Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Senhor Deputado Alfredo Maia
Hoje discutimos duas iniciativas do PCP, que tocam numa temática muito simples: RESPEITO. Respeito por quem vive com deficiência e, muitas vezes, ainda tem de lutar contra o Estado como se estivesse a pedir um favor.
PRIMEIRO, o atestado multiuso. Há portugueses que esperam meses por uma junta médica. E, enquanto esperam, ficam sem acesso a direitos básicos. Isto é um absurdo. Um papel que abre portas não pode demorar tanto tempo, nem pode ser mais uma taxa a cair em cima de quem já vive com dificuldades. Agilizar a emissão e renovação, permitir prorrogações, renovar automaticamente quando a incapacidade é irreversível, admitir a confirmação pelo médico assistente em situações claras, e fazer produzir efeitos desde o requerimento: ISTO É BOM SENSO.
SEGUNDO, a reforma antecipada por deficiência. Há pessoas que trabalharam, descontaram, aguentaram o que podiam, mas chegam a uma idade em que o corpo já não dá. Exigir 80% como regra, tem deixado muita gente de fora. A proposta de permitir o acesso a partir dos 55 anos, com incapacidade igual ou superior a 60% e 15 anos de carreira contributiva nessa condição, é uma correção de injustiça. E a obrigação de publicar dados é transparência mínima.
Agora, deixemos uma coisa clara. O Partido CHEGA acompanha todas as propostas Justas e que dignifiquem todos os portugueses. Nós não fazemos política a olhar para o símbolo no canto da folha. Fazemos política a olhar para a vida real das pessoas.
E é aqui que está a diferença. O PCP traz quase sempre a mesma cassete ideológica: muita conversa, muita moral, e no fim o cidadão continua preso na burocracia e na dependência do Estado. Nós queremos o contrário: menos entraves, mais eficácia, mais autonomia e direitos a funcionar na prática.
Uma exigência ao Governo: meios, prazos e responsabilidade. Porque justiça que fica no papel não é justiça.
PERGUNTA:
Se o vosso discurso é “defender os trabalhadores e os mais frágeis”, porque é que continuam a insistir num modelo que os mantém presos à burocracia e à dependência do Estado, em vez de garantir soluções rápidas e autonomia funcional para quem É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA?
OBRIGADO
