Apesar do sucessivo boicote dos partidos do Sistema, André Ventura quer alterar o Código Penal, permitindo que crimes como a corrupção, o homicídio e a violação possam ser criminalmente perseguidos a qualquer momento.
O CHEGA anunciou no domingo passado que irá apresentar uma proposta legislativa para eliminar a prescrição de crimes considerados de especial gravidade, como o homicídio, a violação e a corrupção.
Para o líder do partido, André Ventura, “se alguém comete um homicídio ou uma violação, não pode ficar impune só porque se passaram 10 ou 15 anos”. O dirigente sublinha que se trata de crimes que “arrasam vidas e destroem famílias” e, no caso da corrupção, de atos que “prejudicam todos os portugueses, desviando milhões de euros dos nossos impostos”. O CHEGA, atualmente a segunda maior força política no Parlamento, pretende assim alterar o regime penal em vigor, impedindo que crimes de elevada relevância social possam beneficiar da prescrição judicial.
Ventura considera que os prazos atuais “beneficiam os infratores” e constituem “uma vergonha nacional”, criticando o facto de “ainda existirem criminosos que escapam à Justiça apenas porque o tempo passou”.
Fonte: Folha Nacional