa a quem a tenha obtido por naturalização e cometa crimes graves ou incentive “o ódio ou humilhação da nação”, anunciou hoje o partido.
Um projeto de lei desta natureza já tinha sido apresentado pelo CHEGA em 2021, quando André Ventura era deputado único, mas não tinha sido admitido pela Assembleia da República, após a comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias ter considerado que era inconstitucional, por atentar contra princípios da lei fundamental como a igualdade de tratamento ou o impedimento de qualquer pena acarretar a perda de direitos civis, profissionais ou políticos.
Fonte: Folha Nacional